Texto integral da intervenção do Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, proferida hoje na abertura oficial da Feira Agrícola Açores 2013, no Parque de Exposições da Ilha do Faial, na Quinta de São Lourenço:
“Estamos hoje aqui a inaugurar mais uma edição da Feira Agrícola Açores, certame que tem decorrido ao longo dos anos em diferentes ilhas da nossa Região.
Coube este ano à ilha do Faial assumir a responsabilidade desta organização, respeitando o caráter rotativo próprio deste evento.
O Governo dos Açores pretende assim promover a divulgação do setor agrícola junto dos agentes económicos e da população em geral.
A Feira Agrícola Açores 2013 é uma manifestação das potencialidades e da dinâmica que os empresários dos Açores têm demonstrado ao longo do tempo e que é, claramente, a base da nossa economia.
São qualidades que contribuem de forma decisiva para ultrapassar dificuldades e conquistar o futuro, num esforço conjunto em que o Governo dos Açores está empenhado!
Quero saudar os agricultores aqui presentes, evidência da vitalidade do setor e do interesse que colocam no desempenho da vossa atividade profissional.
Num ambiente económico hostil, o Governo dos Açores está ao lado dos agricultores e dos empresários da Região na busca das soluções que garantam a sustentabilidade da nossa economia e o bem-estar das gerações vindouras.
O setor agrícola, pilar da nossa economia, tem demonstrado uma evolução positiva ao longo dos anos, em termos quantitativos e qualitativos, fruto dum esforço de modernização e reestruturação da nossa estrutura produtiva.
Assente na produção pecuária, quer na produção de leite, quer na produção de carne, surgem recentemente sinais muito interessantes ao nível da diversificação agrícola, consequência dos bons investimentos que os agricultores dos Açores têm levado a cabo nas áreas da horticultura, da floricultura e da fruticultura.
Contribuem, assim, para a diminuição das importações, permitindo o abastecimento do mercado interno, criando riqueza e sustentando um número importante de postos de trabalho.
No âmbito da produção de leite, a diminuição do número de explorações e de vacas leiteiras na nossa Região conduziu a um aumento da produção global muito significativo, graças ao melhoramento genético entretanto conseguido.
Os animais que certamente virão ao concurso que irá decorrer durante este certame comprovarão essa evidência.
A produção de carne, assente atualmente na exportação de carcaças, contrasta em absoluto com o envio em massa de animais vivos para o exterior, representa uma importante evolução e uma relevante mais-valia para a nossa economia.
Como componente potenciadora do desenvolvimento da fileira do leite e da carne, o Governo dos Açores privilegiou nos últimos anos o investimento nas infraestruturas necessárias ao apoio e desenvolvimento da atividade agrícola, elegendo como área prioritária o investimento em caminhos agrícolas e abastecimento de água, fundamentais para o aumento da competitividade das explorações agrícolas.
Embora ainda haja muito a fazer na infraestruturação do meio rural, estão já criadas condições que permitem o bom desempenho dos agricultores dos Açores.
Permitam-me realçar a capacidade que os agricultores açorianos têm demonstrado, consubstanciada num excelente aproveitamento dos programas com financiamento comunitário e regional, de onde destaco o PRORURAL.
Este financiamento permitiu, por um lado, reduzir constrangimentos que então se colocavam à competitividade das suas explorações e, por outro, promover a modernização das empresas agrícolas dos Açores, capacitando-as para modos de produção inovadores, melhorando a sua capacidade exportadora e, ao mesmo tempo, conseguindo manter com estabilidade a sua relevância social e económica.
Contribuíram, assim, os agricultores dos Açores para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável, respeitando os valores paisagísticos e ambientais, que nos caracterizam e dos quais não abdicaremos.
Apesar da conjuntura em que vivemos, os agricultores da Região patenteiam uma dinâmica de investimento e adesão aos apoios disponíveis, o que permitiu, para bem da economia açoriana e especialmente do setor agrícola, que o PRORURAL tenha atingido uma taxa de execução que se situa muito acima da média dos programas da União Europeia.
