segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Governo aprova investimentos nos cinco aeródromos dos Açores




A SATA – Gestão de Aeródromos, SA irá investir este ano mais de 6,3 milhões de euros na melhoria dos cinco aeródromos dos Açores.

Mais de metade do valor desse plano de exploração e investimentos, que foi aprovado na última reunião do Conselho do Governo, destina-se a financiar as obras em curso no aeródromo do Corvo, onde vão ser despendidos este ano cerca de 3,4 milhões de euros.

O plano a desenvolver pela SATA – Gestão de Aeródromos, SA contempla igualmente

Investimentos nos aeródromos das ilhas da Graciosa (960.565 euros), de S. Jorge (925.000 euros), do Pico (896.436 euros) e das Flores (153.610 euros).



GaCS/FG

Região vai participar na Associação Geoparque Açores


O Conselho do Governo decidiu autorizar a participação da Região na GEOAÇORES – Associação Geoparque Açores, anunciou hoje o secretário regional da Presidência.

Segundo explicou André Bradford, aquela associação terá por missão principal proceder à gestão do “Geoparque Açores”, promovendo e realizando acções conducentes ao desenvolvimento ambiental, sócio-económico, cultural, sustentável e equilibrado da Região.

À GEOAÇORES competirá ainda a realização de acções de sensibilização ambiental, de animação cultural e turística, bem como acções de protecção, conservação e divulgação do património natural, com especial ênfase para o património geológico.

Para além da Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, serão sócios-fundadores desta nova associação a ADELIAÇOR – Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores, a ASDEPR – Associação de Desenvolvimento e Promoção Rural, a GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional, e a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento.

O comunicado do Conselho do Governo apresentado hoje dá igualmente conta de ter sido autorizado o procedimento, por ajuste directo, das empreitadas de concepção-construção de correcção do perfil do leito e de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, pelo valor base estimado de 2,5 milhões de euros, com a duração de 18 meses para cada uma das fases.

As obras em causa destinam-se a corrigir aquela linha de água na sequência da intempérie ocorrida no passado mês de Dezembro, a qual extrapolou o seu normal curso e provocou inundações em cerca de uma centena de habitações, desalojou mais de quarenta famílias e tornou intransitáveis diversas vias de circulação, bem como provocou cortes no abastecimento de água e electricidade à população.



GaCS/FG

Governo avança com a criação do Provedor do Utente de Saúde



O Governo dos Açores anunciou hoje a criação, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, da figura do Provedor do Utente da Saúde, cuja acção se estende a todas as instituições e valências que constituem aquele serviço.

Entre outras competências, o Provedor do Utente da Saúde terá por função receber queixas dos cidadãos por acções ou omissões da responsabilidade das entidades referidas, dirigindo posteriormente recomendações.

Poderá também efectuar visitas a unidades de saúde, elaborar pareceres que lhe sejam solicitados pelos órgãos de governo próprio da Região e por entidades públicas ou privadas com intervenção em matéria de saúde, assim como elaborar informações, no acompanhamento e fiscalização das instituições de Saúde, sobre factos relevantes para o funcionamento das mesmas.

Nos termos da proposta aprovada no último Conselho do Governo, e hoje divulgada pelo secretário regional da Presidência, o Provedor do Utente da Saúde é independente e inamovível, sendo designado por um período de quatro anos.



GaCS/FG

Governo assina protocolo com ANACOM para descentralização de exames de radioamadores


O secretário regional da Ciência, Tecnologia de Equipamentos assinou, esta tarde, um protocolo com o ICP-ANACOM para a descentralização da realização de exames de aptidão de amador nacional.

Os exames da radioamadores eram realizados, na Região, apenas em Ponta Delgada e a partir de agora todas as Delegações de Ilha da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos irão disponibilizar o espaço, o equipamento e um técnico para a realização das provas de aptidão.

“Quero assinalar a importância de mais um acto de descentralização praticado na Região Autónoma dos Açores para facilitar a este grupo de cidadãos, os radioamadores, a prática da sua actividade, e devo dizer que nesta altura é uma prática que continua actual e importante, até sob o ponto de vista da Protecção Civil”, referiu José Contente no momento da assinatura do protocolo.

A centralização de vários serviços nas diferentes ilhas do arquipélago traz vantagens acrescidas, desde logo porque evitam gastos desnecessários com viagens, rapidez e comodidade. Neste caso em particular, os amadores podem passar a requerer a respectiva licença na ilha onde residem, “um contributo importante para um grupo de cidadãos fundamental ao nível da segurança civil porque podemos, assim, contar com mais pessoas a garantir as comunicações entre as nossas ilhas e dentro de cada ilha”, sublinhou o secretário regional.

A propósito do papel dos radioamadores como auxiliares da Protecção Civil, José Contente relembrou o contributo das comunicações usadas na catástrofe da Ribeira Quente.

Segundo o governante o sistema de comunicações nos Açores tem uma importância acrescida por causa da descontinuidade territorial, sobretudo pela necessidade de comunicação em zonas remotas onde não há redes para a utilização de outro tipo de equipamentos, ou em cenário de catástrofe.

“Temos que pensar sempre num sistema de comunicações que tenham uma perspectiva global para poderem cobrir o máximo das nossas ilhas e permitir também, nestes casos concretos, que o socorro e a assistência cheguem em tempo útil”, acrescentou o secretário regional, referindo-se à utilidade pública dos radioamadores.



GaCS/VS

Governo avança com experiência-piloto para reduzir factura eléctrica das famílias açorianas



O Governo dos Açores vai avançar com uma experiência-piloto na Região, que tem como objectivo a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes compactas em bairros sociais e em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

O anúncio foi feito hoje pela secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social durante a cerimónia de assinatura de protocolo entre as direcções regionais da Solidariedade e Segurança Social e de Habitação e a Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores (ARENA).

Segundo Ana Paula Marques, na área de Habitação, o projecto designado Eco-Bairros vai abranger 2500 moradias.

Já na área da Solidariedade e Segurança Social, o projecto Eco-IPSS vai contemplar cerca de 100 instituições e tem como finalidade a redução de encargos financeiros associados ao consumo de energia eléctrica, contribuindo, assim, para a diminuição das despesas de funcionamento das IPSS.

No âmbito destes projectos serão, igualmente, desenvolvidas diversas acções de sensibilização e de promoção de medidas de racionalização do consumo de energia eléctrica, junto das famílias e das IPSS.

Através destes protocolos, as direcções regionais da Solidariedade e Segurança Social e de Habitação, comprometem-se a comparticipar financeiramente os projectos Eco-Bairros e Eco-IPSS num montante global superior a 25 mil euros.

Com esta medida pretende-se contribuir para a eliminação das lâmpadas incandescentes conforme descrito no Plano Nacional de Acção para Eficiência Energética, cuja meta para 2010 é atingir 39% do parque de iluminação em lâmpadas fluorescentes compactas.

Este projecto da responsabilidade da ARENA foi seleccionado a nível nacional e co-financiado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, num montante na ordem dos 55. 754, 40 euros.



GaCS/SM

Diploma que cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres foi publicado



O diploma que cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, um instituto público regional dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, foi hoje publicado em Jornal Oficial.

Este novo instituto terá como atribuições colaborar na definição e execução da política de apoio aos transportes terrestres e apoiar financeiramente as empresas concessionárias de transportes colectivos de passageiros na renovação das suas frotas.

Suportar os encargos resultantes da aprovação de tarifários em que se verifique e se determine a respectiva componente social e custear as despesas com a colocação e reparação de sinalização vertical e horizontal na rede viárias regional são outras das atribuições do fundo, que exercerá a sua actividade em toda a Região.

O diploma prevê ainda que o Fundo Regional dos Transportes Terrestres possa estabelecer parcerias público-privadas no âmbito dos transportes terrestres, nomeadamente na prevenção rodoviária e na construção e recuperação de infra-estruturas rodoviárias de relevante importância para as populações.

