A defesa da manutenção do diferencial fiscal entre os Açores e o resto do país foi reiterada pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, em declarações à margem das audições aos partidos políticos e parceiros sociais sobre as propostas de Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e de Plano Anual Regional para 2013, que decorrem hoje no Palácio da Conceição.Sérgio Ávila frisou que, “face à realidade atual, não faz qualquer sentido proceder-se a um acréscimo, em IVA e IRC, dos impostos nos Açores”, lembrando que, quando foi assinado o memorando entre a “troika” e o Governo português, “não estava previsto o aumento do IVA e do IRS que o Governo da República deliberou posteriormente.”
O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou que a decisão final sobre este assunto cabe aos deputados no parlamento nacional, pois “trata-se de uma matéria da competência exclusiva da Assembleia da República”, mas assegurou que, até à votação final, o Governo dos Açores vai “tentar reforçar tudo o que tem feito no sentido de manter o atual diferencial fiscal.”
“É uma luta de que o Governo não desiste, tendo em conta que a decisão final está nas mãos dos deputados à Assembleia da República”, garantiu Sérgio Ávila.
Anexos:
2013.01.14-VPGR-ComentaReduçãoDiferencialFiscal.mp3
GaCS
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