O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje um conjunto de medidas, que ascendem a um montante global de cerca de cinco milhões de euros, destinadas a apoiar especificamente os agricultores da Região.
“Estas medidas especialmente dirigidas ao setor leiteiro representam cerca de cinco milhões de euros e somam-se aos cerca de sete milhões de euros de reforço de investimento” público que está previsto na proposta de Plano para 2016, apresentada hoje aos parceiros sociais, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo, que falava, em Ponta Delgada, no final da reunião do Conselho de Concertação Estratégica, salientou que estas medidas, conforme o compromisso assumido de as apresentar no âmbito do Plano e Orçamento para 2016, juntam-se a outras que o Executivo já tem em funcionamento, como é o caso da linha de crédito AgroCrédito, de 30 milhões de euros, e do reforço da procura de novos mercados para os lacticínios dos Açores.
Nas declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro anunciou que vai ser, assim, antecipado o pagamento de 70 por cento do prémio à vaca leiteira, do prémio à vaca aleitante e do prémio aos produtores de leite, usando, dessa forma, uma possibilidade que foi aberta pela Comissão Europeia de antecipar o máximo de ajuda possível.
Nesse sentido, serão cerca de 8,5 milhões de euros que vão entrar mais cedo no setor leiteiro regional.
No âmbito das medidas hoje anunciadas consta também a antecipação, para o final de outubro, em 85 por cento do pagamento das medidas agroambientais, o que representa cerca de 13 milhões de euros.
“Vai ser reforçado, já em 2015, o prémio à vaca leiteira nas ilhas de São Miguel e Terceira de 145 euros por cabeça para 190 euros”, o que pode significar um esforço financeiro do Orçamento Regional de até três milhões de euros, anunciou Vasco Cordeiro, ao recordar que, nas restantes sete ilhas, este prémio já está estabelecido em 190 euros.
Além disso, no próximo ano, o prémio à vaca leiteira será também de 190 euros por cabeça em São Miguel e Terceira, disse Vasco Cordeiro, recordando que, no caso da Terceira, já estava previsto este reforço no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT).
Vasco Cordeiro anunciou ainda a criação de uma linha de crédito semelhante à que existiu com a designação de SAFIAGRI, para alivar os custos financeiros das explorações com empréstimos bancários já contraídos.
Vai, também, ser implementado um programa de reestruturação do setor leiteiro, para garantir condições de dignidade aos produtores que, eventualmente, pretendam deixar esta atividade, assim como será reforçada a procura de novos mercados para os lacticínios dos Açores, nomeadamente ao nível dos dois processos que estão mais avançados com o Canadá e com o Irão.
O Presidente do Governo salientou que existem áreas que o Executivo continua acompanhar com particular atenção, uma das quais tem a ver com o preço dos fatores de produção, devendo este ser o momento para todos os intervenientes neste setor reavaliarem a sua capacidade de corresponderem à necessidade de alívio de custos das explorações.
Constitui, ainda, fator de preocupação a prática por parte de algumas indústrias de lacticínios relativamente aos produtores de leite, através de posturas que suscitam dúvidas, caso de penalizações que abrangem todo o universo de produção, frisou Vasco Cordeiro, acrescentando que um outro aspeto essencial tem a ver com a avaliação que deve ser feita, de forma cada vez mais efetiva, quanto à relação entre a estrutura de custos das explorações e a sua rentabilidade, para a qual existe verbas disponíveis.
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GaCS
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