Governo dos Açores abre concurso para apoio aos espaços TIC

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje, no Nordeste, em São Miguel, que o Governo dos Açores abriu concurso para atribuição de apoios ao funcionamento dos espaços TIC.

Vítor Fraga, que falava à margem de uma visita ao Espaço TIC da Achada do Nordeste, revelou que os apoios terão um valor global de cerca de 600 mil euros, o que significa que haverá “apoios individuais a cada um destes espaços na casa dos 7.500 euros”.

Este apoio, a que as instituições se podem candidatar até ao final da próxima sexta-feira, destina-se essencialmente ao funcionamento, tanto em termos salariais como em termos de consumíveis e de todos os materiais necessários para o normal funcionamento destes espaços.

Para o Secretário Regional, estes apoios financeiros têm como principal objetivo a “manutenção do funcionamento destes espaços, a sua dinamização e por outro lado, não menos importante, a preservação de postos de trabalho”.

Vítor Fraga frisou que a expetativa do Governo dos Açores é que estes apoios “irão possibilitar a preservação de cerca de 80 postos de trabalho", o que considerou ser "uma mais-valia significativa, no contexto em que vivemos”.

Para Vítor Fraga, a visita ao Espaço TIC da Achada do Nordeste “demonstra claramente aquilo que de bom se tem feito nos Açores a este nível e mostra, mais uma vez, que nos Açores não deixamos ninguém para trás”.

Estes espaços, segundo o Secretário Regional, são “claramente a indicação de que, uma atividade que inicialmente se apontaria para uma classe etária mais jovem", se tornou em "espaços intergeracionais".

Nesse sentido, salientou que o Governo dos Açores entende serem “iniciativas a prosseguir, a fomentar e a apoiar, no sentido de as dinamizar e criar condições para se combater a infoexclusão e permitir o contato com as tecnologias da informação e comunicação a todos os jovens do concelho e dos locais onde estes espaços estão a funcionar”.

Anexos:
	2013.07.03-SRTT-TIC1.mp3  2013.07.03-SRTT-TIC2.mp3

GaCS

Governo dos Açores apoia participação de empresas regionais na Expomadeira

O Governo dos Açores, através da SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores) e em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, apoia a participação de 21 empresas açorianas na 30.ª Expomadeira.

Esta feira, que decorrerá entre 5 e 14 de julho, no Madeira Tecnopolo, é considerada líder no mercado da Região Autónoma da Madeira, sendo uma referência incontornável no setor económico regional e nacional.

A Expomadeira tem como finalidade potenciar o alargamento das oportunidades de negócios no mercado externo e criar novas sinergias nas empresas participantes, constituindo para as empresas açorianas uma oportunidade para se promoverem no mercado nacional e se expandirem para novos mercados.

Tendo em conta o elevado número de visitantes que tem vindo a registar esta feira, que poderão rondar os 80 mil este ano, o Governo dos Açores considera o seu apoio à presença de empresas açorianas como um investimento de considerável potencial reprodutivo.

GaCS

Governo apoia contratação de treinadores qualificados para consolidar desporto açoriano a nível nacional

O Governo Regional dos Açores publicou hoje no Jornal Oficial a portaria que regulamenta a concessão de apoios aos clubes desportivos para a contratação de treinadores qualificados.

A contratação destes técnicos visa garantir o treino e a competição dos atletas inseridos no estatuto nacional de alto rendimento e das equipas dos clubes participantes em competições nacionais do nível competitivo superior ou em competições internacionais.

Na portaria agora publicada considera-se que “a obtenção de classificações relevantes por parte de atletas e clubes integrados no projeto de alto rendimento ou participantes em competições de nível nacional e internacional requer um investimento continuado nos recursos humanos, nomeadamente, na contratação de treinadores qualificados por parte dos clubes para apoio à organização e treino das equipas e atletas”.

“A dedicação ao treino e os resultados obtidos em competições nacionais e internacionais são um referencial para a Região Autónoma e para os jovens em particular, contribuindo para que o desporto seja entendido como um elemento de formação integral dos cidadãos, mas também como elemento de reforço da identidade regional”, acrescenta o documento.

