Esclarecimento da Direção Regional da Cultura sobre o embargo às obras da Câmara Municipal de Ponta Delgada

A Direção Regional da Cultura, face às afirmações proferidas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada à RDP/Açores, sobre uma hipotética “polémica” relativa a um embargo de uma obra na freguesia da Fajã de Baixo, entende dever esclarecer o seguinte:

1- Em dezembro de 2011, a Direção Regional da Cultura (DRaC) tomou conhecimento de que estavam a ser executados trabalhos de demolição dos muros do jardim da Junta de Freguesia da Fajã de Baixo, adjacentes ao Chafariz do Largo da Igreja.

2- Tendo em conta que a demolição estava a decorrer na zona de proteção da Igreja de Nossa Senhora dos Anjos e do Palácio da Fonte Bela, imóveis classificados de Interesse Público, sem que tenha sido dado cumprimento à legislação regional aplicável, foi solicitada, concretamente a 13 do referido mês e ano, a imediata suspensão das referida obras. Tendo-se verificado, todavia, que continuaram – apesar desta diligência - a executar os trabalhos de demolição, foi remetido um novo ofício a solicitar, uma vez mais, a imediata suspensão das obras, informando a edilidade que estava a incorrer em crime de desobediência caso persistisse na continuação das obras.

3- Mais tarde, a 19 de dezembro de 2011, a DRaC realizou uma ação de fiscalização àquelas obras e constatou que os muros de suporte do jardim e do Chafariz tinham sido demolidos. No local existia uma placa informativa que referia: “Obra de Requalificação do Jardim embargada no dia 14 de dezembro de 2011, pela Direção Regional da Cultura”.

4- A 30 de janeiro de 2012, só assim seguindo o procedimento que a legislação determina, foi entregue, em mão, na DRaC, um projeto para a execução da obra em causa, tendo quinze dias depois a Direção Regional comunicado o seu parecer, que obrigava a um aditamento ao projeto inicial.

5- A Direção Regional da Cultura nega, por isso, a existência de qualquer polémica sobre as obras embargadas, continuando a aguardar que a Câmara Municipal de Ponta Delgada envie o necessário aditamento ao projeto inicial, situação que até à data de hoje não ocorreu, apesar da autarquia ter sido informada do que deveria fazer em janeiro do ano passado.



GaCS