Secretaria Regional dos Recursos Naturais conclui caderno de encargos para estudo sobre a fileira do leite

O Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, revelou hoje que o Governo dos Açores vai dispor de um estudo financiado em 85% pelo programa Rede Rural sobre o impacto que o anunciado fim das quotas leiteiras pode ter na Região.

“Foi uma preocupação nossa, logo no início desta legislatura, munirmo-nos de um estudo que nos permitisse tomar as decisões mais adequadas em termos de política, no futuro imediato, para fazer face ao desmantelamento das quotas”, disse Luís Neto Viveiros em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada.

O Secretário Regional falava no final de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa, onde se pronunciou sobre a recomendação do CDS-PP ao Governo dos Açores no sentido de encomendar um estudo desta natureza à Universidade dos Açores (UAç).

“Preparamos um caderno de encargos e vão ser solicitadas propostas a empresas e, naturalmente, também à UAç, porque fazemos questão disso, no sentido de conseguir as melhores condições financeiras para que possamos dispor desse trabalho em tempo útil”, afirmou.

Com um custo estimado entre 100 e 120 mil euros, cofinanciado em 85% por fundos comunitários e em 15% por verbas nacionais, o caderno de encargos prevê um prazo de execução de seis meses, pelo que o Secretário Regional espera ter à disposição em agosto ou setembro o que considera ser uma “ferramenta decisiva para tomar decisões” relativamente à fileira do leite, desde a produção à comercialização.

Relativamente a outro projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP no sentido de não permitir apoios públicos para a estabulação permanente nas explorações agrícolas, Luís Neto Viveiros considerou que a Região apresenta uma “situação equilibrada”.

“Dos 999 pedidos de apoio para estabulação permanente apresentados ao Governo dos Açores no período de vigência do atual quadro Comunitário de Apoio e no âmbito da produção pecuária, apenas quatro foram aprovados: um na Graciosa e três na Terceira”, revelou.

O Secretário Regional dos Recursos Naturais considerou ainda que não será aconselhável “evitar por completo o aparecimento de futuras situações de estabulação permanente, desde que as condições do local e de viabilização dessas explorações a isso o recomendem”.


Anexos:
2013.01.29-SRRN-ComissãoEconomiaALRAA.MP3


GaCS