O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou hoje, na Horta, que a proposta do Governo sobre a equiparação dos índices remuneratórios dos docentes contratados a termo resolutivo nos Açores aos do continente é “um ato natural e mesmo expectável”.
Avelino Meneses, numa intervenção na Assembleia Legislativa, frisou que esta iniciativa enquadra-se numa postura do Governo Regional “em defesa de uma vastíssima percentagem de funcionários públicos, aliás muito deles professores, que têm sido vítimas dos inúmeros cortes do Governo da República”.
“Com efeito, enquadra-se numa postura do Governo Regional que há muito assumiu o compromisso da manutenção de paridade entre as carreiras docentes nacional e regional e as respetivas estruturas remuneratórias”, especificou.
O Secretário Regional da Educação e Cultura recordou que esta é uma iniciativa “com história que remonta a 20 de agosto”, salientando que os docentes contratados nos Açores, com a aprovação da proposta governamental, passam do índice 151 para o índice 167, havendo a possibilidade de os docentes com 1.461 dias de serviço efetivo em horário anual completo e sucessivo e com a avaliação mínima de 'Bom' poderem ascender ao índice 188.
Avelino Meneses reconheceu, por outro lado, que a proposta de aditamento apresentada pelo Partido Socialista, no sentido de precisar aspetos relativos aos índices remuneratórios, contribui para o aclaramento de eventuais “receios de poder haver ultrapassagem” de docentes do quadro por aqueles que agora foram contratados.
| 2014.10.28-SREC-ÍndicesRemuneratórios.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário