Secretaria Regional da Saúde isenta pequenas empresas de taxas sanitárias

A Secretaria Regional da Saúde acaba de publicar um diploma que isenta do pagamento de taxas sanitárias as pequenas e micro empresas nos setores da restauração e bebidas e de atividades de manipulação de bens alimentares, uma medida integrada no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

“Na atual conjuntura socioeconómica, as taxas sanitárias acarretam custos significativos para as empresas de reduzida dimensão, pelo que esta medida contribui para os objetivos definidos na Agenda”, afirmou Luís Cabral.

A medida abrange taxas referentes a pareceres ou vistorias das instalações das pequenas e micro empresas.



Anexos:
2013.01.30-SRS-Taxas.mp3


GaCS