O Governo dos Açores defende “uma escola pública que não pode ser mínima”, afirmou hoje, na Horta, o Secretário Regional da Educação e Cultura.
“Nós estaremos em contraciclo com uma tendência geral que defende uma escola mínima, quanto mais barata melhor. Nós queremos uma escola pública que tenha efetivamente capacidade de dar respostas aos cidadãos deste tempo”, frisou Avelino Meneses, numa intervenção na Assembleia Legislativa.
Avelino Meneses, que falava sobre a ação social escolar, garantiu que “nos Açores jamais faltará dinheiro para os apoios básicos ao nível da educação”, defendendo que “não pode qualquer cidadão dos Açores ficar arredado do ensino por questões de natureza financeira”.
O Secretário Regional salientou que serão investidos no âmbito da ação social escolar cerca de 11,3 milhões de euros este ano, no apoio a mais de 26.600 alunos.
Este esforço, de acordo com Avelino Meneses, demonstra “a capacidade que evidenciamos para responder a todas as necessidades” que, entre os anos letivos 2010/2011 e 2014/2015, em termos relativos, passou de 59% para 65%.
Nesse sentido, considerou que seria estranho que “as necessidades aumentem e que os apoios fossem diminuídos”.
Por outro lado, o Secretário Regional da Educação e Cultura reafirmou que, em breve, o Governo dos Açores apresentará uma proposta de decreto legislativo regional para “reorganizar” os apoios da ação social escolar, respondendo, desta forma, aos “sinais do tempo”.
Esta proposta governamental, além de “uniformizar muita legislação que se encontra dispersa”, constituirá uma “oportunidade de ponderar globalmente toda a problemática da ação social escolar, numa conjuntura que é, efetivamente, do ponto de vista social e económico, adversa”, frisou Avelino Meneses.
GaCS
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