Nesta portaria da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura evocam-se ainda os objetivos estratégicos do Programa do XI Governo Regional dos Açores, que passam pela “consolidação da posição de referência do desporto açoriano no contexto nacional e internacional e a diferenciação positiva para o trabalho e resultados de excelência – Objetivos Jogos Olímpicos/Jogos Paralímpicos”.

Com entrada em vigor a partir de quinta-feira, o apoio previsto conjuga uma lógica de contenção e disponibilidade orçamental, tendo sido calculado em concordância com a redução de 15 por cento em relação ao valor unitário do ano anterior.

GaCS

Luís Cabral destaca participação no debate sobre a reestruturação do Serviço Regional de Saúde

O Secretário Regional da Saúde afirmou que o debate sobre a proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS) "tem sido útil", salientando a importância dos muitos contributos já recebidos.

Luís Cabral, que falava terça-feira num debate promovido pelo Conselho de Ilha de S. Jorge, afirmou que, na perspetiva do Governo Regional, "esta discussão tem permitido esclarecer o que se pretende com esta reforma", além de possibilitar "a recolha de contributos que se têm revelado extremamente válidos”.

Nesse sentido, afirmou que o Executivo tem estado a trabalhar os contributos que têm chegado, entre outros, de conselhos de ilha, juntas de freguesia, médicos, movimentos de cidadãos, frisando que já é possível identificar aspetos onde essas opiniões foram determinantes para “um aperfeiçoamento do que consta no documento base”.

É o caso dos centros de saúde da Horta, de Angra do Heroísmo e de Ponta Delgada, que o documento inicial apontava como centros básicos e que, em funções dos fundamentos que têm sido apresentados, foi decidido que deverão passar a ser “centros de saúde intermédios”, mantendo toda a atividade que têm presentemente e acrescentando outras capacidades.

No caso das especialidades dos hospitais de Angra do Heroísmo e da Horta, também em função das opiniões que foram sendo apresentadas, “o Governo trabalha para a sua manutenção tal como existem presentemente”.

Para Luís Cabral, estes são exemplos que “atestam a importância e a utilidade do debate que o Governo tem promovido e que alguns entendiam que deveria ter sido interrompido”.

“Este debate público corresponde também a um compromisso eleitoral de serem os açorianos a decidir sobre o futuro do SRS e não pôr nas mãos de outros as decisões sobre a nossa saúde”, afirmou.

Luís Cabral respondeu também às questões colocadas pelos membros do Conselho de Iha, sublinhando que, no caso de S. Jorge, devido às características da ilha, o documento não prevê alterações nos horários dos Serviços de Atendimento Permanente.

GaCS

Número de desempregados inscritos nos Açores baixa pelo segundo mês consecutivo

O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou ser “uma boa notícia, que nos anima”, a diminuição, em junho, pelo segundo mês consecutivo, do número de desempregados inscritos nos centros de emprego da Região, em relação ao mês anterior.

Sérgio Ávila, salientando estar a confirmar-se a tendência verificada em maio, quando o número de desempregados inscritos nos Açores foi menor do que no mês anterior, acrescentou que, “embora da forma cautelosa aconselhada pela difícil conjuntura nacional que atravessamos, temos motivos para renovar a esperança na retoma do nosso desenvolvimento”.

O governante advertiu, no entanto, para a necessidade de “prosseguir, sem descanso, no combate ao desemprego e às dificuldades das empresas e das famílias”, concretizando, como o Governo Regional tem vindo a fazer, o “conjunto de medidas que foram criadas com esse objetivo no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, e que é transversal a todo o setor produtivo dos Açores”.

“Ainda é cedo para um balanço final ao êxito dessas medidas, mas vão surgindo indicadores que nos conferem a certeza de que estamos no bom caminho”, afirmou Sérgio Ávila.

Um desses indicadores, revelou, é o da “progressiva e já muito importante adesão" dos jovens ao programa de empreendedorismo que o Governo Regional criou no sentido de “estimular a criação de novos projetos empresariais e de emprego, e a eficaz implementação das medidas de apoio ao emprego”.

O Vice-Presidente do Governo Regional disse ainda estar “com fundada esperança” na manutenção da tendência de baixa do número de desempregados inscritos nos Açores nos próximos meses, pesem embora os efeitos na Região das “medidas de grande austeridade decididas pelo PSD e pelo CDS-PP na República”.

GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 3 e 4 de julho

QUARTA-FEIRA, DIA 3:

10H00 - O Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, visita as obras no Porto de Rabo de Peixe, Concelho de Ribeira Grande.

11H30 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, visita o Espaço TIC da Achada, no Concelho de Nordeste.

15H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa na 102.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões da Europa.

Local: edifício do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

NOTA: indica-se a hora local, mais duas horas do que nos Açores.

18H00 - O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, está presente na sessão solene comemorativa do 174.º aniversário do Concelho da Povoação.

Local: Paços do Concelho de Povoação

QUINTA-FEIRA, DIA 4:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

09H00 - O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, participa na 102.ª Sessão Plenária do Comité das Regiões da Europa.

Local: edifício do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

NOTA: indica-se a hora local, mais duas horas do que nos Açores.

OUTROS AGENDAMENTOS:

09H30 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, reúne-se com a Direção do Clube Naval de Velas.

Local: Museu Francisco Lacerda, na Calheta.

11H30 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, reúne-se com a comissão fabriqueira da Igreja de Santa Bárbara das Manadas.

Local: Igreja de Santa Bárbara das Manadas, no Concelho de Velas.

17H30 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, está presente na sessão de abertura do colóquio Aquém e Além de São Jorge: Memória e Visão.

Local: Sala do Cabido da Misericórdia de Velas.

GaCS

Luís Cabral confirma reparação do aparelho de RX do Centro de Saúde das Velas

O Secretário Regional da Saúde assegurou hoje que já foram dadas indicações à Saudaçor para proceder à reparação do aparelho de RX do Centro de Saúde das Velas, considerando que se trata de “um equipamento fundamental para a sua atividade”.

Luís Cabral, que esteve reunido com a nova administração da Unidade de Saúde de Ilha de S. Jorge (USISJ), disse que serão desenvolvidas as necessárias diligências para que a reparação, com um custo de 32 mil euros, seja feita “o mais rapidamente possível”.

Neste encontro foi também avaliada a articulação entre os centros de saúde das Velas e da Calheta, no sentido de se perceber quais os serviços que efetivamente podem ser partilhados, com melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais, “sem prejudicar os serviços prestados aos utentes”.

Segundo Luís Cabral, “uma boa articulação” permitirá fornecer mais serviços à população de S. Jorge.

A reunião permitiu ainda analisar com o novo Conselho de Administração o funcionamento dos postos de saúde, tendo em vista recolher junto de quem tem conhecimento da realidade, informações sobre “quais são as necessidades das populações e adaptar a capacidade de resposta da Unidade de Saúde a essas necessidades”.

A capacidade de resposta do equipamento de análises “Point of Care” na atividade normal dos Serviços de Atendimento Permanente dos centros de saúde das Velas e Calheta foi outra das questões analisadas nesta reunião.

Anexos:
	2013.07.02.SRS-SJorge.mp3

GaCS

"Cântico dos Cânticos" no Museu Carlos Machado

O Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, promove sexta-feira, 5 de julho, uma conferência intitulada “Cântico dos Cânticos: do amor profano ao amor divino”, da autoria de Paulo Meneses, integrada no ciclo “A Bíblia na Literatura e nas Artes”.

O Cântico dos Cânticos, atribuído a Salomão, “confronta-nos com uma das mais remotas, vívidas e encarecidas expressões do amor humano. Um legado veto-testamentário que não poucos ‘engulhos’ haveria de causar aos chamados guardiães institucionais do cânone bíblico e da sua interpretação, dos rabinos do Talmude e dos padres da Igreja à ampla constelação de escoliastas que se encarregaram de prolongar cada uma dessas tradições interpretativas — a judaica e a cristã —, com especial ênfase para a exegese medieval”, refere Paulo Meneses.

Nesse sentido, esta conferência “curará de apresentar e contextualizar a antologia de canções de amor líricas e ainda de seguir o modo como a exegese bíblica se apropriou do amor nelas dito e louvado".

A conferência, ainda segundo Paulo Meneses, "atenderá também a um momento especial de 'O Nome da Rosa', da autoria de Umberto Eco, que evidencia a relevância e a intensidade de semelhante expressão lírica do sentimento amoroso, quando se trata de verbalizar a experiência dele em moldes nunca dantes conhecidos”.