Aprovado a 20 de Janeiro último pela Assembleia Legislativa, este diploma só entrará em vigor quando for publicado o decreto regulamentar regional que aprove os estatutos do Fundo Regional dos Transportes Terrestres.


GaCS/FG

Centenário da República assinalado com vasto programa cultural nos Açores


O Governo Regional, através da Direcção Regional da Cultura, vai assinalar o 1º Centenário da República, com um vasto programa que percorre diversos domínios como exposições, conferências e colóquios, espectáculos, edições e projectos educativos, anunciou, esta manhã em Ponta Delgada, o director regional da Cultura.

Sendo o berço de alguns dos mais destacados vultos da 1.ª República, os Açores, segundo Jorge Paulus Bruno, envolvem-se nestas comemorações de uma forma efectiva com o início das comemorações agendado para o mês de Agosto do corrente ano terminando no final de 2011.

Das inúmeras iniciativas levadas a cabo pela Direcção Regional da Cultura, uma das mais emblemáticas é a reabilitação da Casa Manuel de Arriaga na cidade da Horta, espaço que pretende evocar a personalidade que foi Manuel de Arriaga e, simultaneamente, os ideais e os valores da República.

Um empreendimento orçado em 1.180.000 mil euros e com um prazo de execução de 270 dias, estimando-se que esteja concluído no final de 2011, declarou o director regional.

O primeiro acto das celebrações, no entanto, acontecerá em Agosto com a realização de uma escalada à montanha do Pico, o “ponto mais alto da República”, uma acção que pretende mobilizar, especialmente, os jovens.

Em paralelo, a Direcção Regional da Educação e Formação irá abrir um concurso com vista a seleccionar um aluno de cada uma das ilhas da Região para participar nesta escalada.

No campo das exposições, Jorge Paulus Bruno destacou, que o plano delineado visa envolver todos os museus e bibliotecas dependentes da DRaC e, por consequência, chegar ao maior número possível de cidadãos, através da realização e/ou apresentação, em cada um deste serviços, de pelo menos uma exposição.

Assim sendo vão decorrer três exposições estruturantes, no âmbito da abordagem ao período em que se implantou a República em Portugal, designadamente: «A República e a Modernidade», no Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, no último trimestre de 2010.

Na mesma ocasião decorre a mostra «A República e a Imprensa», no Museu de Angra do Heroísmo, enquanto que «A República e a Ciência», patente na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta, vai ser apresentada no primeiro semestre de 2011.

Já na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada será inaugurada, no primeiro semestre de 2011, uma mostra evocativa de Teófilo Braga, com base na sua “livraria” e espólio documental, que fazem parte do acervo desta instituição.

Na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo será apresentada a exposição intitulada «Quem fez a República?», numa parceria com a Fundação Mário Soares.

Em simultâneo, serão produzidas pela DRaC, com a concepção e orientação científica de Carlos Enes, duas exposições itinerantes sobre os temas «A República – Figuras e Factos» e «A República – Ideais e Valores».

Para o director regional da Cultura, estas exposições pretendem, por um lado, dar a conhecer um conjunto de personalidades açorianas (para além de Teófilo Braga e Manuel de Arriaga) que se empenharam e/ou protagonizaram papéis de relevante importância no contexto dos primeiros anos da República e factos que ocorreram nos Açores relacionados também com a República.

Por outro lado, visam salientar os principais ideais e valores subjacentes à República com a correspondente expressão nos Açores (é o caso do associativismo, o mutualismo, o ensino e passagem do súbdito ao cidadão).

Será, igualmente, realizada uma exposição de fotografia sobre o pico do Pico, em diálogo com o poema sobre o mesmo assunto de Manuel de Arriaga, o qual será objecto de reedição no âmbito do catálogo desta exposição.

No que se refere ao programa de conferências e um colóquio pretendem reflectir, em todas as ilhas dos Açores, através dos museus e bibliotecas, numa vertente histórica, aspectos que permitam compreender melhor as dinâmicas em torno da implantação da República e do período que decorreu até à ditadura do Estado Novo, não só no Continente como também nos Açores.

Com coordenação de Carlos Riley, o programa prevê a realização de várias conferências, ao longo do último trimestre deste ano e durante o ano de 2011, por especialistas em diversas áreas, abordando temáticas que vão desde: «A Igreja e a Questão Religiosa na 1ª República» pelo Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, «A visita dos intelectuais aos Açores na 1ª República, por Machado Pires a «Manuel de Arriaga e o republicanismo» a cargo de Sérgio Campos Matos.

É de salientar ainda: «O comemorativismo e a República», por Maria Isabel João, «A arte nos Açores no período da 1ª República, a cargo de Isabel Albergaria e, ainda, «A ilha do Pico e a família Arriaga», com Susana Goulart Costa, entre muitas outras a calendarizar.

Nesta linha, em Abril do próximo ano, terá lugar um colóquio (por ocasião do aniversário da Batalha de La Lys) intitulado: «A Grande Guerra e a política externa portuguesa no período da 1ª Republica», cuja arquitectura e programa serão desenvolvidos em colaboração com Medeiros Ferreira.

Quanto a espectáculos, a temporada de música da DRaC prevista para este ano e para 2011 vai decorrer no contexto deste programa comemorativo e terá como director artístico Emanuel Frazão, realçou o director regional.

No âmbito das edições, é intenção do Governo Regional proceder à publicação de um conjunto de obras que devem contribuir para um melhor conhecimento do património ideológico republicano, através de publicações destinadas tanto aos adultos como aos mais novos.

Estão previstas fontes manuscritas inéditas, como a compilação das actas das vereações camarárias de todos os concelhos açorianos após a implantação da República. Bem como a colecção «Retratos» (publicação infanto-juvenil): e ainda os livros «Teófilo Braga» e «Manuel de Arriaga» por José Vaz e Helena Magalhães bem como, os catálogos das principais exposições e, ainda, a reedição do poema de Manuel de Arriaga relativo à subida ao pico do Pico.

Este vasto programa engloba, igualmente, o ensino, segundo disse, assim e em colaboração com a Direcção Regional da Educação e Formação, serão desenvolvidas diversas acções junto da comunidade educativa.

É o caso da criação de uma mala pedagógica para distribuição pelas escolas com elementos alusivos à 1ª República, e ainda a celebração da «Festa da Árvore» a decorrer nas escolas dos Açores, no dia 21 de Março de 2011, numa parceria com as direcções regionais dos Recursos Florestais e do Ambiente.

A efeméride será assinalada em todos os concelhos e freguesias dos Açores, com a plantação em recintos escolares de uma espécie emblemática e endémica da Macaronésia (o dragoeiro, associado ao primeiro ciclo económico – o das plantas tintureiras – do arquipélago açoriano).

A terminar, Jorge Paulus Bruno afirmou, que estão a ser diligenciados esforços no sentido de incentivar todas as filarmónicas da Região à participação na execução conjunta por todas as bandas do país do hino da República no dia 5 de Outubro de 2010, a uma mesma hora sincronizada pela Portugal Telecom, a que deverá corresponder um mapeamento do território nacional, em GPS, com a referenciação das filarmónicas que aderirem a esta iniciativa.



GaCS/LM

Esclarecimento da Vice-Presidência sobre as dúvidas do BE relativas à aquisição da SINAGA



No dia 3 de Fevereiro, o Governo dos Açores, anunciou, em conferência de imprensa a decisão de adquirir à empresa GEAD, SA 51.000 acções, representando 51% do capital social da empresa SINAGA, SA, pelo valor de 800 mil euros.

Nesse âmbito, o vice-presidente do Governo, esclareceu cabalmente os contornos base subjacentes à respectiva aquisição, da qual era claramente reconhecido o inegável valor intrínseco que a SINAGA representa no desenvolvimento da economia açoriana, tendo em conta a importância de que esta se reveste na diversificação da actividade agrícola dos Açores, na redução das importações e no incremento das exportações, bem como a manutenção dos cerca de 120 postos de trabalho directos.

Foram estes os fundamentos para a adopção desta medida de carácter excepcional.

