Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, proferida hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta:
“Começo por felicitar o PCP por esta interpelação, principalmente pela forma construtiva como a fez. A mesma destaca a importância do contributo de todos para o desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde, através de ideias e propostas concretas.
Esta interpelação é também feliz porque acontece num momento de viragem do Serviço Regional de Saúde. Após dois anos de reestruturação e organização dos serviços é hoje possível começar a notar uma melhoria na qualidade assistencial e na resposta dos serviços aos Açorianos.
É uma viragem concretizada num conjunto de medidas que permitirão resolver muitos dos problemas que até agora nos inquietaram, como as listas de espera cirúrgicas, o acesso a consultas de medicina geral ou os cuidados continuados integrados.
Mas comecemos pelos dados estatísticos, que são claros nesta matéria.
No que respeita aos recursos humanos, nos hospitais, nos últimos cinco anos, o número de médicos cresceu 15%, os enfermeiros aumentaram 12%, os técnicos de diagnóstico e terapêutica 19%.
Nas unidades de saúde, também nos últimos cinco anos, o número de médicos aumentou 10%, os enfermeiros 7,6% e os técnicos de diagnóstico e terapêutica passaram a ser mais 12%.
Este crescimento é visível na atividade assistencial que, apenas num ano, de 2012 para 2013, viu o número de consultas nos três hospitais da Região aumentar cerca de 13%. Se considerarmos os últimos cinco anos, o aumento foi de cerca de 36%.
Também as unidades de saúde, no conjunto da Região, aumentaram em cerca de 6% o número de consultas prestadas nos últimos dois anos.
Nos últimos dois anos, no conjunto dos Centros de Saúde, as consultas de nutrição aumentaram cerca 30% e as consultas de saúde oral registaram um crescimento de 21%.
Do mesmo modo, no campo da prevenção existem dados que expressam de forma inequívoca a ação dos serviços e dos profissionais de saúde.
O Centro de Oncologia dos Açores já atingiu os 80 mil rastreios.
Além dos números, estes dados representam o esforço e a dedicação de milhares de profissionais de várias áreas e refletem também o seu contributo para o Serviço Regional de Saúde.
Mas há muitas outras medidas que contribuem para a viragem que se está a operar no Serviço Regional de Saúde.
Por exemplo, a entrada em funcionamento da sala de pequena cirurgia no Hospital do Divino Espírito Santo vai permitir que as cerca de 500 pequenas cirurgias que estão em lista de espera fiquem totalmente resolvidas no espaço de três meses.
Mas, mais importante que este dado, é o facto dessa sala passar a ser um recurso disponível de forma permanente, o que permite não só a não existência de listas de espera para pequenas cirurgias, como também a passagem para o regime de ambulatório de outras cirurgias em diversas especialidades.
No ciclo das medidas que visam combater as listas de espera cirúrgicas iremos construir mais duas salas de cirurgia de ambulatório no Hospital de Ponta Delgada no primeiro semestre de 2015 e teremos já em novembro o início de funcionamento do programa de gestão integrada de listas de espera cirúrgicas.
Este programa vai permitir a emissão dos vales-saúde para 2014 e assim abranger cerca de duas centenas de Açorianos em lista de espera.
Algumas das medidas já estão a produzir efeitos. O Hospital da Horta, por exemplo, já registou uma redução de cerca de metade da lista de espera cirúrgica na especialidade de Ortopedia e prevê deixar de ter lista de espera cirúrgica no espaço de um ano.
O Hospital da Terceira também já diminuiu os doentes em espera para uma cirurgia em várias especialidades, designadamente Cirurgia Geral, Estomatologia e Otorrino, com reduções entre 21 e os 52%, de agosto de 2013 para agosto de 2014.
Outra preocupação são os médicos de família, sobretudo nas ilhas de S. Miguel e Terceira.
Neste caso, também a situação tende a melhorar. No caso de S. Miguel, há necessidade de 32 novos médicos, mas, neste momento, existem 22 internos em medicina geral e familiar, o que quer dizer que, no prazo de dois a três anos, serão necessários apenas 10 a 12 médicos que contamos conseguir com recurso aos incentivos disponíveis e ao aumento temporário das listas de utentes por médico.
No caso da Terceira a situação é melhor. No momento, faltam 14 médicos, mas existem 13 internos que vão praticamente suprir as necessidades, ficando a faltar um ou outro para suprir situações de reforma, que conseguiremos através dos incentivos.
Entretanto, estamos a criar cada vez mais mecanismos para dar resposta a quem não tem médico, como é o caso do Serviço de Atendimento Complementar criado pela Unidade de Saúde de Ilha de S. Miguel, no centro da cidade de Ponta Delgada.
Este serviço, em funcionamento desde a semana passada, disponibiliza diariamente 64 consultas complementares para utentes sem médico de família, ou seja, mais de 1.200 consultas por mês.
Estamos também a alargar a rede de cuidados continuados integrados aproveitando as capacidades dos centros de saúde, que passam assim a ter uma nova e importante função no alargamento da rede de cuidados continuados com uma resposta em proximidade com os utentes e os seus familiares.
Em paralelo, reforçam-se as equipas de cuidados domiciliários, que já existem em praticamente todos os centros de saúde e que prestam um relevante apoio aos doentes e familiares.
Nem sempre este processo tem sido fácil. Por vezes algumas medidas podem até ser impopulares, mas são medidas que são necessárias para que se consiga uma maior justiça no acesso à saúde. Para que mais pessoas possam conseguir consultas, tratamentos, prevenção e não apenas algumas.
São medidas que permitem que mais Açorianos possam usufruir de um bom Serviço Regional de Saúde público.
Também temos provado com estas medidas que tem sido possível dar melhores respostas, sem aumentar os custos do sistema.
Está agora claro que não é apenas com mais dinheiro que se conseguem resolver os problemas das saúde, nem atingir melhores resultados.
E, ao contrário do que se dizia, estamos nós Açorianos a conseguir resolver os problemas que, em determinados momentos, criaram alguns constrangimentos no funcionamento dos serviços.
Essa fase está ultrapassada e os fantasmas que pairavam sobre a responsabilidade de decisão do Serviço Regional de Saúde também estão ultrapassados.
Por outras palavras, estamos a conseguir um Serviço Regional de Saúde dos Açores com uma melhor resposta, com mais políticas de apoio social aos Açorianos, honrando ao mesmo tempo a nossa Autonomia.
Muito obrigado."
| 2014.10.29-SRS-InterpelacaoPCP.mp3 |
GaCS
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