"Não há nenhuma criança que passe fome ou tenha necessidades alimentares dentro da escola", afirmou Luiz Fagundes Duarte no final de uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais sobre uma proposta do BE para a criação de um programa de pequeno-almoço e almoço na escola durante o período de férias escolares.
Para o Secretário Regional, a situação nas escolas açorianas deve-se "não só à legislação que existe e ao respetivo Orçamento regional, mas também ao trabalho dos professores e dos conselhos executivos das escolas".
Segundo Fagundes Duarte, os docentes, por “estarem no terreno, têm sinalizado as crianças que, por qualquer razão, não fazem parte dos alunos que recebem apoio social”, permitindo desta forma solucionar eventuais casos de necessidade.
Nesta matéria, “as escolas têm feito um trabalho excelente na deteção, sinalização e solução destes problemas”, afirmou.
Luiz Fagundes Duarte frisou, no entanto, que é preciso ter em conta que “o sistema educativo só é responsável pelo que se passa dentro das escolas, durante o período escolar”, pelo que “todas as outras matérias“ que podem estar relacionadas com esta problemática “terão de ser vistas noutro contexto”.
O Secretário Regional considerou ainda que a proposta do BE, a ser discutida proximamente na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, coloca, face à realidade açoriana, problemas logísticos que não são fáceis de contornar.
Luiz Fagundes Duarte precisou ainda que cerca de 60% do universo de 42 mil alunos açorianos recebe apoios da Ação Social Escolar.
Anexos:
2013.02.07-SRECC-CAS ALRAA.mp3
GaCS
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