“A Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial vem ao encontro da estratégia de desenvolvimento regional que pretende conferir a maior prioridade à criação de emprego e à dinamização da atividade económica, tendo em vista a criação de condições para um desenvolvimento económico sustentável.
A Agenda Açoriana envolve um conjunto de 60 medidas, das quais cerca de 70% assumem um carater totalmente inovador, abrangendo iniciativas de natureza conjuntural que procuram responder aos desafios decorrentes da situação económica especialmente delicada com que nos defrontamos.
Trata-se, em suma, de políticas de caráter estrutural, com as quais se pretende melhorar o nível de competitividade das empresas e proporcionar melhores condições de empregabilidade e, deste modo, impulsionar a economia açoriana a médio e longo prazo.
Em primeiro lugar, a política de incentivos, por constituir um instrumento essencial na criação de um ambiente estimulante da eficiência empresarial.
Pretende-se criar uma nova geração de sistemas de incentivos, envolvendo não só apoios financeiros ao investimento mas também, e pela primeira vez, um sistema de incentivos ao funcionamento, através do qual se poderão comparticipar diversos custos inerentes à atividade das empresas.
Estamos inseridos num espaço nacional e europeu que vive momentos muito difíceis. Ainda há poucos dias o Eurostat divulgou um relatório em que confirmava que o PIB da zona euro voltou a cair no terceiro trimestre de 2012, confirmando uma situação de recessão económica.
No cenário macroeconómico adverso com que nos deparamos, e perante as atuais dificuldades de acesso ao crédito, consideramos que este sistema de incentivos à atividade empresarial assume a maior importância para a sustentabilidade de um elevado número de empresas regionais.
Por outro lado, pretende-se que a nova política de incentivos ao investimento para o próximo período de programação 2014-2020 constitua uma medida de carácter estrutural, com um papel decisivo no crescimento económico.
Com isso, esperamos proporcionar uma acrescida dinamização da iniciativa privada na vida económica regional, estimulando o desenvolvimento das atividades produtivas locais baseadas nas vantagens comparativas decorrentes de recursos naturais e a qualificação dos recursos humanos.
Privilegiaremos, portanto, os projetos que contribuam para o alargamento da base económica de exportação e com um carácter estratégico para o desenvolvimento regional, promovendo o desenvolvimento de setores emergentes resultantes das transformações e alterações do perfil produtivo regional e favorecendo os serviços intensivos em conhecimento através da crescente incorporação de dinâmicas de competitividade nas Pequenas e Médias Empresas.
O desenvolvimento da economia açoriana terá igualmente de passar pelo reforço da capacidade exportadora da Região, para o que assumirá um papel essencial a promoção dos produtos regionais e da imagem dos Açores como produtor de bens e serviços de qualidade e como local desejado para o investimento e para o turismo.
Mas se é indiscutível que uma das estratégias de desenvolvimento para a Região terá que assentar na promoção das nossas potencialidades no exterior e na procura de mercados para o escoamento dos nossos produtos, não menos importante é a dinamização e o aproveitamento das potencialidades do nosso mercado interno, pelo que uma maior componente de substituição de importações deve integrar a estratégia delineada sobre esta matéria.
Neste domínio de intervenção, a Agenda Açoriana preconiza a aplicação de diversas iniciativas de inegável importância, como sejam a criação de uma rede de lojas do exportador, a criação da Marca Açores ou a implementação de uma linha de crédito à exportação, entre outras.
Já aqui o dissemos, mas queremos relembrar que é nosso firme propósito reforçar a competitividade das empresas açorianas.
A Agenda Açoriana integra também um conjunto de medidas tendentes à construção de um enquadramento favorável ao empreendedorismo e à inovação. A inovação emerge como trave-mestra da competitividade, intimamente ligada à criação de conhecimento, mas igualmente à sua transmissão e aplicação.
Deste modo, promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação deve constituir uma prioridade, como forma de melhorar os níveis de empregabilidade e reforçar a coesão económica e social.