O ciclo de conferências “A Bíblia na Literatura e nas Artes”, iniciado a 5 de abril, é uma iniciativa conjunta do Museu Carlos Machado e da Comissão Diocesana para a Cultura.

Com esta iniciativa pretende-se abordar, em conferências de periodicidade mensal, as diversas expressões que os textos bíblicos assumem nas linguagens plásticas e literárias, sobretudo como fonte de inspiração para criação de expressão cultural no mundo ocidental.

A conferência da próxima sexta-feira, que terá início às 18h00, no núcleo de S. Bárbara, tem entrada livre.

GaCS

Luiz Fagundes Duarte realça empenho do Governo dos Açores no combate ao insucesso escolar

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura realçou hoje, em Angra do Heroísmo, o empenho do Governo dos Açores em criar as condições necessárias para o combate ao insucesso escolar.

Luiz Fagundes Duarte, que falava à margem da reunião da Comissão Permanente das Unidades Orgânicas do Ensino Público, frisou que “o problema do sucesso ou do insucesso escolar não se resolve por decreto”, defendendo que a solução está no trabalho “desenvolvido no dia-a-dia nas escolas pelos professores, na criação de condições para tal por parte da tutela e no envolvimento da comunidade”.

O Secretário Regional adiantou que já está delineado um plano de ação que prevê, a partir do próximo ano letivo, um programa de acompanhamento pedagógico aos docentes do primeiro ciclo do ensino básico, com particular incidência nas áreas de Português e de Matemática no segundo e no quarto ano de escolaridade.

Para esse efeito, foram já operacionalizadas equipas de professores acompanhantes, cuja experiência pedagógica será posta ao serviço dos docentes no reforço das suas práticas de trabalho e na reflexão sobre as metodologias e estratégias promotoras de uma aprendizagem efetiva dos alunos.

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura revelou também que foi feito um apelo aos responsáveis pelas escolas açorianas para que seja alargada no ano letivo 2013/14 a experiência do projeto Fénix-Mais Sucesso Escolar, com vista à redução da taxa de insucesso escolar.

“São duas medidas de ordem prática, que esperamos comecem a produzir efeitos nos próximos anos”, afirmou Luiz Fagundes Duarte.

GaCS

Governo Regional cria grupo de trabalho para desenvolver projeto do 'hub' atlântico no Porto da Praia da Vitória

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho “que irá fazer todos os desenvolvimentos a nível de projeto, quer na parte operacional, quer na parte económica”, para que o Porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira, se torne “no verdadeiro 'hub' atlântico no transporte de carga marítima de e para a Europa”.

Vítor Fraga, que falava durante uma visita às instalações portuárias, revelou que este grupo vai desenvolver o trabalho que já foi feito até agora, salientando que existem “questões operacionais que necessitam de ser aprofundadas e clarificadas”.

O trabalho deste grupo permitirá “perceber até onde é que temos que ir em termos de investimento, desenvolver o projeto económico para esta situação, ter um projeto que seja sustentável", acrescentando que depois o Governo desenvolverá junto da União Europeia "todas as diligências para arranjar adeptos para esta causa”.

O titular da pasta dos Transportes lembrou que o desenvolvimento deste projeto “não é um sprint, é uma corrida de fundo, uma maratona".

"É preciso ser muito persistente e estarmos preparados para ultrapassarmos todas as barreiras e todas as dificuldades com que nos vamos deparar, porque aqui há uma clara mudança de paradigma no transporte marítimo de carga que existe atualmente”, afirmou.

Vítor Fraga sublinhou a necessidade de garantir “um projeto sustentado em termos operacionais, mostrar claramente as mais-valias que advêm da localização do porto e das condições que temos ao nível do porto da Praia da Vitória”, mas também de assegurar “uma sustentabilidade económica para o projeto”.

O Secretário Regional frisou ainda que é necessário “convencer a União Europeia das mais-valias que este projeto tem”, já que a implementação do mesmo representa “uma alteração radical do modelo que existe”.

