O Vice-Presidente do Governo, na apresentação da proposta, revelou que fica atribuído ao novo organismo “um vasto conjunto de competências no domínio da conceção e execução de políticas que visam o reforço da competitividade das empresas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo.”
Esta iniciativa, inserida na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, “vem ao encontro de uma nova estratégia de desenvolvimento regional”, acrescentou Sérgio Ávila.
Para além deste grande objetivo, o Governo dos Açores pretende com a SDEA conferir a maior prioridade à criação de emprego e à dinamização da atividade económica, designadamente através do alargamento da base económica da exportação, do fomento da inovação, da dinamização de novos instrumentos financeiros de apoio às empresas e de um adequado acompanhamento das empresas em todo o seu ciclo de vida.
O Vice-Presidente do Governo destacou, entre o vasto conjunto de atribuições cometidas à Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, a promoção de medidas para a redução de custos de contexto, tendo em vista simplificar e agilizar os processos de investimento, a criação de sistemas de incentivos financeiros ao investimento e ao funcionamento das empresas e a conceção de medidas de política setorial para fomento do emprego e da formação profissional.
A promoção das exportações, a internacionalização da economia e a captação de investimento externo serão também atribuições da SDEA, junto da qual será criado um Conselho Estratégico, com a natureza de órgão consultivo do Governo dos Açores.
Sérgio Ávila salientou que é incumbência deste Conselho “pronunciar-se sobre a estratégia global da sociedade, bem como apresentar propostas que contribuam para o reforço da competitividade da economia regional.”
No decorrer do debate parlamentar, o Vice-Presidente chamou também a atenção para o facto de o decreto aprovado extinguir a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA), pelo que a SDEA não é mais um organismo que venha a somar-se-lhe, mas outro, novo, com missões e objetivos diferentes.
Sérgio Ávila frisou que, por isso, não haverá nem mais funcionários, nem mais despesa, até porque, sendo a SDEA “uma entidade que faz parte da administração pública regional, os seus funcionários já dela fazem parte".
O Vice-Presidente disse ainda, a propósito do número de funcionários da administração pública direta e indireta na Região, que os dados do Governo da República relativos ao último trimestre de 2012 referem uma diminuição de dois por cento, o que corresponde a menos 305 funcionários.
Anexos:
2013.01.16-VPGR-SobreCriaçãoSDEA.mp3
GaCS
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