Em causa estão, sobretudo, projetos nos domínios da formação, da dinamização do setor artesanal através de participações em feiras ou exposições, do investimento nas unidades produtivas artesanais e da qualificação e inovação do produto artesanal.
A proposta de decreto, apresentada pela Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial no âmbito da implementação das medidas previstas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego, vem regulamentar o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho, dando continuidade aos apoios no setor do artesanato.
Esta nova regulamentação conclui a revisão do sistema de incentivos ao artesanato, lançada pelo Governo dos Açores para promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional através de um conjunto de medidas que visam o reforço da qualidade da produção e da competitividade das empresas artesanais dos Açores.
Com esta regulamentação do SIDART são definidos, entre outros, os critérios para pontuação dos projetos, ponderando os efeitos do investimento, a faixa etária do artesão, o tipo de formação, a forma de escoamento da produção e a localização do mercado em que o promotor pretende desenvolver o seu projeto.
GaCS
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