O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural convidou a Região Autónoma dos Açores a estar presente no próximo Conselho Europeu de Ministros da Agricultura, agendado para março, em Bruxelas, onde vai ser debatido o setor do leite.
Luís Neto Viveiros, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com o Ministro Capoulas Santos, destacou o significado e a importância deste convite, afirmando que, neste primeiro encontro institucional, foram analisadas “com pormenor” o que “poderão ser medidas futuras para ultrapassar” a atual situação do setor na Europa, com impacto nos Açores.
“O que passará, necessariamente, por aquilo que ambos os governos têm dito, ou seja, pela maior valorização dos nossos produtos, pela diferenciação” dos produtos e “potenciando as suas caraterísticas nos mercados internacionais”, afirmou o titular da pasta da Agricultura.
Neto Viveiros registou também a garantia dada por Capoulas Santos de que o Governo da República “tudo fará para, em conjunto com os Açores, acompanhar o processo [de revisão comunitária do POSEI]”, defendendo os interesses do arquipélago enquanto Região Ultraperiférica.
Relativamente ao desagravamento das comparticipações para a Segurança Social para os agricultores que iniciaram atividade após 2011, Neto Viveiros recordou que a anteproposta de lei da Assembleia Legislativa dos Açores já foi aprovada na generalidade na Assembleia da República, estando agora a ser analisada na especialidade.
O Ministro da Agricultura informou também o Secretário Regional que o Governo da República, através dos vários departamentos competentes, "está a avaliar" uma eventual isenção temporária de pagamentos à Segurança Social.
Luís Neto Viveiros congratulou-se ainda com o acolhimento de Capoulas Santos à alteração dos critérios de reconhecimento das organizações de produtores, considerando as especificidades da Região, o que vai permitir o acesso de mais organizações regionais, por exemplo, a fundos comunitários.
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GaCS
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