O Secretário Regional da Educação e Cultura revelou hoje, em Angra do Heroísmo, que está a trabalhar sobre o diploma da Ação Social Escolar nos Açores, mas frisou que não prevê que “surja um diploma novo nos próximos meses”.
“Nós estamos trabalhar sobre esse diploma. Não antevejo que surja um diploma novo nos próximos meses. Agora, estamos a trabalhar sobre ele e temos algumas reflexões em cima da mesa”, afirmou Avelino Meneses.
O Secretário Regional, que falava aos jornalistas após uma visita à EBI de Angra do Heroísmo e à Escola Secundária Tomás de Borba, onde se inteirou sobre questões relacionadas com o arranque do novo ano escolar, nomeadamente na área dos apoios sociais, salientou que, “mais cedo ou mais tarde”, se deve “mexer nesse diploma”, uma vez que “a legislação sobre a Ação Social Escolar é relativamente parcelar”.
“A Ação Social Escolar nos Açores está a reger-se por uma parte do velho Estatuto do Aluno de 2007 e por um diploma sobre manuais escolares de 2011. Há, efetivamente, alguma vantagem de fazer aqui uma certa uniformização”, frisou.
Avelino Meneses especificou que, relativamente à atribuição de apoios, uma das questões que está a ser ponderada é sobre a metodologia do cálculo, nomeadamente “se usaremos, por exemplo, a base do apoio no abono de família ou se continuaremos com base na metodologia atual”.
“Não teremos qualquer pejo em alterar se chegarmos a conclusão, e coloco aqui o ênfase no se, que essa alteração poderá trazer mais transparência e mais rigor ao sistema”, afirmou.
O titular da pasta da Educação salientou ainda que o sistema de Ação Social Escolar se destina "a apoiar os alunos com menos possibilidades, a introduzir mais igualdade entre os frequentadores do Sistema Educativo Regional”, assegurando que essa “será sempre a base de qualquer sistema de Ação Social Escolar”.
“Nós queremos introduzir aqui um outro fator, o fator do prémio do mérito”, afirmou Avelino Meneses, acrescentando que “aqueles que se distinguem têm o direito a ser premiados e têm o direito, em termos de Ação Social, a verem os seus apoios eventualmente majorados”.
O Secretário Regional reafirmou, no entanto, que estas “são ideias que estão em cima da mesa”, frisando que o diploma “não está pronto”, pelo que “não vai entrar no Parlamento nos próximos meses”.
Avelino Meneses rejeitou, por outro lado, que neste ano letivo, em matéria de Ação Social Escolar, se registe uma situação diversa dos anos anteriores, aliás, conforme os testemunhos dos Conselhos Executivos das escolas visitadas.
Para Avelino Meneses, que frisou “não governar pela comunicação social nem para a comunicação social”, é “residual” se no começo de um ano letivo, num universo de 26 mil beneficiários, houver “uma centena de reclamações”.
De qualquer forma, havendo reclamações estas são apreciadas, quer pela escola, pelas equipas multidisciplinares e, em última instância, pela tutela, o que garante, segundo o Secretário Regional, que “o sistema que temos é transparente e simples”.
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GaCS
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