Sérgio Ávila falava no parlamento regional durante o debate de uma proposta do Partido Comunista para a criação de um apoio extraordinário para compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal determinada pelo Governo da República, proposta que considerou inoportuna, uma vez que a afetação de recursos da Região só será definida em março, na discussão do Orçamento de 2013.
Para o Vice-Presidente, mais importante seria, neste momento, que se lutasse contra o que o Governo da República tem vindo a decidir e a anunciar em prejuízo dos Açores, apontando alguns exemplos, o mais flagrante dos quais se refere ao IRS.
“Se, no continente, o Estado repõe um subsídio, mas depois aumenta o IRS para pagar esse subsídio, ao retirar às regiões a receita de sobretaxa de 3,5% está a dizer que cabe aos governos regionais repor o subsídio, mas a receita que o Estado encontra para essa reposição fica nos seus cofres”, afirmou.
Sérgio Ávila apontou também o aumento de 15 para 20% da contribuição dos Açores para a Caixa Geral de Aposentações, avolumando a retirada de significativos recursos da Região, alertando para os consequentes efeitos dessas “medidas inconstitucionais” na capacidade da Região fazer face a um conjunto de despesas e responsabilidades.
Para Sérgio Ávila, “aquilo que deveria unir os açorianos é manter intacto um pilar fundamental da nossa autonomia, que é o de que as receitas próprias da Região são receitas da Região, devem ser usadas na Região e em benefício dos Açores.”
Ao invés, segundo o Vice-Presidente, o que se vê é “um Governo da República que pega nas receitas da Região, no IRS da Região, e fica com elas, retirando aos Açores os mesmos instrumentos financeiros que a República tem”.
Nesse sentido, referiu que o aumento da contribuição açoriana para a Caixa Geral de Aposentações e a “apropriação” da sobretaxa relativa ao IRS significam, no total, “mais de 25 milhões de euros a suportar pela Região em 2013, em relação ao ano anterior”.
GaCS
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