O Presidente do Governo dos Açores afirmou esperar que a compreensão manifestada pelo Primeiro-Ministro relativamente às dificuldades resultantes da insularidade tenha uma “tradução prática” no Orçamento de Estado para 2015, repondo as transferências para a Região ao nível que existia antes da revisão da Lei de Finanças Regionais.
“A questão é sabermos se a compreensão demonstrada pelo Primeiro-Ministro na sua intervenção, quanto ao facto de as dificuldades que todos temos, mas que têm impacto especial nas ilhas, terá tradução prática na discussão do Orçamento do Estado”, criando as condições necessárias para que o Governo dos Açores possa decidir baixar os impostos, afirmou Vasco Cordeiro em declarações aos jornalistas, na ilha do Pico.
Segundo disse, esse entendimento de Pedro Passos Coelho terá de ser concretizado na análise da proposta apresentada à Assembleia da República, "não apenas para repor o diferencial fiscal nos Açores – o que é bom para as famílias e para as empresas da Região -, mas também para repor o nível de transferências que existia antes da última alteração da Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.
Essa reposição das transferências “será boa para os Açores porque é com esses recursos que podemos ajudar nas medidas sociais que temos e que não existem no país, como é o caso do apoio aos nossos idosos e às crianças e jovens”, afirmou Vasco Cordeiro, que está a acompanhar a visita de Pedro Passos Coelho à Região.
“Depois da compreensão que demonstrou quanto ao facto de a situação apresentar desafios em todo o país, mas com especial incidência nas regiões autónomas, a questão é de saber, como acredito que acontecerá, se terá tradução prática na análise e discussão do Orçamento do Estado”, frisou o Presidente do Governo.
| 2014.10.28-PGR-DiferencialFiscal.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário