Na sequência da publicação no jornal Diário dos Açores dos dados, e respectiva análise, relativos aos Açores contidos no Relatório Anual de Segurança Interna 2009, o Gabinete do Secretário Regional da Presidência procede ao seguimento esclarecimento:
1. Ao contrário do que é dito, os Açores não são a terceira região do País “mais criminosa”, porque essa designação pressuporia uma comparação em termos absolutos dos crimes participados em cada região do país, e, se assim fosse, os Açores surgiriam em 10º lugar, no conjunto dos 20 distritos e regiões autónomas, praticamente igualados com o 11º, que é o distrito de Viseu.
2. Ao invés, se as notícias publicadas tivessem sido baseadas na descida do número de participações criminais em 2009, os Açores registariam a quinta maior descida entre as 20 regiões consideradas e seriam, por isso, a quinta região do País onde a criminalidade mais baixou. Estamos, pois, perante uma questão de perspectiva.
3. Por outro lado, os dados publicados referentes ao número de participações por categorias de crimes estão incorrectos, desde logo porque o número de crimes contra as pessoas é, segundo a tabela do Diário dos Açores, tanto para o país como para a Região, idêntico ao número total de crimes (416.058 e 10.699, respectivamente), ou seja, o mesmo seria dizer que todos os crimes participados em 2009, em Portugal e nos Açores, tinham sido contra pessoas, invalidando por si só os números constantes nas restantes categorias.
4. Daqui decorre que as percentagens apresentadas por tipo de crime, estando correctas, não correspondem, de modo algum, aos números absolutos indicados para cada categoria. Não se registaram, como é óbvio, 10.699 crimes contra pessoas mas sim 3.958; não foram participados 3.964 crimes com base em legislação avulsa mas sim 941; não foram 941 os crimes contra a vida em sociedade mas sim 2.947; e, finalmente, não se registaram 2.947 participações por crimes contra o património mas sim 2.712.
5. Curioso é também o facto da notícia não fazer qualquer referência à criminalidade violenta e grave, por definição a que mais contribui para a insegurança de uma sociedade, e categoria na qual os Açores registam dos valores mais baixos a nível nacional.
6. O Governo dos Açores considera que os dados do Relatório Anual de Segurança Interna 2009 merecem uma apreciação positiva, porque demonstram uma inversão da tendência de subida da criminalidade que se vinha verificando nos últimos dois anos, e porque comprovam que essa inversão é mais acentuada nos Açores do que a nível nacional. O Governo reafirma, contudo, que é necessário e indispensável um contínuo investimento em meios humanos, equipamentos e infra-estruturas ao dispor das forças de segurança na Região, para que se possa verificar nos próximos anos a consolidação dos dados agora divulgados.
GaCS/SF
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