Face a esse desempenho e à nossa realidade, estamos em condições de reivindicar junto do Governo da República que, na distribuição das verbas a atribuir a Portugal, os Açores mantenham idêntico montante ao do Quadro que agora termina.
Do recente acordo alcançado sobre a reforma da PAC no Luxemburgo, realço com satisfação a adoção de algumas decisões defendidas pelos Açores.
É, pois, propósito da Comissão Europeia manter medidas de apoio à instalação de jovens agricultores, à modernização das explorações agrícolas, à transformação e comercialização.
Vão também manter-se os apoios destinados à construção de infraestruturas, permitindo-nos prosseguir o processo de construção de caminhos agrícolas, da rede de abastecimento de água e eletrificação, bem como da conclusão da rede regional de abate.
No acordo referido, evidenciamos a importância crescente atribuída às organizações de produtores e realçamos a previsão de uma medida específica de apoio aos seguros agrícolas.
Trata-se de uma decisão da União Europeia que vem ao encontro da medida já inscrita na Agenda Açoriana para Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.
Uma referência especial ao futuro do setor leiteiro dos Açores, pilar primeiro da nossa economia.
O sistema de quotas, determinante neste setor, contribuiu para a adequação da oferta à procura no setor lácteo e permitiu a estabilização dos preços, traduzindo-se num mecanismo ideal para a defesa dos pequenos produtores.
O seu previsível desmantelamento coloca-nos novos desafios que temos de enfrentar com determinação.
É necessário que seja tida em conta a situação específica das Regiões Ultraperiféricas, fortemente dependentes da produção leiteira, como é o caso dos Açores, e é nesse sentido que estamos a trabalhar.
A nossa realidade é o nosso justo argumento na defesa da criação de medidas específicas de apoio que, estamos certos, serão confirmadas pelas conclusões do estudo encomendado pela Comissão Europeia.
Já no âmbito do POSEI – programa que contempla as ajudas diretas para a Região Autónoma dos Açores -, fruto dos recentes contatos estabelecidos com o Comissário da Agricultura, as nossas expetativas de manutenção dos montantes financeiros destinados à Região após 2014 são elevadas!
Se há decisões políticas que não dependem da nossa exclusiva vontade, há outras que o são e que o Governo dos Açores já está, ou vai implementar, em prol da sustentabilidade e desenvolvimento da nossa Agricultura.
No âmbito da Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade já operacionalizamos a Bolsa de Recursos Humanos para a Agricultura.
Esta medida, recordo, pretende, através da concessão de incentivos. reorientar recursos humanos de outras atividades para o setor primário.
Até ao final de 2013 teremos em pleno funcionamento o programa Agir Agricultura!
Trata-se de um projeto que irá aumentar o potencial produtivo agrícola açoriano, atraindo jovens para o setor e dinamizando o mundo rural que desempenha um papel preponderante na alavancagem da economia açoriana.
Esta medida, que prevê formação profissional e estágios, destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, inscritos nas agências para a Qualificação e Emprego há pelo menos quatro meses.
Empresários agrícolas e industriais, poderão, em consequência, beneficiar de apoios à contratação permanente destes profissionais.
Numa visão transversal que o Governo dos Açores defende para enfrentar desafios e ultrapassar obstáculos, foram implementadas medidas como o apoio à aquisição de produtos regionais por parte da restauração, que contribuirão para o seu escoamento e valorização.
Aliás, a qualidade dos nossos produtos tem sido enaltecida em oportunos encontros com altos responsáveis a nível nacional e internacional, perspetivando-se boas oportunidades de negócio.
Acreditamos, assim, que estão reunidas todas as condições para encarar o futuro com um sustentado otimismo.
Termino, manifestando o empenho que colocamos na organização deste certame e fazendo votos para que os eventos que aqui vão decorrer ao longo destes dias contribuam para a valorização e fortalecimento da nossa agricultura".
| 2013.07.12-SRRN-FeiraAgrícolaAçores2013.MP3 |
GaCS
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