Para a concretização deste objectivo tinha o Governo previamente procedido a uma rigorosa avaliação da SINAGA, SA, incluindo os respectivos imóveis, através de duas entidades independentes, designadamente o BES Investimento e a Sociedade de Avaliações J. Curvelo, Lda, tendo estas atribuído um valor patrimonial à empresa de 13,21 milhões de euros, designadamente aos seus imóveis: Fábrica de Açúcar de Santa Clara, Fábrica do álcool na Lagoa, dois edifícios na Rua de Santa Clara, um edifício ambulatório em Vila Franca do Campo e um prédio rústico de mais de 60 alqueires no Concelho de Vila Franca do Campo.

A este valor foi deduzido o passivo da empresa, no valor global de 8,71 milhões de euros, nomeadamente, 6,7 milhões de euros relativos à divida financeira, 2 milhões de euros relativos a dívidas a terceiros, incluindo fundo de pensões, e necessidades de fundo de maneio de 10 mil euros.

Da conjugação destas realidades, o BES Investimentos e a Sociedade de Avaliações J. Curvelo, Lda, atribuíram à SINAGA o valor patrimonial líquido de 4,5 milhões de euros.

Neste contexto, o Governo adquiriu por 800 mil euros uma participação de 51% numa empresa cujo seu valor patrimonial líquido é de 4,5 milhões de euros. Assim o Governo adquiriu por 800 mil euros uma participação, na empresa SINAGA, SA, avaliada em 2,295 milhões de euros.

Perante estes factos, facilmente se conclui que o valor de aquisição da SINAGA, é inferior ao valor patrimonial dessa empresa, não tendo qualquer fundamento as dúvidas colocadas pelo Bloco de Esquerda.


GaCS/VP

Comunicado do Conselho do Governo




O Governo dos Açores, reunido em Angra do Heroísmo, no dia 19 de Fevereiro de 2010, tomou as seguintes deliberações:

1. Apoiar, mediante Resolução e no âmbito do programa de cooperação financeira indirecta com as autarquias, a Câmara Municipal do Nordeste relativamente aos projectos de reabilitação de vias municipais e passeios nas freguesias da Algarvia, Santana, Achada, Achadinha, Salga e Santo António, bem como na revisão do Plano Director Municipal daquele concelho.

Os investimentos em causa totalizam mais de dois milhões de Euros, cabendo ao Governo Regional comparticipar financeiramente 70% dos juros dos empréstimos a contrair, referente à componente não participada dos projectos, e 50% do processo de revisão do PDM.

2. Na sequência de decisão atempadamente anunciada e fundamentada, autorizar a empresa Ilhas de Valor SA, a adquirir uma participação de 51% do capital social da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA, à empresa GEAD – Gestão e Administração, SA.

Esta operação envolve a aquisição de 51 000 (cinquenta e uma mil) acções, pelo montante global de 800 000,00€ (oitocentos mil euros).

A iniciativa do Governo tem um carácter extraordinário e visa sobretudo garantir a continuidade da actividade industrial da SINAGA, dando seguimento à política de desenvolvimento estratégico e diversificação da agricultura regional, assim como contribuindo para assegurar a sustentabilidade de 120 postos de trabalho.

A SINAGA, fundada há mais de um século, é a única unidade industrial álcool-açucareira dos Açores, sendo também a única empresa produtora de açúcar de beterraba em Portugal, constituindo, por isso, um inegável marco na história empresarial da Região.

3. Ceder à Câmara Municipal da Lagoa, mediante Resolução, a título definitivo e gratuito, o imóvel denominado Convento de Santo António, situado na freguesia de Santa Cruz, naquele concelho da ilha de S. Miguel, com vista, designadamente, à instalação do Centro Municipal e de Cultura e da Biblioteca Municipal da Lagoa.

O Convento de Santo António, também conhecido por Convento dos Franciscanos ou dos Frades, que dispõe de uma área coberta de 1.820 m2 e um logradouro de 1.644 m2, foi classificado como imóvel de interesse público em 2001, constituindo um importante exemplar da arquitectura barroca, com elevado valor histórico e patrimonial, vendo agora reforçada a sua vertente de serviço à comunidade.

4. Aprovar a inclusão do investimento relativo às obras de construção da Escola Básica da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, no programa de cooperação financeira directa com as autarquias.

Trata-se de um investimento superior a quatro milhões de Euros, que melhorará de forma substancial a oferta educativa do concelho de Angra, abrangendo uma comunidade escolar de mais de 200 alunos.

5. Apoiar a participação do Clube Kairós (1ª eliminatória) e do Clube Desportivo Ribeirense (1/16 de final) na Challenge Cup da Confederação Europeia de Voleibol – seniores femininos, época 2009/2010 -, num montante global de cerca de 28.000,00€, prosseguindo, desta forma, o esforço de promoção nacional e internacional do desporto regional e da Região.

6. Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de parcelas de terreno necessárias à execução da variante a Água do Pau, no concelho da Lagoa, em S. Miguel, estrada que integra o projecto SCUT.

Na qualidade de entidade expropriante, compete agora à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA, conduzir e realizar os procedimentos necessários à execução final do empreendimento.

Foi igualmente aprovada uma Resolução com a mesma finalidade, referente à execução da empreitada de construção da Estrada dos Arrastadouros, concelho da Povoação, ilha de S. Miguel, via que se desenvolve a norte do perímetro urbano das Lombas do Carro, do Botão e do Pomar, e que assume grande importância no conjunto rodoviário que serve aquele concelho, nomeadamente para a actividade agrícola.

7. Aprovar o Plano de Exploração e Investimentos a efectuar pela SATA – Gestão de Aeródromos, SA, para o ano de 2010, cujo montante global de investimento ascende a 6.375.611,00 € (seis milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e onze euros), repartidos por:

- Aeródromo da Ilha do Pico – 896.436,00€ (oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta e seis Euros)
- Aeródromo da Ilha de S. Jorge – 925.000,00€ (novecentos e vinte cinco mil Euros)
- Aeródromo da Ilha das Flores – 153.610,00€ (cento e cinquenta e três mil, seiscentos e dez Euros)
- Aeródromo da Ilha do Corvo – 3.440.000,00€ (três milhões, quatrocentos e quarenta mil Euros)
- Aeródromo da Ilha Graciosa – 960.565,00€ (novecentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e cinco mil Euros)

8. Ceder à Casa do Povo da Maia, concelho da Ribeira Grande, em S. Miguel, a título definitivo e gratuito, um prédio urbano localizado no loteamento da Estrada de S. Pedro, com uma área total de mais de 14.000 m2, para a construção e instalação da nova sede daquela instituição, cujo edifício incluirá um Centro de Dia para Idosos e uma Creche para 45 crianças, prevendo-se também a requalificação de zonas verdes e outros equipamentos de apoio.

9. Declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um prédio rústico sito no concelho da Ribeira Grande, destinado a instalar uma plataforma de prospecção de fluidos geotérmicos, destinados a abastecer a Central Geotérmica do Pico Vermelho.

10. Aprovar uma Resolução que autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região e a SAUDAÇOR, SA, destinado a regular os termos da actuação daquela empresa, nomeadamente no que diz respeito, entre outros aspectos, à aquisição centralizada de bens e serviços no sector da Saúde, à execução de protocolos de cooperação com diversas entidades associativas na área dos cuidados de saúde e à gestão do relacionamento financeiro com as unidades de saúde do Serviço Regional.

11. Criar, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, a figura do Provedor do Utente da Saúde, cuja acção se estende a todas as instituições e valências que constituem aquele serviço.

O Provedor do Utente da Saúde tem por função, entre outras, receber queixas dos cidadãos por acções ou omissões da responsabilidade das entidades referidas, dirigindo posteriormente recomendações.

Pode também o Provedor do Utente efectuar visitas a unidades de saúde, elaborar pareceres que lhe sejam solicitados pelos órgãos de governo próprio da Região e por entidades públicas ou privadas com intervenção em matéria de saúde, assim como elaborar informações, no acompanhamento e fiscalização das instituições de Saúde, sobre factos relevantes para o funcionamento das mesmas.

O Provedor do Utente da Saúde é independente e inamovível, e é designado por um período de quatro anos, devendo elaborar um relatório anual da sua actividade, que o Governo enviará à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

12. Estabelecer, por via de Decreto Legislativo Regional, o Regime Jurídico de Avaliação do Impacte e do Licenciamento Ambiental, e da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, tendo em conta que a legislação existente sobre a matéria não se encontrava em consonância com a realidade da Região.

O diploma em questão, que transpõe para a ordem jurídica regional cinco directivas europeias, cria assim um regime único de licenciamento e visa assegurar o carácter vinculativo da declaração de impacte ambiental, salvaguardando o primado dos valores ambientais e o estabelecimento de medidas que evitem ou, tanto quanto possível, reduzam as emissões poluentes de determinadas actividades para o ar, água ou solo, reforçando em simultâneo a prevenção e controlo do ruído e a produção de resíduos, tendo em vista alcançar um nível adequado de protecção do ambiente.

Por outro lado, pretende-se reforçar a componente de participação do público e de entidades com responsabilidades em matérias ambientais no processo de avaliação do impacte das iniciativas e projectos com incidência ambiental.

13. Autorizar a participação da Região na GEOAÇORES – Associação Geoparque Açores, entidade que terá como sócios fundadores, além da Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, a ADELIAÇOR – Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores, a ASDEPR – Associação de Desenvolvimento e Promoção Rural, a GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional, e a ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento.

A Associação a criar terá por missão principal proceder à gestão do “Geoparque Açores”, promovendo e realizando acções conducentes ao desenvolvimento ambiental, sócio-económico, cultural, sustentável e equilibrado da Região.

De entre o leque de competências da GEOAÇORES, destaca-se também a realização de acções de sensibilização ambiental, de animação cultural e turística, bem como acções de protecção, conservação e divulgação do património natural, com especial ênfase para o património geológico.

14. Autorizar o procedimento por ajuste directo das empreitadas de concepção-construção de correcção do perfil do leito, e de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, pelo valor base estimado de 2.500.000,00 €, e com a duração de 18 meses para cada uma das fases.

As obras em causa destinam-se a corrigir aquela linha de água na sequência da intempérie ocorrida no passado mês de Dezembro, a qual extrapolou o seu normal curso e provocou inundações em cerca de uma centena de habitações, desalojou mais de quarenta famílias e tornou intransitáveis diversas vias de circulação, bem como provocou cortes no abastecimento de água e electricidade à população.

15. Aprovar um Decreto Legislativo Regional que procede à definição do quadro legal da pesca açoriana e que se aplica a todas as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a actividade da pesca no território de pesca dos Açores ou com auxílio de embarcações regionais.

O presente diploma estabelece os requisitos relativos a lotações e tripulações, definição de áreas de operação e características das embarcações, bem como regulamenta o regime de autorização e licenciamento do exercício da pesca e da utilização das artes de pesca.

O quadro legal agora aprovado define também normas reguladoras relativas à actividade profissional da pesca, quanto à inscrição marítima e emissão da respectiva cédula, à sua classificação, categorias, requisitos de acesso e funções a desempenhar, formação e certificação, assim como em relação ao sistema de recrutamento.

Este diploma vai permitir também fixar, por questões de mercado, quantidades máximas de pesca por embarcação para determinados tipos de pescado, contribuindo para a valorização do produto da pesca.



GaCS/SRP

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Concerto de Jamie Cullum adiado por razões meteorológicas




O concerto de inauguração da Programação Oficial da Região Europeia do Ano, do artista britânico Jamie Cullum, previsto para as 21h30 de hoje, no Teatro Micaelense, foi adiado, por razões meteorológicas, para amanhã ou para data próxima de acordo com a disponibilidade de agenda do músico.

Em qualquer dos casos, a organização do espectáculo comunicará prontamente a nova data para o mesmo.

Devido às condições de tempo e de vento que se fazem sentir desde as primeiras horas da tarde de hoje em São Miguel, não foi possível a aterragem do voo de Lisboa que trazia Jamie Cullum, tendo também sido cancelados os voos subsequentes que permitiriam a realização do espectáculo na data inicialmente prevista.

Os bilhetes adquiridos para o espectáculo de hoje mantêm-se válidos para a próxima data. Nos casos em que seja necessário a sua troca, a bilheteira do Teatro Micaelense ressarcirá os compradores dos valores dispendidos.



GaCS/FT

Nota Agenda: cancelado encontro de Jamie Cullum com Comunicação Social



Devido a dificuldades nas ligações aéreas com os Açores, o encontro do músico britãnico Jamie Cullum com a Comunicação Social previsto hoje para as 16H00, no Teatro Micaelense, foi cancelado.

Jamie Cullum tem previsto um concerto esta noite no Teatro Micaelense, no espectáculo de abertura da programação dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010.


GaCS/SF

Ventos fortes em todo o arquipélago


O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa que segundo o Instituto de Meteorologia, o sistema frontal associado a uma depressão cavada, irá continuar a provocar um agravamento do estado do tempo na região dos Açores.

Nestas condições prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:
No período entre as 08h00 de 21/Fev/2010 e as 20h00 de 21/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.

Para o Grupo Central:
No período entre as 08h00 de 21/Fev/2010 e a 01h00 de 22/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.
No período entre as 14h00 de 21/Fev/2010 e a 01h00 de 23/Fev/2010 - Ondas de Oeste (W) de 4 a 5 metros, passando a Noroeste (NW).

Para o Grupo Oriental:
No período entre as 11h00 de 21/Fev/2010 e a 01h00 de 22/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.
No período entre as 14h00 de 21/Fev/2010 e as 03h00 de 23/Fev/2010 - Ondas de Oeste (W) de 4 a 5 metros.

O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.



GaCS/SF/SRPCBA

Mensagem de Quaresma do Bispo de Angra


“A mim mesmo o fizestes…” (Mt 25, 40)
«Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes». Assim se exprime Jesus, na Parábola do Juízo Final, em que Se identifica com os irmãos, que ajudamos ou deixamos de ajudar (cf. Mt 25, 34-40). Na espiritualidade cristã, o amor de Deus concretiza-se no amor para com o próximo. S. João, na sua 1ª Carta, não podia ser mais claro: «Se alguém disser: “Eu amo a Deus”, mas tiver ódio a seu irmão, esse é um mentiroso; pois aquele que não ama o seu irmão, a quem vê, não pode amar a Deus, a quem não vê. Temos dele este mandamento: aquele que ama a Deus, ame também o seu irmão» (1 Jo 4, 20-21).

Por outro lado, não pode haver verdadeiro amor do próximo, sem o amor de Deus, «derramado nos nossos corações pelo Espírito Santo, que nos foi dado» (Rm 5, 5). É nesse sentido que o Papa Bento XVI, na sua recente Encíclica, apresenta a caridade, como o único caminho que pode garantir o desenvolvimento integral do homem todo e de todos os homens. Não a «caridadezinha», mas a «Caridade na Verdade», que tem a sua fonte em Deus. «Para a Igreja – instruída pelo Evangelho – a caridade é tudo – explica o Santo Padre - porque, como ensina S. João (cf. 1 Jo 4, 8.16) e como recordei na minha 1ª Encíclica, “Deus é Amor” (Deus Caritas Est): da caridade de Deus tudo provém, por ela tudo toma forma, para ela tudo tende. A caridade é o dom maior que Deus concedeu aos seres humanos; é a sua promessa e a nossa esperança» (Bento XVI, Caritas in Veritate, 2).

Renúncia Quaresmal em favor de Haiti

Por isso, na Mensagem para a Quaresma deste ano, o Papa, ao apelar à justiça, recomenda também a lógica do dom e da gratuidade, que caracterizam o amor cristão e abrem caminho à justiça. É nesta perspectiva, que devemos procurar viver e promover a Renúncia Quaresmal, que, este ano, se destina à população de Haiti, para dar apoio à emergência social e à reconstrução do país. Através da Caritas dos Açores, que fará chegar este auxílio, o mais cedo possível, à Caritas de Haiti.