Atualmente, referiu Vítor Fraga, “temos um modelo que é fechado, que se baseia no tráfego de grandes porta-contentores”, ao passo que o modelo que o Governo dos Açores quer implementar “vai quebrar um pouco a barreira do que existe”, assentando num “modelo de utilização dos portos de média dimensão ao nível da Europa, com uma distribuição centralizada a partir dos Açores, de e para a Europa”.

Este modelo, segundo o Secretário Regional, “traz vantagens muito significativas ao nível ambiental, nomeadamente com a redução do tráfego rodoviário a partir de Roterdão, que é de onde se faz hoje toda a distribuição de carga para a Europa e, consequentemente, com a diminuição da emissão de CO2”.

O grupo de trabalho hoje anunciado será constituído por Luís Quintanilha, Diretor Regional dos Transportes, Roberto Monteiro, Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Célia Azevedo, da Subsecretaria Regional da Presidência para as Relações Externas, Lara Martinho, da Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores, Sandro Paim, da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e Miguel Correia, da Portos dos Açores.

Este grupo de trabalho irá fazer todo o acompanhamento deste processo, para ser possível ter "uma defesa sustentável daquilo que consideramos ser muito importante e fundamental para o desenvolvimento do Porto da Praia e para o desenvolvimento da Região no contexto global do tráfego marítimo".

"Temos que potenciar ao máximo, quer as infraestruturas físicas que nós já temos, quer a nossa posição geoestratégica”, defendeu Vítor Fraga.

Anexos:
	2013.07.02-SRTT-PortoDaPraia 1.mp3  2013.07.02-SRTT-PortoDaPraia 2.mp3  2013.07.02-SRTT-PortoDaPraia 3.mp3

GaCS

Governo dos Açores reduz em 350 mil euros por ano os encargos financeiros da Saudaçor

O Governo dos Açores, no âmbito do processo de reestruturação dos financiamentos bancários da Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., conseguiu reduzir de forma significativa os custos financeiros de duas operações bancárias existentes.

Com esta negociação será possível à Saudaçor poupar, por ano, 350 mil euros em encargos financeiros através da contratualização de condições de financiamento mais baratas.

Através de dois financiamentos avalizados pelo Governo dos Açores, no valor de 25 milhões de euros, foi possível liquidar dois empréstimos de igual montante e assim usufruir de condições financeiras mais vantajosas e com menores custos, mantendo sem qualquer alteração o total de financiamento bancário da Saudaçor.

Estes avales asseguram assim a concretização de uma efetiva redução dos encargos financeiros a suportar pela empresa, resultando nesse âmbito uma poupança anual muito significativa.

GaCS

Governo Regional autoriza SINAGA a participar no capital social da Melo Abreu

O Governo dos Açores autorizou a Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas (SINAGA) a proceder à aquisição de cinco por cento do capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu e a subscrever, através do aumento do capital social desta fábrica, uma quota que lhe garanta uma participação total de até 15 por cento do capital social.

Esta decisão permitirá reforçar o estabelecimento de parcerias entre a SINAGA e a Melo Abreu, aumentando assim a competitividade das duas empresas.

A concretização da participação da SINAGA no capital social da Melo Abreu está dependente da prévia aprovação pelas instituições financeiras do plano de reestruturação da empresa, que assegurará uma redução de cinco milhões de euros do seu endividamento bancário.

Esta redução do endividamento constitui uma condição essencial para a viabilidade da empresa e corresponderá à diminuição de 45% do seu passivo financeiro.

Com a reestruturação financeira será possível à empresa Melo Abreu retomar o papel que já deteve na economia açoriana, através de marcas com forte penetração no mercado, como a cerveja Especial Melo Abreu e os refrigerantes Kima, na esteira de uma atividade que remonta a 1893 e que agora poderá ser incrementada.

O potencial económico da empresa pode ser reforçado com o correto aproveitamento das suas capacidades de produção, dos mercados-alvo em que a empresa se insere e também das sinergias que resultarão deste aprofundar de relacionamento com a SINAGA.

Esta parceria entre a Melo Abreu e a SINAGA poderá também assegurar a possibilidade de implementação de investimentos conjuntos, como uma nova e moderna linha de enchimento, investimento que seria dificilmente justificável para qualquer uma das empresas individualmente e que permitirá, caso venha a concretizar-se, corresponder às necessidades de engarrafamento de ambas.

