A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, face a notícias veiculadas pela comunicação social que referem uma alegada falta de investimento do Governo dos Açores em Aquacultura, entende esclarecer o seguinte:
1. O Governo dos Açores, desde 2008, tem facilitado a criação de projetos de Aquacultura na Região através de várias iniciativas, nomeadamente a realização de seminários sobre esta atividade, a abertura de medidas do programa cofinanciado de apoio ao desenvolvimento das Pescas e Aquacultura nos Açores e a criação de um regime jurídico que definiu o quadro legal da Aquacultura nos Açores.
2. O Governo dos Açores tem apoiado vários projetos de investigação da Universidade dos Açores na área da Aquacultura, nomeadamente experiências de produção de cracas, lapas, amêijoas, lapa burra e polvos, tendo sido no âmbito destas experiências que a lagoa da Fajã de Santo Cristo foi repovoada, com sucesso, com amêijoa.
3. O Governo dos Açores concedeu um apoio financeiro ao AQUALAB, um laboratório sediado no Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, que se destina à investigação em Aquacultura e ao apoio no desenvolvimento desta atividade na Região.
Este laboratório encontra-se incluído na base de dados do Eurocean – European Aquaculture Experimental and Research Facilities.
4. Recentemente, em julho deste ano, a Universidade dos Açores apresentou um estudo do mapeamento das zonas com potencial para Aquacultura na Região, financiado pelo Governo dos Açores, e que será disponibilizado gratuitamente aos empresários que queiram investir nesta atividade na Região.
5. As verbas inscritas em Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores entre 2009 e 2015 que previam apoios à Aquacultura estiveram sempre incluídas na Ação “Transformação e Aquicultura”.
Deste modo, as verbas referidas pelo deputado Luís Garcia, do PSD/Açores, citado nas referidas notícias, destinaram-se à transformação de pescado e à aquacultura, sendo que as verbas foram aplicadas maioritariamente no âmbito da transformação de pescado, apoiando as conserveiras regionais, setor que emprega 700 pessoas na Região e que apresenta um volume de negócios anual de 50,2 milhões de euros.
6. Refira-se ainda que a proposta do Governo dos Açores para alterar o Decreto Legislativo Regional que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2015, aprovada na Assembleia Legislativa, permite facilitar a instalação de unidades de Aquacultura em todo o arquipélago, ao reduzir para 200 mil euros o valor mínimo de investimento necessário para que os projetos em unidades produtivas nas áreas da Biotecnologia Marinha e Aquacultura possam aceder a benefícios fiscais em regime contratual independentemente da ilha onde sejam instalados.
7. O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reitera as declarações publicadas a 17 de maio de 2015 na imprensa regional, nas quais refere que “hoje em dia a produção em Aquacultura já ultrapassa a pesca extrativa, é o setor da indústria alimentar em maior crescimento a nível mundial e, por isso, os Açores não podem fechar os olhos a esta indústria”, e condena a deturpação dessas declarações feita pelo deputado Luis Garcia, do PSD/Açores, no debate sobre esta matéria na Assembleia Legislativa Regional, que as citou incorretamente com vista a obter uma interpretação errónea.
GaCS
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