Esclarecimento do Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas

Face às notícias veiculadas nos Órgãos de Comunicação Social sobre o esgotamento de quotas de algumas espécies o gabinete do Subsecretário Regional das Pescas esclarece o seguinte:

1. As quotas de pesca são definidas pela União Europeia e aplicam-se a algumas espécies que são pescadas no Mar dos Açores.

2. Das 96 espécies diferentes capturadas no Mar dos Açores no corrente ano apenas 14 têm quota atribuída.

3. Algumas dessas espécies têm uma quota comum sendo capturadas pelas frotas açoriana, madeirense e continental.

4. Tal é o caso das quotas do alfonsim e imperador cujo limite foi atingido em julho à semelhança dos anos anteriores.

5. Pelo facto de existir uma grande diferença de valor comercial entre estas duas espécies, o Governo Regional, em articulação, no início de julho, com a Federação das Pescas dos Açores, já propôs ao Governo da República uma medida de gestão a implementar em 2013 que permitirá continuar a pescar somente imperador uma vez atingida 80% da quota, de forma a que a pescaria não seja fechada durante os próximos anos.

6. Embora exista quota disponível, no que respeita ao atum-patudo o Governo Regional, também em articulação, no início de julho, com a Federação das Pescas dos Açores, já desencadeou junto do Governo da Republica o processo de troca de quotas de atum-patudo por atum-voador junto das administrações espanhola e francesa à semelhança do ano passado.

7. O Governo Regional já agendou para a próxima 2.ª feira, 6 de agosto, uma reunião com as associações da pesca, Federação das Pescas e investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas, para debater a gestão dos recursos pesqueiros no Mar dos Açores, incluindo as espécies que têm quotas atribuídas.

8. Realça-se que nos primeiros 7 meses do corrente ano foram vendidos em lota 96 espécies diferentes que foram capturadas no Mar dos Açores. As descargas destas espécies atingiram a quantidade de 9.122 toneladas e o valor de 25, 3 milhões de euros, o que representou um aumento de valor de 5,1 % face a igual período do ano anterior. Esta situação representou uma valorização do produto da pesca ao pescador, porque com menos 4 % de peixe descarregado obteve-se um rendimento superior em 5 % ao do ano passado.


Anexos:
20120801-SsRP-Esclarecimento.mp3


GaCS