Sabemos que estão em curso várias campanhas com o mesmo objectivo, em diversos domínios e com diferentes modalidades. Não podia faltar a mobilização também da comunidade eclesial. Desde os inícios do Cristianismo, o Serviço da Caridade caracterizou sempre a missão da Igreja, juntamente com o Anúncio da Palavra e a Celebração dos Sacramentos. «A Igreja é a família de Deus no mundo. Nesta família, não deve haver ninguém que sofra por falta do necessário. Ao mesmo tempo, porém, a caritas-ágape estende-se para além das fronteiras da Igreja; a parábola do bom Samaritano permanece como critério de medida, impondo a universalidade do amor que se inclina para o necessitado, encontrado “por acaso”, seja ele quem for» (Bento XVI, Deus Caritas Est, 25).

Em 2009, o resultado da Renúncia Quaresmal, na Diocese, foi o seguinte: Euros 16.577, 50 (dezasseis mil, quinhentos e setenta e sete Euros e cinquenta cêntimos). Espero que, apesar das dificuldades do momento presente, sejamos generosos, partilhando, não apenas o supérfluo, mas até o fruto das nossas renúncias voluntárias ao longo da Quaresma. Nos primeiros tempos da Igreja, o Papa Leão Magno explicava desta maneira o sentido da penitência quaresmal: «Prescrevemos o jejum, para vos lembrar, não só a necessidade da abstinência, mas também das obras de misericórdia. Assim, o que poupardes das vossas despesas ordinárias transforma-se em alimento para os pobres».

Semana Nacional da Caritas

Ao longo da caminhada quaresmal, somos também convidados a viver a Semana Nacional da Caritas (1-7 de Março), com peditórios de rua e os ofertórios das Missas do fim de Semana do Dia da Caritas (6-7 de Março), destinados a apoiar a acção da Caritas, a todos os níveis.

A Caritas é o serviço oficial da Igreja para a acção sócio-caritativa. Na nossa Diocese, tem também o encargo de animar e coordenar toda a Pastoral Social, a nível paroquial e de zona, a nível de Ilha-Ouvidoria e de Diocese. Precisa, pois, de todo o nosso apoio, também material.

No quadro do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, o tema desta Semana Nacional da Caritas é o seguinte: «Erradicar a Pobreza e Radicar a Justiça». Para erradicar a pobreza, é preciso promover a justiça, sempre inspirada pela caridade. Urge remover as causas da pobreza, com reformas estruturais. Mas não é suficiente. «A injustiça, fruto do mal, não tem raízes exclusivamente externas; tem origem no coração do homem» - adverte o Santo Padre (Mensagem Quaresma 2010). Daqui a importância da Doutrina Social da Igreja, para formar as consciências segundo critérios evangélicos, criar pensamento e promover atitudes e comportamentos mais justos e solidários. Esta é uma das grandes tarefas da Pastoral Social.

Por outro lado, neste momento de crise, é preciso garantir presença no terreno, com sensibilidade social e iniciativas apropriadas, apoiando os serviços e movimentos existentes. Onde não há grupos de apoio social, é o momento oportuno para criar Núcleos Caritas, a nível paroquial e/ou inter-paroquial, para tomarem conhecimento, acompanharem e encaminharem os casos de emergência e exclusão sociais.

Dia Diocesano do Doente

Finalmente, gostava de lembrar que em Portugal, o V Domingo da Quaresma – este ano, a 21 de Março – é o Dia Diocesano do Doente. Pretende-se dar uma atenção especial aos doentes e seus familiares, envolvendo, cada vez mais, seja os pastores como os profissionais de saúde, as estruturas hospitalares e o voluntariado, as paróquias, os serviços e os movimentos eclesiais.

Muito se tem feito, neste sector. É possível e necessário fazer mais e melhor, sobretudo, a nível paroquial. Neste Ano Sacerdotal, o Papa recomenda “uma espécie de aliança” entre padres e doentes: «Estimados presbíteros, convido-vos a não vos poupardes no gesto de lhes oferecer cuidado e conforto. O tempo transcorrido, ao lado de quem se encontra na prova, revela-se fecundo de graça para todas as demais dimensões da pastoral» (Bento XVI, Mensagem para o Dia Mundial do Doente 2010).

A Quaresma é caminhada de conversão a Cristo e ao Seu Evangelho. Como explica o Papa, «converter-se a Cristo, acreditar no Evangelho, no fundo significa precisamente isto: sair da ilusão da auto-suficiência para descobrir e aceitar a própria indigência – indigência dos outros e de Deus, exigência do Seu perdão e da Sua amizade. Compreende-se, então, como a fé não é um facto natural, cómodo, óbvio: é necessário humildade, para aceitar que se precisa que um Outro me liberte do “meu”, para me dar gratuitamente o “seu”. Isto acontece, particularmente, nos Sacramentos da Penitência e da Eucaristia.

«Graças à acção de Cristo, nós podemos entrar na justiça “maior”, que é a do amor (cf. Rm 13, 8-10, a justiça de quem se sente sempre mais devedor do que credor, porque recebeu mais do que aquilo que poderia esperar. Precisamente fortalecido por esta experiência, o cristão é levado a contribuir para a formação de sociedades mais justas, onde todos recebem o necessário para viver segundo a própria dignidade de homem e onde a justiça é vivificada pelo amor» (Bento XVI, Mensagem Quaresma 2010).

+ António, Bispo de Angra


Fonte: Agência Ecclesia

Faial acolhe fase regional do Corta Mato escolar



A fase regional do Corta Mato escolar vai decorrer, este ano, na ilha do Faial, reunindo no próximo dia 23 de Fevereiro, no Parque da Alagoa, alunos/atletas em representação das nove ilhas açorianas.

Terminadas as Fases de Escola, que envolveram 4.828 alunos, e as de ilha, que contaram com a participação de 1.034 alunos de 34 escolas, é chegada a altura da apurar os representantes açorianos nesta modalidade desportiva.

Na fase regional do Corta-Mato, que está a ser organizada pelo Serviço de Desporto do Faial, vão participar 42 alunos apurados nas respectivas fases de ilha, abrangendo os escalões iniciados e juvenis, de ambos os sexos, que serão acompanhados por 13 professores.

Além destes, estão também inscritos 120 alunos de todos os escalões e de ambos os sexos, provenientes das escolas da ilha organizadora.

A prova, que vai contar com a presença do Director Regional do Desporto, está prevista começar às 9:00 horas.

Os dois primeiros classificados de cada escalão e sexo, totalizando 8 alunos, participarão no Corta-Mato Nacional, que se realizará em Vagos, nos dias 12 e 13 de Março de 2010.


GaCS/RM

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Jamie Cullum encontra-se com a Comunicação Social


O músico britânico, Jamie Cullum, que vai actuar amanhã no Teatro Micelense, no espectáculo de abertura da programação dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010, vai estar disponível para um encontro com o comunicação social, nesta casa de espectáculos, amanhã, pelas 16H00.

Para este encontro, que terá a duração de trinta minutos, a organização do concerto convida os Órgãos de Comunicação Social.


GaCS/LFC

Concerto de Jamie Cullum com bilheteira quase esgotada


O concerto do popular músico britânico, Jamie Cullum, que se realiza amanhã, no Teatro Micaelense, pelas 21H30, tem a sua bilheteira quase esgotada.

A grande expectativa gerada à volta deste espectáculo levou a que, logo que os bilhetes foram colocados à venda, rapidamente o Teatro Micaelense enchesse, não só com a venda efectiva de bilhetes, como também com as habituais e tradicionais reservas, pratica antiga desta casa de espectáculos de Ponta Delgada.

Expirado o prazo de levantamento das reservas aceites, todos os bilhetes passaram para venda na bilheteira o que faz com que ainda existam alguns, poucos, bilhetes à disposição de todos os que desejem ter acesso a esta oportunidade única.

