O Presidente do Governo Regional acrescentou que, nas atuais discussões no seio da União, a posição dos Açores é clara no sentido da “defesa do montante global do orçamento proposto pela Comissão Europeia, bem como de uma Política de Coesão dotada dos meios necessários à manutenção do investimento centrado nas regiões menos desenvolvidas ou, ainda, naquelas que têm maiores dificuldades estruturais e permanentes, como é o caso paradigmático, reconhecido pelos tratados, das Regiões Ultraperiféricas.”
Falando na sessão de abertura do seminário “Plataforma S3 – Rumo a Estratégias de Especialização Inteligente para as Regiões”, Carlos César, que é também Presidente da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, não deixou de abordar as especiais condições das RUP.
Para além da oposição à redução do envelope adicional FEDER para os sobrecustos da ultraperiferia, acentuou a necessidade de a Comissão Europeia ter em conta “critérios de flexibilidade ao nível da forma como poderemos maximizar o valor acrescentado da Política de Coesão, tendo em conta as especificidades das RUP.”
Realçando que as regiões sabem bem como a Política de Coesão é importante para a convergência com as médias europeias, o Presidente do Governo Regional disse, a propósito, que a região se orgulha do caminho percorrido e dos resultados que atingiu – não só graças ao contributo da Política de Coesão, mas também pela gestão e aplicação criteriosas dos fundos europeus – e lembrou que o produto interno bruto per capita da região aumentou, em relação á média europeia,15 pontos percentuais nos últimos 15 anos.
“Tais progressos, aliás, são tão mais importantes quanto os Açores constituem, no quadro português, mercê de cuidados redobrados de gestão, uma região que não contribui para o défice das contas públicas nacionais e tem uma dívida pública pouco relevante”, sublinhou.
A Plataforma S3 (Smart Specialization Strategies Platform) é uma iniciativa recente da Comissão Europeia, no quadro da Estratégia “Europa 2020”, que visa constituir uma rede de apoio às regiões no desenvolvimento e implementação de Estratégias de Especialização Inteligente, ligadas à inovação e à competitividade, avaliando as necessidades específicas no domínio da investigação e do desenvolvimento de áreas de especialização.
O Presidente do Governo dos Açores – que, na sua qualidade de Presidente da Conferência das Regiões Ultraperiféricas, havia anunciado a iniciativa da realização deste seminário – enalteceu a sua importância, considerando que “a integração das RUP na Plataforma S3 e o desenvolvimento de estratégias de especialização regionais constituem, em suma, um passo indispensável para a continuação da boa aplicação e resultados da Política de Coesão, em articulação próxima com a estratégia “Europa 2020” e o desenvolvimento de uma economia inteligente, sustentável e inclusiva.”
Saudando a presença de uma delegação da Comissão Europeia, liderada pelo Diretor da Direção-Geral de Política Regional, Ronald Hall, enfatizou “a necessidade de a União promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação, uma economia mais eficiente na utilização dos recursos, mais ecológica e mais competitiva, bem como, acima de tudo, uma economia com níveis elevados de emprego e que assegure a coesão social e territorial.”
Para Carlos César, “a Europa precisa de reencontrar o seu rumo, que deve ser ancorado em políticas e programas eficazes para a promoção do crescimento e do emprego em todos os seus territórios”, e os Açores – como frisou – estão empenhados em “aproveitar e concretizar as potencialidades de desenvolvimento nestes âmbitos da ciência e da inovação, da investigação e desenvolvimento, da economia e empreendedorismo.”
GaCS
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