A Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA) vai reunir na quinta-feira, às 14h30, no Centro do Mar (antiga Fábrica da Baleia de Porto Pim), na Horta, para analisar, entre outras questões, o processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores.
A CIAMA, criada em 2010 na dependência do departamento do Governo dos Açores com a competência do Ambiente, surge como estrutura consultiva para os assuntos do mar, tendo como objetivo consolidar o papel do mar como pilar fundamental no desenvolvimento da Região.
Trata-se de uma estrutura interdepartamental do Governo que visa garantir, de modo permanente, a transversalidade das medidas a adotar pela administração regional em matérias relacionadas com o mar, bem como a correta implementação da Estratégia Nacional para o Mar no território marítimo da Região.
Nos últimos anos, a nível regional, nacional e europeu, tem-se verificado uma crescente preocupação com a proteção, conservação e utilização sustentável dos recursos marinhos.
Neste contexto, por iniciativa da Comissão Europeia, surge a Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, que se encontra em fase de elaboração e implementação pelos Estados-Membros.
Na ordem de trabalhos desta quarta reunião ordinária da CIAMA estarão as políticas, planos e ações relacionadas com o mar dos Açores, com ênfase no processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, a implementação da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” e o acompanhamento da iniciativa da Comissão Europeia denominada “Estratégia Atlântica”.
GaCS
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