Na sequência das declarações proferidas hoje Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública dos Açores (SINTAP) sobre alegados atrasos nas transferências de verbas por parte da Segurança Social às IPSS e Misericórdias, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social esclarece o seguinte:
1- Não é verdade que estão em falta transferências por parte do Instituto de Acção Social para pagar diuturnidades e promoções desde “2004, 2005, 2006” e 2008, uma vez que todos os pedidos de apoio financeiro formulados pelas entidades patronais até 2009, foram devidamente analisados e pagos;
2- Mais se informa que da totalidade dos pedidos apresentados pelas entidades patronais até 31 de Dezembro de 2009 foram pagos acertos num montante de cerca de 500 mil euros;
3- Salienta-se ainda que as entidades patronais - IPSS e Misericórdias devem apresentar, até ao 1º trimestre do ano, documentação comprovativa à Segurança Social para obtenção dos apoios relativos ao financiamento destas respostas sociais;
4- O pagamento das promoções e das diuturnidades devidas a um qualquer trabalhador é da total e exclusiva responsabilidade da entidade patronal, uma vez que o Governo comparticipa o custo por utente das respectivas valências;
5- Na passada sexta-feira, a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social determinou que a Inspecção Regional do Trabalho e a Segurança Social procedessem a uma averiguação exaustiva e rigorosa sobre a actual situação das IPSS e misericórdias, no que concerne ao cumprimento acordos de cooperação s estabelecidos entre a Segurança Social e estas instituições.
6- Destaca-se, igualmente, que o Governo através da Segurança Social comparticipa o funcionamento das IPSS e misericórdias de acordo com o número de utentes de cada instituição.
7- Face ao exposto, não correspondem à verdade as declarações proferidas hoje pelo Sindicato.
GaCS/SM
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