O fomento do empreendedorismo revela-se também determinante no processo de inovação e reestruturação empresarial. O empreendedorismo desenvolve atitudes e competências conducentes ao incremento da criatividade e do espírito empresarial, pelo que deve posicionar-se no centro das políticas económicas.
A já anunciada criação da SDEA, EPE – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, com a consequente extinção da APIA, EPE – Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, permitirá impulsionar a dinamização de um vasto conjunto de iniciativas propostas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Como é facilmente detetável nesta Agenda, faremos todos os esforços para manter o emprego, pesem embora todas as incertezas sobre inúmeras variáveis macroeconómicas externas que condicionam a economia dos Açores.
Para além das medidas de apoio direto às empresas, reforçaremos significativamente os nossos mecanismos de preparação dos jovens para a sua entrada no mundo do trabalho.
A segurança na manutenção do posto de trabalho, ao longo da vida profissional, entendemos que deve ser preparada a montante, pelo que a Agenda não só prevê novos e melhores planos de formação profissional, como medidas mais vantajosas no âmbito do estímulo à qualificação, independentemente de se tratar de um ativo ou de alguém que ainda não chegou ao mercado de trabalho ou de um desempregado.
E porque essa é uma questão transversal em todo o tecido económico regional, temos a certeza de que vai influenciar positivamente o sector do comércio tradicional e, por consequência, dinamizar os espaços urbanos.
Nesses dois campos, em particular, são também inequívocas as medidas que esta Agenda contém, quer prevendo a dinamização do pequeno comércio, quer promovendo fortes estímulos à reabilitação urbana.
Face aos condicionalismos da atual conjuntura económica, urge conferir a maior celeridade na aplicação de diversas medidas constantes da Agenda Açoriana.
Porque assim o entende, o Governo dos Açores já tomou a iniciativa de concretizar algumas dessas medidas, nomeadamente com a decisão de prorrogar o prazo de candidatura às linhas de apoio à reestruturação financeira das empresas e apoio à liquidez, bem como da linha de crédito Açores Investe II.
A apresentação da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, num tão curto espaço de tempo após a tomada de posse do Governo, bem como a implementação rápida de várias das medidas propostas, é – queremos que seja – uma forte mensagem de confiança aos empresários açorianos.
Ao contrário de outros, que concentram os seus esforços em políticas de austeridade, o Governo dos Açores aposta numa agenda para o crescimento.
Este é um sinal claro do nosso empenho na criação de emprego e na competitividade empresarial que não pode ser ignorado.
A política económica em que se pretende alicerçar o desenvolvimento dos Açores deve assegurar uma concertação estratégica com os agentes económicos, envolvendo toda a comunidade empresarial.
Neste sentido, o Governo promoveu a auscultação dos diversos parceiros sociais acerca da Agenda Açoriana para a Criação do Emprego e Competitividade Empresarial, os quais, na generalidade, manifestaram a sua concordância com a estratégia preconizada naquele documento.
Sabemos que estamos perante desafios que não é possível vencer de imediato. Os resultados que todos queremos alcançar só os conseguiremos se mantivermos a persistência que nos anima e se contarmos com o envolvimento de todas as entidades públicas e privadas que atuam na esfera empresarial.
Esta não é uma agenda do Governo para a criação de emprego. É sim – como a sua designação claramente indica – uma Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e, por isso, convoca todos os agentes políticos e da chamada sociedade civil.
Todos temos consciência de que atravessamos tempos difíceis, mas é precisamente nestas alturas que devemos ter determinação, confiança e tenacidade relativamente ao caminho a percorrer.
O Governo dos Açores acredita que saberemos equacionar, de forma participada e alicerçada num amplo consenso, as políticas económicas mais adequadas para o fomento da competitividade e para a criação de emprego e riqueza, dando continuidade ao percurso de desenvolvimento trilhado nos últimos anos.
Muito obrigado.”
GaCS
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