No caso particular da SINAGA, trata-se de necessidades resultantes do aumento significativo verificado na procura do álcool comercializado pela empresa, sendo que a Melo Abreu precisa de rapidamente aumentar a sua capacidade de produção de embalagens.

Para a decisão governamental pesou ainda a necessidade de continuar a promover o aumento da produção regional, incrementando as exportações do setor agroalimentar e reduzindo as importações, bem como a vantagem de potenciar a complementaridade e sinergias entre as duas empresas açorianas.

GaCS

Governo dos Açores vai expurgar norma inconstitucional do diploma sobre novas substâncias psicoativas

O Governo Regional dos Açores vai propor uma alteração ao Decreto Legislativo Regional relativo às “novas substâncias psicoativas”, de forma a expurgar a norma que foi considerada inconstitucional.

A decisão foi tomada para que seja salvaguardado o interesse de saúde pública que esta matéria suscita, garantindo assim que o diploma possa entrar em vigor com a celeridade necessária, pondo fim à venda destas substâncias nocivas nos Açores.

GaCS

Agenda do Governo Regional dos Açores para 2 e 3 de julho

TERÇA-FEIRA, DIA 2:

ATIVIDADES DOS MEMBROS DO GOVERNO:

09H30 - O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, preside à reunião da Comissão Permanente das Unidades Orgânicas do Ensino Público.

Local: Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, em Angra do Heroísmo.

NOTA: O secretário regional disponibiliza-se para prestar declarações à Comunicação Social pelas 11H30, no mesmo local.

10H00 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, visita o Porto da Praia da Vitória.

16H00 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, reúne-se com o Conselho de Administração da Unidade de Ilha de São Jorge.

Local: Centro de Saúde de Velas.

20H00 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, é ouvido pelo Conselho de Ilha de São Jorge sobre a Proposta de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde.

Local: salão Nobre da Câmara Municipal da Calheta.

OUTROS AGENDAMENTOS:

10H00 - O Diretor Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, participa, em Lisboa, na 4.ª Reunião de Pontos Focais da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM).

Local: Direção Geral de Política do Mar, rua de O Século, n.º 51.

NOTA: indica-se a hora de Lisboa.

17H00 - O Diretor Regional do Desporto, António Gomes, está presente na cerimónia de encerramento do II AtlanticFutCup - S. Jorge 2013.

Local: Estádio Municipal das Velas.

17H30 - O Diretor Regional das Comunidades, Paulo Teves, recebe um grupo de alunos do Bristol Community College.

Local: DRC, rua do Palácio, em Angra do Heroísmo.

QUARTA-FEIRA, DIA 3:

10H00 - O Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, visita as obras no Porto de Rabo de Peixe, Concelho de Ribeira Grande.

GaCS

Época venatória 2013/2014 começa hoje nos Açores

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, considerando que os calendários venatórios constituem um importante instrumento de gestão dos recursos cinegéticos, alerta os interessados para a sua consulta, uma vez que começa hoje nos Açores a época venatória 2013/2014.

Os calendários venatórios para as diferentes ilhas podem ser consultados no Jornal Oficial (I Série – N.º 69 de 25 de junho e I Série – N.º 72 de 28 de junho), nos Serviços Florestais de ilha, nos Postos da RIAC, no Portal do Governo dos Açores e no Centro de Divulgação Cinegética, instalado na Reserva Florestal de Recreio da Chã da Macela, em São Miguel.

Estes calendários, da competência da Direção Regional dos Recursos Florestais, têm como objetivo indicar aos caçadores quais as espécies que podem ser capturadas, o período em que a caça pode ser exercida, o número de peças que podem ser abatidas e os locais onde a caça é permitida.

Estes instrumentos de gestão cinegética também definem os processos de caça que podem ser utilizados, salvaguardando regularmente alguma oferta de caça e, simultaneamente, garantindo a sobrevivência das espécies dentro de valores sustentáveis.

GaCS

Inspeção Regional do Trabalho promove ações de sensibilização sobre Segurança e Saúde no Trabalho

A Inspeção Regional do Trabalho, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a Associação Comercial e Industrial do Pico, vai realizar ações de divulgação e sensibilização em todas as ilhas para promover o desenvolvimento e aplicação do conhecimento científico e técnico, designadamente no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho.

