quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013
Direção Regional de Cultura não recebeu qualquer pedido de parecer sobre o parque arqueológico subaquático da baía de Angra
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura afirmou hoje que não foi solicitado, até ao momento, parecer técnico sobre qualquer obra que possa vir a conflituar com o parque arqueológico subaquático da baía de Angra do Heroísmo.
Luiz Fagundes Duarte, que falava nesta cidade da ilha Terceira após uma audição em comissão parlamentar sobre a petição intitulada “Pela não destruição do parque arqueológico subaquático da baía de Angra do Heroísmo", garantiu que, se for solicitado parecer à Direção Regional da Cultura, entidade com competência nesta matéria, este departamento o fará “em termos estritamente técnicos e no respeito pela lei”.
O Secretário Regional adiantou que, apesar de não existir qualquer estudo devidamente validado, a eventualidade de haver obras de grande dimensão na baía de Angra do Heroísmo, dependendo da localização destas, pode colocar em risco a integridade do património subaquático ali existente.
Luiz Fagundes Duarte lembrou, no entanto, que a legislação, nomeadamente a regional, é muito clara na defesa do património classificado, como é o caso do existente na baía de Angra.
GaCS
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