O Presidente do Governo considerou hoje “produtiva” a reunião com o Primeiro-Ministro, realizada em Ponta Delgada, que permitiu resolver a questão das obrigações de serviço público de transporte aéreo entre os Açores e o continente e a Madeira.
Para Vasco Cordeiro, este foi o principal resultado do encontro que decorreu no Palácio de Santana, frisando que, “após três anos de anos de trabalho, foi possível alcançar uma solução que corresponde às pretensões apresentadas pelo Governo dos Açores”, nomeadamente, no que se refere à proteção dos residentes e dos estudantes.
Nas declarações que prestou aos jornalistas, Vasco Cordeiro salientou, no entanto, que não foi possível um entendimento sobre o aumento das transferências do Estado para a Região para acompanhar a reposição do diferencial fiscal.
“É fundamental a relação entre estas duas questões, uma posição que não é partilhada pelo Primeiro-Ministro”, afirmou Vasco Cordeiro, na conferência de imprensa conjunta após o encontro de trabalho, referindo-se à necessidade de um eventual aumento do diferencial fiscal entre os Açores e o continente ser acompanhado pela reposição das transferências do Estado para a Região para os valores que existiam antes da revisão da Lei das Finanças Regionais, em 2013.
Num balanço da reunião, o Presidente do Governo considerou que “foi produtiva e frutuosa, na medida em que permitiu aproximar posições e fechar alguns dossiers, permitindo também avançar e construir bases sólidas de cooperação para questões em que não foi possível esse entendimento”.
Nesse sentido, salientou que a reunião permitiu “aproximar posições e explicitar os argumentos” da Região relativamente às pretensões que tem colocado ao Governo da República relativamente ao serviço público de rádio e televisão nos Açores, mas considerou ser “absolutamente urgente” que seja tomada uma decisão nesta matéria.
“Existe uma absoluta urgência em tomar medidas para evitar o descalabro deste serviço público nos Açores”, frisou o Presidente do Governo, numa alusão à atual situação da RTP/Açores, considerando que, se não forem rapidamente tomadas medidas, corre-se o risco de “já não haver serviço nenhum” quando for encontrada uma solução.
A urgência foi também defendida por Vasco Cordeiro relativamente à situação da Base das Lajes, atendendo ao impacto que se manifesta já na economia da ilha Terceira e dos Açores, ao considerar o “elevado grau de comprometimento do Governo da República nesta matéria”.
“Bem encaminhada”, segundo o Presidente do Governo, está a resolução do diferendo entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, considerando Vasco Cordeiro que este é um “exemplo de um assunto que não foi possível fechar, mas onde foram dados passos muito significativos para a sua resolução”.
Preocupações do Governo dos Açores que também não ficaram resolvidas neste encontro são as questões relacionadas com as funções do Estado na Região, nomeadamente na área da Justiça e das Forças Armadas, assim como o relacionamento entre os Governos da Região e da República relativamente à exploração dos recursos do mar dos Açores.
“Este é um aspeto que exige clarificação, exige uma melhoria de entendimento sobre a participação da Região”, afirmou Vasco Cordeiro, frisando que o Governo dos Açores considera esta questão “verdadeiramente essencial” e está disposto a “recorrer a todos os meios” ao seu dispor para garantir a defesa do que considera serem os direitos da Região.
O fim das quotas leiteiras foi outro dos assuntos abordados nesta reunião de trabalho que reuniu ainda membros dos dois Governos, tendo Vasco Cordeiro salientado que ambos os Governos estão preocupados com o impacto que esta medida poderá ter na economia regional.
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GaCS
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