A bilheteira do Teatro Micaelense, para a venda destes bilhetes funcionará, amanhã, a partir das 15H00, até à hora do inicio do concerto, às 21h30.

Recorda-se que foi no artista Jamie Cullum que recaiu a escolha para abrir a programação nos Açores da “Região Europeia do Ano 2010”. Cullum é um cantor, compositor, pianista, guitarrista e baterista, com talento reconhecido internacionalmente e representa a fusão de vários estilos, como o Acid Jazz, o Rock, o Hip-hop, os Blues e o Pop, todos envoltos numa roupagem actual e dançável.

O cantor britânico, acaba de editar o quinto disco de originais: “The Pursuit”, cujo primeiro single “Don’t Stop the Music” tem tido rodagem repetida nas rádios nacionais e regionais e que serve de base à digressão europeia que o vai trazer também ao Coliseu de Lisboa, no dia 25 de Maio, em cujo espectáculo já tem a bilheteira esgotada.


GaCS/LFC

Governo dos Açores disponibiliza meios de socorro ao Governo da Madeira


O presidente do Governo Regional enviou, esta manhã, uma mensagem ao seu homólogo Alberto João Jardim, transmitindo-lhe a sua consternação e solidariedade pessoal e institucional, pelas consequências do forte temporal que se abateu sobre a Ilha da Madeira, lamentando ainda as vítimas mortais e os danos ocorridos.

Também o secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos contactou o Secretário Regional do Equipamento Social do Governo da Madeira, Luís Manuel Costa, responsável pelos Edifícios Públicos, Infraestruturas, Equipamentos e Ordenamento do Território, bem como pelo Serviço Regional de Protecção e Bombeiros da Madeira manifestando o seu pesar pelas vítimas do temporal.

O Governo Regional colocou à disposição do executivo madeirense todos os meios de resposta existentes nos Açores que venham a ser considerados úteis no quadro do socorro e apoio aos madeirenses.

José Contente manifestou igualmente a disponibilidade de cooperação com o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros da Madeira.

Recorde-se que a chuva intensa e o vento forte provocaram, até ao momento, trinta e dois mortos, várias dezenas de feridos e um número ainda incerto de desaparecidos. As enxurradas arrastaram várias viaturas, inundaram várias casas e semearam a destruição de bens nas zonas mais atingidas, sobretudo no Funchal e na Ribeira Brava.




GaCS/VS

Agravamento do estado do tempo nos Açores




O Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores informa, que segundo o Instituto de Meteorologia, uma depressão complexa centrada a Norte, irá provocar um agravamento do estado do tempo na região dos Açores. Nestas condições prevê-se:

Para o Grupo Ocidental:
No período entre as 08h00 e as 20h00 de 21/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.

Para o Grupo Central:
No período entre as 08h00 e as 20h00 de 21/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.

Para o Grupo Oriental:
No período entre as 08h00 e as 20h00 de 21/Fev/2010 - Vento Oeste (W), de 65 a 74km/h, com rajadas que poderão atingir os 100km/h.


O SRPCBA recomenda que sejam tomadas as precauções habituais em situações desta natureza.



GaCS/SF/SRPCBA

Governo apoia as equipas deslocadas que participam no Campeonato Regional de Ralis




O director regional do Desporto, António Gomes, esteve presente, ontem à noite, em Ponta Delgada, e em representação do presidente do Governo, na cerimónia de entrega de prémios dos Campeonatos e Troféus Regionais de Automobilismo 2009.

A gala foi organizada pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting e destinou-se a distinguir os vencedores açorianos dos diferentes campeonatos e troféus regionais que integraram o calendário das provas automobilísticas do ano passado.

No final da cerimónia, o director regional do Desporto, em declarações à Comunicação Social, reafirmou que o apoio do Governo dos Açores às provas automobilísticas regionais é, exclusivamente, dedicado ao Campeonato Regional de Ralis com as condicionantes que advém da legislação vigente.

António Gomes precisou que a legislação prevê que, no caso do automobilismo, o apoio tenha que ser feito na lógica de se considerarem as diferentes provas como um evento desportivo de relevante interesse promocional, isto porque, se se tratarem os ralis como um campeonato regional em si, haveria um bloqueio a esse apoio, uma vez que a legislação regional prevê que os apoios a conceder sejam condicionados a uma determinada quantidade de atletas formados nos Açores, o que no automobilismo não acontece.

No âmbito dos apoios estabelecidos, o Governo disponibiliza a cada organização um determinado montante que se destina a contribuir para o suporte com a estadia das equipas participantes, em cada uma das provas, e que tenham de se deslocar para esse efeito.

Na referida gala de entrega de prémios esteve, também, presente o director regional do Turismo, Miguel Cymbron.


GaCS/JMB

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Esclarecimento do gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional sobre o regime de quotas na avaliação da administração pública regional




Sobre a notícia veiculada hoje na imprensa regional na qual se refere que o “ executivo impôs quotas na avaliação dos trabalhadores da administração pública”, esclarece-se o seguinte:

1. A Assembleia da República, através da Lei nº 66-A/2006, 28 de Dezembro, veio consagrar um novo Sistema de Avaliação para os Trabalhadores da Administração Pública, neste se incluindo os Trabalhadores da Administração Pública das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tal como resulta do seu artigo 2º.

2. Aquele regime obriga a que, na avaliação dos trabalhadores, haja diferenciação de desempenho dos mesmos, através da fixação de quotas, tal como resulta do seu artigo 75º, ou seja só 25% dos trabalhadores podem ter desempenho relevante, dos quais só 5% podem ter o reconhecimento de desempenho excelente.

3. A supracitada Lei permite que as Regiões Autónomas possam proceder à sua adaptação, impondo, no entanto, que nessa adaptação, se respeite a existência de diferenciação de desempenho dos trabalhadores através da fixação de quotas, tal como resulta da alínea c) do número 6 do seu artigo 3º.

4. Em conformidade com o referido, a Região, através do Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de Agosto, procedeu à adaptação daquela Lei à Região, e, embora, vinculada por aquela obrigação da existência de quotas, entendeu aumentar as respectivas percentagens, estabelecendo que 30% dos trabalhadores podem ter desempenho relevante, dos quais 5% podem ter o reconhecimento de desempenho excelente.


5. O diploma regional referido no ponto anterior, bem como a Resolução do Conselho Governo nº 2/2010, de 14 de Janeiro, foram objecto, na Região, de negociação sindical com a participação de todas as organizações representativas dos trabalhadores, na qual se incluiu o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Sul e Açores, a quem foram apresentadas aquelas propostas de diplomas e explicitados todos os aspectos das mesmas, designadamente o facto de ser obrigatória a existência de percentagens de diferenciação do desempenho, as quais foram objecto de fixação através de Resolução do Governo Regional nos moldes referidos.

6. Assim, estranha-se o teor da notícia veiculada por um representante daquele Sindicato à Antena 1 -Açores, no sentido de desconhecer a existência de quotas na avaliação dos trabalhadores da Administração Pública Regional, porquanto desde a primeira hora teve conhecimento dessa imposição legal, que derivava do regime estabelecido a nível nacional, ao qual a Região estava vinculada, bem como das percentagens mais vantajosas propostas pelo Governo Regional.

7. Nestes termos, não corresponde à verdade que o Governo Regional tenha quebrado qualquer promessa, na medida em que a mesma nunca existiu, como claramente se evidencia pelos diplomas que estiveram em negociação com os Sindicatos. Sensível, contudo, a esta temática, estabeleceu-se um regime muito mais favorável aos trabalhadores da Administração Regional, plasmado na Resolução do Conselho Governo nº 2/2010, de 14 de Janeiro, aumentando-se as percentagens das quotas e possibilitando uma distribuição mais equitativa das mesmas por todos os trabalhadores, na medida se permitiu que destas possam beneficiar, autonomamente, os trabalhadores que exercem funções em serviços mais pequenos e desconcentrados.




GaCS/SF/VPGR

Portaria estabelece normas de atribuição do prémio aos produtores de leite no arquipélago



Uma Portaria do secretário regional da Agricultura e Florestas, hoje publicada em Jornal Oficial, estabelece as normas de atribuição do prémio aos produtores de leite no arquipélago.