Nesta iniciativa serão abordados diversos temas, nomeadamente a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, a prevenção de riscos profissionais nos estabelecimentos de comércio, escritórios e serviços, os trabalhos em amianto, os riscos profissionais na agricultura e a organização dos tempos de trabalho.

A primeira sessão temática realiza-se terça-feira, 2 de julho, às 20h00, na Biblioteca e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta, incidindo sobre a Organização dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.

GaCS

Rodrigo Oliveira salienta relevância da colaboração entre as regiões autónomas dos Açores e do Príncipe

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, recebeu hoje em audiência, em representação do Presidente do Governo, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Príncipe, João Cassandra.

Na audiência de apresentação de cumprimentos, que decorreu no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, foi salientada a relevância da colaboração entre os órgãos de governo próprios das duas regiões autónomas insulares, por exemplo, ao nível do desenvolvimento do estatuto político-administrativo da ilha do Príncipe e de outros documentos legislativos estruturantes daquela recente autonomia.

Neste encontro, em que também participaram o Secretário Regional das Finanças e Administração Pública do Príncipe, Hélio Lavres, o Deputado Regional Júlio Pereira Mendes e o Inspetor-Geral de Finanças, Raul Viana, o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas destacou “um claro objetivo comum em dar continuidade e aprofundar a cooperação entre as Regiões dos Açores e do Príncipe”.

“Para além de uma proximidade decorrente da Lusofonia, aproximam-nos também as caraterísticas geográficas determinantes do desenvolvimento e o estatuto fundamental do exercício do poder político, ou seja, insularidade e autonomia” referiu Rodrigo Oliveira, acrescentando que “a Região Autónoma dos Açores encontra nos países insulares de expressão portuguesa e, em especial, nas regiões autónomas que os integram, uma dimensão natural e privilegiada do seu relacionamento externo”.

A ilha do Príncipe, com 142 km2, forma, com a ilha de S. Tomé (859 km2), a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, sendo uma região autónoma daquele país, com um Parlamento e um Governo regionais.

GaCS

Luis Costa destaca importância da educação ambiental porque "apenas protegemos o que conhecemos"

O Diretor Regional das Pescas destacou hoje, no Faial, a importância das atividades de educação ambiental, salientando que elas “permitem ao cidadão comum identificar-se com o mundo natural que o envolve”.

"Apenas protegemos o que conhecemos", frisou Luís Costa, que falava na cerimónia de hasteamento da Bandeira Azul na praia de Porto Pim, na cidade da Horta.

O Diretor Regional, além das ações de sensibilização ambiental associadas à Bandeira Azul e que são realizadas pelos poderes regional e local, sublinhou o esforço de coordenação e promoção desenvolvido pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, em campanhas como o SOS Cagarro ou o Açores Entre Mares.

Luís Costa revelou que, este ano, a campanha Açores Entre Mares, que decorreu entre o Dia Europeu do Mar e o Dia Mundial dos Oceanos, registou 116 atividades nas nove ilhas dos Açores, envolvendo 133 entidades e 5.884 participantes.

Esta campanha, coordenada pela Direção Regional dos Assuntos do Mar e integrada no Plano Regional de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores, tem vindo, segundo Luís Costa, a consolidar-se “como um dos períodos de reflexão profunda sobre como usar o mar com sustentabilidade, imaginação e divertimento”.

Relativamente ao processo de candidatura à Bandeira Azul, o Diretor Regional referiu que, apesar de ser exigente para as autarquias e implicar “a coordenação de diversas atividades técnicas, desde a análise da qualidade da água até às valências de apoio à praia”, é “crucial” para a estratégia de desenvolvimento dos Açores.

“Estamos [Governo e autarquias] a demonstrar e a exprimir a qualidade ambiental dos Açores”, frisou.

Em Porto Pim, as atividades de gestão da área balnear são desempenhadas pelo Parque Natural do Faial, da Direção Regional do Ambiente, em conjunto com a Azorina.

GaCS

Centro Regional de Apoio ao Artesanato promove exposição de peças tradicionais e contemporâneas

O Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA) realiza, de 2 a 27 de julho, no Teatro Micaelense, uma exposição de peças artesanais, tradicionais e contemporâneas, criadas no âmbito das 25 ações de formação integradas no programa Hora do Ofício que se realizaram em 2012 nas nove ilhas dos Açores.

