Direção Regional de Recursos Florestais levanta inquérito a abate de árvores em Vila Franca do Campo

A Direção Regional dos Recursos Florestais vai levantar um inquérito pelo abate não licenciado de oito árvores na Rua Artur Canto Resendes, em Vila Franca do Campo.

As árvores abatidas são oito tílias com diâmetros entre 40 e 50 cm, idades entre 43 e 54 anos e uma altura média de 14 metros. Destas, duas apresentavam podridão no cerne, podendo representar risco para a segurança de pessoas e bens.

Apesar do pedido para o corte das árvores ter sido entregue nos serviços a 14 de janeiro por parte do dono da obra que decorre naquela via, a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, o abate foi efetuado sem a devida licença.

Por força do enquadramento legal, o Decreto Legislativo Regional Nº 6/1998/A de 13 de Abril, que legisla sobre a proteção do património florestal regional, o corte, arranque, transplante, destruição ou danificação de árvores, arbustos ou rebentos de toiça constitui contra-ordenação punível com coima entre os 25 e os 250 euros por unidade.



GaCS