O diploma, que entra amanhã em vigor, aplica-se aos produtores de leite com Quantidades de Referência (QR) individuais afectas a explorações agrícolas localizadas no território da Região Autónoma dos Açores.

O montante do prémio é calculado multiplicando a QR disponível em 31 de Março do ano de apresentação do pedido de ajuda, expressa em toneladas, por 35 euros.

Podem beneficiar desta ajuda os produtores de leite que, cumulativamente, detenham QR disponível em 31 de Março do ano de apresentação do pedido de ajuda e, durante a campanha leiteira de referência, tenham estado “activos” e possuam fêmeas bovinas adultas.

Os produtores que beneficiem do prémio terão de cumprir os requisitos legais de gestão nos domínios do ambiente, saúde pública, sanidade animal e fitossanidade e bem-estar dos animais, constantes do anexo II ao Regulamento (CE) n.º 73/2009, do Conselho, de 19 de Janeiro, obrigando-se ainda a manter as terras em boas condições agrícolas e ambientais

Para beneficiar do prémio previsto neste diploma, que produz efeitos para a campanha de referência 2009/2010, os interessados devem apresentar os pedidos de ajuda nos serviços de ilha com competência na área da agricultura.

Após verificação dos pedidos de ajuda e dos documentos comprovativos, e uma vez determinado o montante da ajuda, a autoridade competente paga o prémio a título de um determinado ano civil no período compreendido entre 1 de Dezembro do ano de candidatura e 30 de Junho do ano seguinte.

O pagamento deste prémio está sujeito ao limite orçamental publicado anualmente no Despacho Normativo que fixa as regras e os períodos de candidatura às Medidas a favor das Produções Agrícolas Locais do POSEI, financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).


GaCS/FG

Secundária Vitorino Nemésio celebra semana da escola de 22 a 26 de Fevereiro



Durante a próxima semana a Escola Secundária Vitorino Nemésio, na ilha Terceira, vai estar em festa, com uma vasto programa cultural, para evocar a memória do seu patrono falecido há 32 anos.

O terceirense Vitorino Nemésio, que se destacou como romancista autor de “Mau Tempo no Canal” e professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, faleceu em Lisboa a 20 de Fevereiro de 1978.

O “Dia da Escola” que se transformou na “Semana da Escola” vai contar este ano com vários eventos, entre os quais se destacam uma Feira do Livro, organizada pelo departamento de Humanidades na Biblioteca e uma entrega de prémios e certificados de mérito, excelência e conclusão de cursos a alunos do ensino Básico, Secundário e Profij, no dia 26 de Fevereiro.

Estão, igualmente, previstas várias palestras, exibição de filmes, visitas a laboratórios de Física, Química, Bilogia/Geologia e Informática, jogos tradicionais e um peddy papper.
A “Semana da Escola” conta com a participação de todos, uma vez que o projecto educativo deste estabelecimento de ensino consagra os princípios da cidadania e da participação democrática, encarando cada indivíduo da comunidade escolar e educativa como um elemento activo e capaz de intervir de forma responsável, solidária e crítica.


GaCS/RM

SRP oferece jantar aos membros do Comité Executivo do CIRCOM



O Secretário Regional da Presidência, André Bradford, oferece um jantar aos membros do Comité Executivo do CIRCOM – Associação Europeia das Televisões Regionais, que está reunido em Ponta Delgada até ao dia 20 de Fevereiro, e que integra profissionais de televisões regionais da Alemanha, Bélgica, Chipre, Croácia, França, Irlanda, Malta, Holanda, Portugal, Reino Unido e Eslovénia.

Este jantar tem lugar no Anfiteatro Restaurante – Lounge, nas Portas do Mar, hoje, pelas 21H30.


GaCS/SF

Governo destina um milhão de euros para iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores




Um milhão de euros é o limite orçamental, durante o ano de 2010, para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores.

A decisão é do secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, e consta de um despacho hoje publicado em Jornal Oficial.

Na opinião do governante, a aposta no turismo “significa um investimento no sector com maior peso para a formação de riqueza e emprego a nível mundial, bem como o que mais crescerá internacionalmente, durante as próximas décadas”.

Vasco Cordeiro argumenta ainda que, para desenvolver o sector, “reveste-se de carácter fundamental o apoio a acções de promoção e animação turística que, sendo desenvolvidas por entidades privadas, tragam benefícios à Região, especialmente no que se refere à captação de eventos que representem a vinda de turistas, nas épocas baixa e médias.”

Consciente desta realidade, lê-se ainda no mesmo despacho, o Governo dos Açores “pretende incentivar e potenciar a promoção turística da Região, de forma directa ou indirecta, através de iniciativas que demonstrem relevante interesse público regional, de modo a que todos os operadores privados possam ser beneficiados.”

A legislação em vigor prevê a fixação de um limite orçamental para os apoios financeiros a conceder, anualmente, no âmbito do regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores.


GaCS/FG

Governo Regional apoia associações desportivas de diferentes modalidades



O Governo açoriano celebrou, recentemente, contratos programa, que totalizam cerca de 904 mil euros, com Associações de Andebol, Atletismo, Ténis de Mesa e Voleibol para apoiar as actividades competitivas de âmbito regional e nacional em 2010.

Os contratos programas surgem após uma ronda de reuniões que o Director Regional do Desporto, António Gomes, está a efectuar desde o início do mês, com diversas associações desportivas para analisar a época transacta e determinar os apoios financeiros a conceder este ano.

De acordo com dados de 2009 da Direcção Regional do Desporto, 84 clubes distribuídos por oito das nove ilhas apostam no Andebol, Atletismo, Ténis de Mesa e Voleibol, modalidades que contam com perto de seis mil praticantes.

Para a próxima semana o Director Regional do Desporto tem agendadas novas reuniões de trabalho, em Angra do Heroísmo, com responsáveis de associações de Futebol (24 de Fevereiro) e Basquetebol (26 de Fevereiro).


GaCS/RM

Jornadas da Biosfera Açoriana no Corvo



Depois da apresentação do calendário e actividades das Jornadas da Biosfera Açoriana de 2010, a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar dinamiza agora uma acção no Corvo. Nesta Ilha serão apresentados os novos dispositivos para a gestão de resíduos e será formalizado o acto de consignação para a adaptação de um edifício a Centro de Recuperação de Aves Selvagens. Estas actividades são efectuadas em parceria com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e integram-se no Projecto LIFE+ “Corvo e Ilhéu de Vila Franca”. Para o efeito, o director regional do Ambiente desloca-se ao Corvo onde efectuará uma apresentação pelas 21:30 no Centro de Interpretação Ambiental e Cultural.

A Ilha do Corvo foi designada Reserva da Biosfera em 2007. Para além das características ambientais, sociais e culturais que justificaram a classificação, agora, poder-se-á utilizar esta prerrogativa para alicerçar investimentos também na área económica, desde que não se comprometa o seu equilíbrio ecológico.



GaCS/SF/DRA

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Proposta de decreto legislativo regional de combate à infestação por térmitas com medidas inovadoras



A secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social foi ouvida hoje pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a proposta de decreto legislativo regional que aprova o regime jurídico do combate à infestação por térmitas.

A proposta prevê reunir num só diploma a regulamentação de diferentes atribuições e competências de diversos departamentos do Governo Regional nesta matéria, definindo várias medidas de combate à infestação por térmitas, nomeadamente: controlo e combate à infestação, concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, assim como regras aplicáveis ao transporte e ao destino final de resíduos contaminados, designadamente os resíduos de construção e demolição provenientes de imóveis infestados e os restos lenhosos provenientes de áreas infestadas por térmitas da madeira viva.

Segundo Ana Paula Marques, a criação de medidas de controlo à infestação, bem como a responsabilidade na desinfestação de quaisquer bens ou resíduos infestados pelo seu detentor é outra das medidas inovadoras.