A mostra reúne trabalhos de diversas áreas do artesanato, muitas delas em risco de extinção, circunstância que levou o CRAA a incrementar a formação, não só como forma de possibilitar o aparecimento de uma nova geração de artesãos e, assim, assegurar a transmissão dos saberes e técnicas tradicionais, mas também para responder às necessidades mais prementes do mercado.

No âmbito da exposição Hora do Oficio, vai também decorrer entre 8 e 13 de julho, no Teatro Micaelense, uma série de workshops intitulada “E Agora…”, com base em técnicas do artesanato regional, com o objetivo de sensibilizar a comunidade infanto-juvenil para as questões do artesanato como património cultural imaterial identitário dos Açores.

O público-alvo desses wokshops são as crianças e jovens entre os 6 e os 15 anos, sendo a frequência gratuita, mas obrigando a marcação prévia no Teatro Micaelense.

GaCS

LREC promove formação sobre alterações à legislação dos produtos de construção

O Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) promove na terça-feira, 2 de julho, um curso de formação teórico/prático nesta área sobre “A Marcação CE nos produtos de construção”.

O novo Regulamento Produtos de Construção (RPC) entra hoje em vigor, fixando as condições de colocação ou disponibilização no mercado dos produtos da construção, estabelecendo as regras harmonizadas sobre a forma de expressar o desempenho correspondente às suas características essenciais e sobre a utilização da marcação CE, tendo o LREC decidido promover esta formação, já que a implementação de novos procedimentos da marcação CE requer, por parte das empresas, o desenvolvimento de novas competências técnicas

Assim, pretende-se que, no final deste curso, os formandos fiquem a conhecer as imposições legais europeias no que diz respeito à aquisição e comercialização de produtos de construção com marcação CE, bem como os procedimentos necessários à implementação de controlo de produção em fábrica e consequente aposição da referida marcação.

O curso destina-se a quadros/técnicos de instituições, empresas ou outros organismos relacionados com as atividades de conceção, fabrico, aplicação, controlo da qualidade, fiscalização, licenciamento e comercialização de produtos de construção, bem como a auditores envolvidos na realização de inspeções ao controlo da produção, no âmbito da marcação CE de produtos da construção.

O novo Regulamento Produtos de Construção (RPC), que revoga e substitui a Diretiva Produtos de Construção (DPC), vem promover a simplificação e clarificação do quadro legal existente e a melhoria da transparência e da eficácia.

Ao contrário do que acontecia ao abrigo da DPC, em que a marcação CE significava que o produto estava conforme com uma norma – informação suportada em certificação emitida por organismo acreditado ou declaração de conformidade emitida pelo fabricante -através do Regulamento agora em vigor, a marcação CE indica que o produto está conforme as suas características essenciais pertinentes, correspondendo aos requisitos básicos das obras de construção em que são incorporados, atestados em «declaração de desempenho» emitida pelo fabricante.

Para além do símbolo identificativo da marcação CE colocado no próprio produto, na sua embalagem, etiqueta ou noutro suporte, de acordo com a norma aplicável, a marcação CE é ainda comprovada pela declaração de desempenho emitida pelo respetivo fabricante, enquanto na vigência da DPC era comprovada pela declaração de conformidade, emitida pelo fabricante ou pelo certificado de conformidade emitida por organismo notificado, consoante o sistema de avaliação.

Numa fase transitória, os produtos de construção colocados no mercado nos termos da DPC, consideram-se conformes ao presente RPC.

Por seu turno, os fabricantes podem fazer a declaração de desempenho com base num certificado de conformidade ou numa declaração de conformidade emitidos antes de 1 de julho de 2013, nos termos da DPC.

As diretrizes para a aprovação técnica europeia publicadas antes de 1 de julho de 2013, nos termos da DPC, também podem ser utilizadas como Documentos de Avaliação Europeus.

Os fabricantes e os importadores podem ainda, nesta fase transitória, utilizar como Avaliações Técnicas Europeias (ETA) as aprovações técnicas europeias emitidas, nos termos da DPC, antes de 1 de julho de 2013, durante o período de validade dessas aprovações.

GaCS