O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou hoje, em Ponta Delgada, que as principais apostas estratégicas do Governo dos Açores em política marítima têm “três dimensões”, nomeadamente "o conhecimento, baseado em investigação científica, a conservação de recursos marinhos e a exploração sustentável desses recursos”.
Fausto Brito e Abreu, que falava na apresentação do 'LEME – Barómetro PwC da Economia do Mar (LEME Zoom Açores)', em representação do Presidente do Governo, elencou algumas das principais iniciativas do Executivo no último ano, desde a apresentação da primeira edição do 'LEME Zoom Açores'.
Na área da ciência ligada ao mar, o Secretário Regional lembrou o lançamento, em julho de 2015, do concurso para apoiar projetos de investigação científica, alinhados com a Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para os Açores (RIS3), no valor de cerca de três milhões de euros, que tem como um dos eixos prioritários o mar e as pescas.
No âmbito da conservação dos recursos, Brito e Abreu salientou medidas de gestão dos recursos pesqueiros, em particular “a revisão dos tamanhos mínimos e períodos de defeso de algumas espécies mais sensíveis, e algumas medidas para otimizar a gestão das quotas de pesca" que estão atribuídas à Região.
Brito e Abreu recordou ainda a proposta do Governo dos Açores à Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano, para a criação de mais quatro áreas marinhas protegidas, com vista a integrá-las no Parque Marinho dos Açores, que passará a contar com 17 áreas marinhas protegidas 'offshore'.
Para além da proteção de recursos biológicos, o governante salientou também a proteção de outros recursos naturais, como é o caso das zonas com as melhores ondas para prática do surf.
“O surf foi integrado no sistema de informação geográfica para o Ordenamento do Espaço Marítimo do Governo dos Açores”, afirmou, frisando que “as zonas mais importantes para esta modalidade são identificadas e tidas em conta em processos de avaliação do impacto de projetos na orla costeira”.
Na sua intervenção, Brito e Abreu apontou ainda o projeto internacional MIDAS, que envolve a Universidade dos Açores, dedicado ao estudo dos impactos ambientais da exploração de minerais dos fundos submarinos, “setor que a prazo acreditamos terá relevância económica para a Região”.
“O Governo dos Açores pretende garantir a sustentabilidade da exploração destes recursos, cujo potencial é referido na estratégia europeia para o ‘crescimento azul’”, frisou.
O Secretário Regional do Mar salientou também a importância da pesca, que, nos Açores, continua a ser “a mais importante atividade económica que se passa no mar, correspondendo a cerca de 20% das exportações da Região, e com grande importância social”.
Nesse sentido, referiu o documento estratégico 'Melhor Pesca, Mais Rendimento', que identifica um conjunto de medidas para aumentar o rendimento dos pescadores.
No setor do turismo marítimo, destacou áreas como o mergulho amador e, em especial, o mergulho com tubarões e jamantas, salientando ter sido promovido “um código de conduta voluntário para assegurar que os operadores turísticos conduzem este negócio de forma sustentável”.
Brito e Abreu, na sua intervenção, salientou o investimento em novas áreas com potencial nos Açores, nomeadamente a aquacultura e a biotecnologia marinha, destacando a criação recente de um pacote de benefícios fiscais para estas duas áreas, com um regime favorável em sede de IRC, IMT e IMI, para empresas constituidas e que criem postos de trabalho na Região.
“Queremos promover a imagem dos Açores como uma região vibrante para o desenvolvimento de atividades ligadas à 'economia azul'”, sublinhou, defendendo que, no futuro, o arquipélago será “um centro de formação na área do mar reconhecido internacionalmente”, através da Escola do Mar dos Açores.
O 'LEME - Barómetro PwC da Economia do Mar' é uma publicação de dados sobre a evolução da economia do mar em Portugal que, este ano, pela segunda vez, editou uma separata dedicada às tendências de variáveis da economia do mar na Região, o 'LEME Zoom Açores'.
Para o Secretário Regional, a economia do mar “é uma das áreas com maior potencial de geração de emprego e crescimento económico não só nos Açores, mas também em todo o país e na Europa”.
Nesse sentido, Fausto Brito e Abreu referiu que os estudos do 'LEME - Barómetro PwC da Economia do Mar' são importantes "para a definição de políticas públicas nestas áreas e também identificar estatísticas que permitem avaliar se as políticas públicas estão a produzir, ou não, os efeitos desejados”.
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GaCS
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