A Escola Profissional de Capelas, na ilha de S. Miguel, fica sujeita a partir de agora a novas regras de organização e funcionamento, nos termos de um decreto regulamentar regional hoje publicado em Jornal Oficial.
De acordo com aquele diploma do executivo açoriano, que entra em vigor já amanhã, esta escola é a unidade orgânica do sistema educativo regional público que “assegura o funcionamento de ensino profissional na Região, preferencialmente nas áreas de formação não contempladas pela oferta de cursos profissionais privados, e a qualificação de activos”.
Àquele estabelecimento competirá ainda “satisfazer as necessidades formativas do tecido empresarial de forma a promover a actualização de competências, nomeadamente nas áreas do empreendedorismo e da inovação”.
O diploma estabelece também que a estrutura da escola poderá ser desconcentrada, podendo a mesma criar estruturas em qualquer local da Região Autónoma dos Açores.
No desempenho da sua actividade, a Escola Profissional de Capelas passa a estar sujeita à tutela científica, pedagógica e funcional da Direcção regional de Educação e Formação.
Já no que respeita à qualificação profissional, certificação para o exercício de uma profissão e actualização de competências, a Escola Profissional de Capelas está sujeita à tutela da direcção regional competente em matéria de trabalho e qualificação profissional.
São órgãos da Escola Profissional de Capelas a assembleia, a direcção executiva, o conselho pedagógico e o conselho administrativo.
A Escola Profissional de Capelas resultou da transformação do antigo Centro de Formação Profissional dos Açores em escola profissional pública, tendo assumido em 1997 a natureza jurídica de instituto público, dotado de autonomia administrativa e financeira.
Face às profundas alterações entretanto introduzidas no regime jurídico de autonomia das escolas do sistema educativo regional público, o Governo verificou posteriormente que, em termos gerais, “não se justificava a manutenção de um regime de funcionamento totalmente distinto dos restantes estabelecimentos de educação e ensino públicos da Região”.
Nessa sequência, a Escola Profissional de Capelas foi reestruturada em Março de 2008, tendo sido então fixadas regras específicas relativas ao regime da sua instalação, aproximando-a, em termos de gestão, às restantes unidades orgânicas do sistema educativo regional.
De acordo com o Governo, as alterações agora introduzidas às regras de organização e funcionamento da escola são justificadas pela necessidade de “ajustar e alargar a natureza do serviço a prestar às actuais necessidades da Região em termos de formação, qualificação profissional e apoio ao mundo empresarial, facilitando-se a eficácia e a eficiência da sua organização e do seu funcionamento a nível pedagógico e administrativo”.
GaCS/FG
1 comentário:
É lamentavel a descriminação por parte de alguns professores, que por acaso não têm educação nenhuma.
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