O parecer do Comité das Regiões (CdR) sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) após 2013, aprovado quarta-feira em Bruxelas, destaca a necessidade da reforma da PAC "ter em conta as limitações naturais e geográficas" de algumas regiões europeias, entre as quais inclui as regiões ultraperiféricas e as ilhas.
O documento recomenda também que, nesse âmbito, se preveja "um pagamento específico suplementar de apoio à produção, mas também à construção e manutenção das fileiras numa perspectiva de proximidade, de alta qualidade ambiental e de coesão territorial e social".
Em linha com as preocupações do Governo dos Açores, representado na Sessão Plenária do CdR pelo Secretário Regional da Presidência, André Bradford, o parecer em causa constata que "as regiões reconhecidas como desfavorecidas, estão sujeitas a condições de produção específicas devido a dificuldades permanentes", pelo que nestas zonas a actividade agrícola "é difícil" e está geralmente associada a custos suplementares, que devem ser tidos em consideração.
Neste quadro, o parecer, elaborado no âmbito da Comissão NAT, na qual os Açores têm assento, considera necessária uma estratégia mais integrada para as regiões com limitações naturais permanentes, "a fim de valorizar plenamente o potencial destes territórios e desenvolver o valor acrescentado das intervenções europeias".
Esta tomada de posição da instituição europeia que representa os interesses das regiões e das autoridades locais da Europa surge num contexto importante, uma vez que decorre o período inicial de consulta e preparação das propostas da Comissão Europeia, que participou no debate realizado através do Comissário Europeu para a Agricultura, o romeno Dacian Ciolos.
GaCS/FA/LFC
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