De acordo com a governante regional, a proposta contempla, ainda, a criação de um Sistema de Certificação de Infestação por Térmitas, ao qual competirá, nomeadamente, assegurar a aplicação e conformidade das inspecções dos edifícios, com vista à determinação da existência de infestação por térmitas, da vulnerabilidade do edifício e da eficácia das operações de desinfestação, assim como certificar o desempenho dos operadores de desinfestação dos edifícios e identificar as medidas correctivas aplicáveis aos edifícios, seu recheio e aos materiais que os compõem.

Através desta proposta de decreto legislativo regional, são ainda definidas com maior precisão as regras de acondicionamento dos resíduos infestados, sujeitando-os ao registo previsto para os resíduos perigosos e fixando quais os destinos finais adequados para aquela tipologia de resíduos.

Com a alteração do regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas são actualizadas as classes de rendimento anual bruto familiar e os limites máximos de apoios a conceder, possibilitando, ainda, o acesso ao presente apoio de pessoas colectivas com e sem fins lucrativos, através da bonificação de juros.

A proposta de decreto legislativo visa, igualmente, simplificar o processo de candidatura aos referidos apoios e prevê a possibilidade de comparticipação das despesas decorrentes da realização de operações de certificação e de desinfestação, quando exigíveis.



GaCS/SM

Novo acordo laboral das Lajes é o que melhor serve os interesses dos trabalhadores



“Melhorar as condições laborais e salariais dos trabalhadores da Base das Lajes foi objectivo que sempre norteou as negociações que foram desenvolvidas e que conduziram a ao acordo que está agora sobre a mesa para ratificação”, declarou, hoje, André Bradford, à saída da reunião da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foi ouvido sobre a petição “Alteração do Acordo Laboral dos Trabalhadores Portugueses da Base das Lajes”.

Para o Secretário Regional da Presidência a petição apresentada vem “ao encontro das preocupações do Governo dos Açores que tem procurado encontrar as melhores soluções possíveis para os trabalhadores da Base das Lajes em relação aos aumentos salariais”, acrescentando que o acordo, “não sendo o ideal, salvaguarda os interesses dos trabalhadores que continuam a ter a hipótese de ter um sistema de aumentos salariais diferente, para melhor, do que o comum trabalhador dos Açores”, o que, para o governante, “foi sempre uma preocupação nossa e foi essa a expectativa dos trabalhadores”.

André Bradford não tem dúvidas quanto à “clareza do sistema” e explica que, com ele, “se percebe o que está em causa; que se aplica directamente e que não pode ser objecto de interpretações dúbias do ponto de vista jurídico e estatístico como era o inquérito salarial”.

Lamentando a inexistência de uma Comissão Representativa dos Trabalhadores da Base das Lajes desde 2005, André Bradford, considera que tudo poderia ter sido diferente uma vez que esta “tem um conjunto de direitos reconhecidos no acordo que lhes permite participar em decisões de nível laboral na base das lajes inclusivamente no que diz respeito ao inquérito salarial” e exemplifica:” A Comissão Representativa dos Trabalhadores tem direito a participar nos trabalhos de apuramento dos resultados do inquérito salarial o que significa que, desde de 2005 e até agora, os trabalhadores não têm acesso a um conjunto de entidades que fazem o inquérito salarial”.

A inexistência da Comissão Representativa dos Trabalhadores da Base das Lajes, segundo o responsável do executivo açoriano, deve-se a “uma influência negativa dos sindicatos” que explica que “ela é eleita pelos trabalhadores da base e não precisa de ser ligada a um sindicato”, acrescentando que “também pode sê-lo o que é perfeitamente legítimo”. O que “não é legitimo e aconteceu”, para André Bradford, foi “um processo gradual dos sindicatos, que representam, sensivelmente, dez por cento dos trabalhadores, que tentam substituir-se à Comissão dos Trabalhadores, trazendo as matérias laborais de dentro da Base, onde elas podiam e devem ser resolvidas, para fora e para uma esfera pública maior, porque mediatizada, mas que não permite aos trabalhadores terem uma voz activa nas questões laborais dentro da Base das Lajes”.

O actual quadro “instrumentalizado pelos sindicatos”, na opinião do Secretário Regional da Presidência, caracteriza-se “por mais barulho, mas, também, por ser menos consequente” uma vez que “se não tem assento nos órgãos que decidem, nem se participa diariamente nos problemas”.

Comentando as declarações dos partidos da oposição na Assembleia da República que apontam no sentido de dificuldades na aprovação do novo acordo laboral, André Bradford, demonstra não estar admirado “que a oposição se una novamente, em coligação negativa, para votar contra o Governo do Partido Socialista”.

O governante açoriano lembra que “há uma tradição”, facto que salienta, “de cooperação entre algumas forças políticas, no que diz respeito ao posicionamento externo de Portugal e às relações internacionais, nomeadamente com os EUA”, e considera “lamentável que essa tradição se possa vir a quebrar por uma questão de conjuntura interna político-partidária”.

André Bradford não tem certezas quanto ao desfecho desta matéria no parlamento nacional porque, considera, haver, ainda, “partidos com uma posição indefinida e haver, também, partidos que não tem uma posição coincidente, nos Açores e a nível nacional”, e adianta: “se este acordo não for aprovado a nível nacional, prejudicará os interesses dos trabalhadores da Base das Lajes e a responsabilidade ficará do lado daqueles que, não o aprovando, não apresentem alternativa”.

Carlos César estranha “novidade” de notícia com catorze meses



O presidente do Governo dos Açores comentou notícias hoje publicadas em órgãos de comunicação social da região – sobre o Produto Bruto Interno regional – lembrando que “tudo o que hoje foi acolhido como grande novidade, foi uma novidade de há catorze meses”, já que o que aconteceu foi que o Eurostat apenas acaba de validar os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística em 15 de Dezembro de 2008 e relativos a 2007.

Carlos César, referindo que os partidos da oposição criticam muito esses dados, sustentou que, por serem dados de há catorze meses, configuram uma má notícia para esses partidos.

O governante acrescentou mesmo que “a boa notícia para os Açores, que também é má notícia para a oposição, é que, entretanto, já saíram, há dois meses atrás, os dados do INE que revelam um crescimento da Região Autónoma dos Açores, no ano de2008, de 2,3%, contra 0,8% da União Europeia, ou seja, revelam que em 2008 – já não estamos a falar de 2007 – os Açores cresceram três vezes mais do que a União Europeia.

Para Carlos César, há, pois, motivos para manifestar a sua surpresa pelo facto de se estar a comentar algo que tem catorze meses de existência e que apenas acaba de ser validado por uma organização internacional, como manifestou a sua “satisfação por os últimos dados confirmarem, claramente, o percurso de convergência que os Açores têm feito.”


GaCS/CT

Açores acolhem reuniões do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais do Sul




Decorre de 23 a 25 de Fevereiro, na ilha do Faial, com o apoio do Governo Regional dos Açores, a reunião do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais do Sul, bem como as dos Grupos de Trabalho deste mesmo Conselho, entidade que é um órgão oficial de consulta da Comissão Europeia para a gestão das pescarias nas águas do Atlântico.

Nestas reuniões, irão estar em discussão as novas regras em preparação pela União Europeia para as pescarias de profundidade em águas comunitárias, os projectos em torno da gestão da pesca artesanal, a gestão das espécies pelágicas, a questão relacionada com as capturas acessórias de tubarões em águas profundas, e a questão relacionada com o papel das mulheres na pesca.

Estes Grupos de Trabalho do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais do Sul, que integram a nossa Região, bem como outras Regiões Ultraperiféricas, e que é gerido pelos próprios pescadores, constitui-se como um instrumento de influência decisiva para a gestão do esforço de pesca nas nossas águas, e tem por objectivo a apresentação à Comissão Europeia de recomendações e propostas para a defesa dos vários interesses no domínio da gestão sustentada de recursos, tendo em conta a sustentabilidade da actividade da pesca a par da salvaguarda dos ecossistemas marinhos.


GaCS/LC