Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre a Conta da Região:
“O ano de 2015 foi caraterizado, de acordo com os indicadores estatísticos conhecidos, por uma clara retoma da atividade económica e da criação de emprego.
Tendo em conta todos os dados já divulgados pelo INE, efetivamente no último ano os Açores registaram uma recuperação do seu nível de produção e de rendimento, retomando uma trajetória de crescimento económico e de emprego que, de acordo com os dados disponíveis, foi superior ao verificado no conjunto do país.
Para a concretização desta realidade muito contribuiu a execução do Orçamento e do Plano de Investimentos aprovados para 2015.
É, pois, o momento de dar a conhecer a execução desse mesmo Orçamento de 2015.
E é com satisfação que podemos hoje assumir que a execução orçamental de 2015 correspondeu aos princípios orçamentais que assumimos perante a Assembleia Legislativa Regional, sendo que podemos já assegurar que, no ano de 2015, a Região reforçou a sua trajetória de consolidação das finanças públicas, como tem vindo a ser confirmado por todas as entidades nacionais e internacionais com competência na supervisão das contas públicas.
Os Açores foram a única região do país que não foi sujeita a qualquer processo ou programa de ajustamento orçamental e foram a parte do território nacional onde não foram impostas medidas restritivas ou de austeridade específicas.
Este é um património dos Açorianos e um benefício que podemos manter no futuro, que a execução orçamental de 2015 assegura a sua consolidação.
Efetivamente, a execução orçamental do último ano demonstrou o rigor, a transparência e a qualidade técnica das previsões orçamentais.
Como demonstração inequívoca desse rigor, a principal componente da receita da Região – a receita fiscal – tinha uma previsão inscrita no orçamento de 627.938.000 euros, sendo que a execução atingiu o valor de 627.962.000 euros, ou seja, registámos uma execução orçamental de 100% do valor previsto, sendo inédito num processo orçamental um tão elevado grau de precisão, o que reforça a confiança nas nossas previsões orçamentais e no rigor do orçamento da Região.
A execução orçamental de 2015 reforçou também a autonomia financeira da Região, tendo em conta que as receitas próprias da Região registaram um acréscimo de 15 milhões de euros face ao ano anterior e de 204 milhões de euros face ao início desta legislatura.
Efetivamente, se, no início da legislatura, as receitas próprias da Região correspondiam a 77% (cerca de ¾) das despesas de funcionamento da administração regional, no final de 2015 as receitas próprias da Região já asseguravam o financiamento da quase totalidade da despesa de funcionamento da administração regional, representando atualmente 98% dessa despesa.
Em três anos conseguimos aumentar em 21 pontos percentuais a autonomia financeira da Região, assegurando que, já em 2015, as despesas de funcionamento da administração regional são financiadas quase em exclusivo pelas nossas receitas próprias.
Esta realidade ainda é mais relevante quando ao longo desta legislatura empreendemos um esforço muito significativo para reforçar as transferências para o Serviço Regional de Saúde, sendo que, em 2015, as transferências foram em 51,7 milhões de euros superiores ao valor verificado no início deste mandato.
O reforço da autonomia financeira da Região assentou também no esforço de contenção da despesa de funcionamento da administração regional, que foi inferior em 11,4 milhões de euros ao valor orçamentado, tendo-se assim conseguido uma poupança efetiva de 11,4 milhões de euros.
Para a concretização deste objetivo tem sido essencial a contenção das despesas com pessoal da administração regional, que, em 2015, registaram o mesmo valor de 2013 – 304 milhões de euros –, não se tendo registado em dois anos qualquer incremento desta importante componente da despesa, o que reforça o rigor da execução orçamental regional.
A conjugação destes dados com o início da operacionalização do novo Quadro Comunitário de Apoio, no último trimestre de 2015, permitiu em 2015 aumentar em 14% o investimento público direto executado através do plano de investimento da Região.
Assim, no último ano registou-se um incremento de 45 milhões de euros do investimento público executado, o que contribui de forma decisiva para a retoma da atividade económica que se registou.
Ainda mais relevante, neste contexto, é que foi possível atingir estes resultados reduzindo, ao mesmo tempo, em mais de 10%, os encargos da dívida pública, o que representou uma poupança adicional de 1,5 milhões de euros nos juros pagos, face ao ano anterior.
O reforço do pagamento atempado às empresas foi outra prioridade concretizada na execução do Orçamento da Região.
Assim, foi reduzida em 90% a dívida a fornecedores da administração direta e indireta da Região.
Neste contexto, foi possível reduzir em 19,5 milhões os encargos assumidos e não pagos no conjunto da administração direta e das entidades com autonomia financeira, como unidades de saúde de ilha, escolas e todos os fundos e serviços autónomos.
A redução deste montante para valores meramente residuais representa a concretização de um objetivo definido para esta legislatura, sendo que a execução orçamental de 2015 foi concretizada num enquadramento de redução muito significativa do prazo médio de pagamentos da administração direta e indireta da Região.
No âmbito do Sistema Contabilístico Europeu SEC2010, o apuramento final da conta consolidada da Região será determinado no final de março pelo INE, incorporando a execução orçamental da administração pública direta e indireta que hoje apresentamos e o resultado das empresas públicas classificadas no perímetro da administração pública.
Em termos de execução orçamental, os resultados finais asseguram que o apurado das necessidades líquidas de financiamento da administração direta e indireta foram, em 2015, apenas metade do valor previsto no Orçamento da Região e autorizado pela Assembleia Legislativa, o que assegura que a Região não só cumpriu integralmente, como superou largamente os objetivos definidos e acordados em termos de contributo para a consolidação das contas públicas nacionais.
Estes resultados reforçam o reconhecimento – assumido no Orçamento de Estado para 2016 – de que, nas finanças públicas dos Açores, e cito, “não são identificados riscos orçamentais” e que os Açores tem adotado “uma estratégia de consolidação das finanças públicas e assegurado uma situação orçamental próxima do equilíbrio.”
GaCS
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