O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reafirmou hoje, na Horta, a intenção do Governo dos Açores de “tomar medidas concretas" que contribuam, de um modo decisivo, para a melhoria dos resultados escolares dos alunos.
Luiz Fagundes Duarte, que falava na Assembleia Legislativa durante o debate sobre o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, manifestou otimismo pelos resultados divulgados quinta-feira relativos à primeira e à segunda fase dos exames nacionais do ensino secundário, que colocam os alunos da Região, em muitas disciplinas, “acima da média nacional”.
O Secretário Regional reconheceu que ainda há muito a fazer, mas frisou que, com “pequenos passos”, será possível alcançar outros patamares.
Os indicadores disponíveis, segundo afirmou, permitem "ser otimista" e demonstram que as escolas, os professores e os alunos dos Açores estão "a trabalhar bem”.
Para o Secretário Regional, “dizem os números estatísticos conhecidos de todos que ainda muito há para fazer neste setor, sobretudo no que diz respeito ao aproveitamento escolar das crianças e alunos em geral, mas isso não passa por alterações legislativas de fundo, passa, sim, pelo aproveitamento ao máximo das potencialidades que a legislação que, ao longo dos últimos anos e das várias legislaturas e dos vários governos, foi sendo produzida, pode produzir”.
Nesse sentido, considerou que os Açores podem “orgulhar-se de ter um bom edifício legislativo em matéria de Educação, que é conveniente reforçar naquilo que for necessário, mas que é sobretudo necessário consolidar como condição de estabilidade do sistema”.
“Os problemas do sistema educativo que têm sido identificados assentam particularmente nas escolas e nos seus modelos de funcionamento e a solução deles não pode esquecer o contexto económico, mas sobretudo social e cultural, das comunidades em que as escolas se inserem", afirmou, salientando que pela escola pública "passam, inevitavelmente, todos os cidadãos numa fase crucial do seu desenvolvimento como pessoas".
Por essa razão, considerou que "tudo o que se faça nas escolas terá sempre consequências no viver da nossa sociedade”.
A proposta de alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário hoje aprovada deve, de acordo com Luiz Fagundes Duarte, ser articulada com outros diplomas, nomeadamente os que versam o Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, o Regime de Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional, em discussão na Assembleia, a que se seguirá, muito em breve, a Acção Social Escolar e a avaliação das Escolas e do seu Pessoal Docente.
Nesta matéria, frisou o Secretário Regional, “o trabalho do Governo é sistémico", salientando o entendimento de que "tudo o que se passa com uma escola ou com ela relacionado interfere com o todo que elas constituem e, por isso, todas as propostas de alteração legislativa só fazem pleno sentido se vistas no seu conjunto”.
A iniciativa legislativa que visou alterar o Estatuto do Aluno pretende, entre outros aspetos, reforçar a autoridade dos professores, eliminar a aplicação de coimas e contraordenações, que se revelou de difícil aplicação pelas unidades orgânicas do sistema educativo regional, e desburocratizar o trabalho dos docentes.
GaCS
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