O Vice-Presidente do Governo destacou hoje, na Assembleia Legislativa, o património da governação socialista no que respeita à diferenciação de apoios às famílias, aos trabalhadores e aos pensionistas nos Açores em relação ao resto do país.
Sérgio Ávila, que intervinha na discussão de uma proposta de Resolução do BE recomendando a atualização do acréscimo regional ao salário mínimo nacional e do complemento regional de pensão, frisou que esse é um património que “fala por si”.
Para Sérgio Ávila, enquanto no resto do país se assiste à “redução das pensões e a um aumento brutal da carga fiscal sobre os pensionistas com menos recursos”, nos Açores. o Executivo tem vindo a aumentar anualmente os apoios aos que mais precisam.
“Não é nos Açores, por património dos governos do PS, que, com os recursos da Região, são adicionados por ano 23 milhões de euros às pensões dos nossos idosos com menos rendimento em relação àquilo que pagam na República, quando a obrigação exclusiva desse pagamento, porque as receitas são do sistema nacional de Segurança Social, devia ser do Governo da República?”, questionou o Vice-Presidente.
Sérgio Ávila sublinhou ainda que nos Açores, em comparação com o continente, os trabalhadores pagam menos 20 a 30 por cento de IRS e os consumidores pagam menos 30 por cento nos impostos sobre o consumo.
No entanto, advertiu que os apoios sociais nos Açores já “são o máximo” do que é possível com os recursos e as competências da Região, salientando que, ainda que “fosse fácil” aprovar a proposta do BE, o Governo “não faz hoje uma coisa que tenha que retirar amanhã”.
O Vice-Presidente frisou ainda que uma atualização do acréscimo regional ao salário mínimo traduzir-se-ia em mais dificuldades e menor competitividade para as empresas açorianas, comparativamente com as suas congéneres do continente e da Madeira.
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GaCS
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