Intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, proferida hoje, em Toulouse, França, no "Toulouse Space Show 2010":

“A região Açores é um arquipélago composto por nove ilhas. A distância entre as duas ilhas do extremo é de 602 km. A sua localização na zona central do Atlântico Norte referencia-se como uma posição geoestratégica na Europa.

Portugal possui a terceira maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e a 11ª do mundo, com o total de 1.727 quilómetros quadrados dos quais 953 são águas açorianas.

O nosso enquadramento geodinâmico confere-nos especificidades em termos de centralidade, de riscos e de descontinuidades que requerem políticas de coesão social e territorial.

Os Açores assumiram esta área como um potencial pólo dinamizador, seja na área do investimento público, nos domínios da actividade científica, tecnológica e operacional; seja no privado no desenvolvimento de software (no segmento do espaço) e engenharia de sistemas.

Na caminhada científica e tecnológica que estamos a percorrer estamos potenciando a nossa centralidade Atlântica com projectos qualificantes e estruturantes como já ocorreu com a Estação da ESA ou com as novas estações VLBDI que integram Açores e o País numa rede atlântica de estações geodinâmicas espaciais (com estações em Yebes, na Espanha, nas Canárias, em Santa Maria e nas Flores) que para além, por exemplo, de permitir, no caso da nossa Região, a construção de um modelo tectónico mais rigoroso com implicações ao nível dos estudos sísmicos, também abrirá novas dimensões nos domínios da georreferenciação, navegação, vigilância e alerta de riscos naturais, entre outros.

O Centro Nacional de Vigilância Marítima do Atlântico, sedeado em Santa Maria, na Graciosa o Projecto ARM e o Pico-Nara na ilha do Pico ligados à Climatologia, a Estação de infra-sons e detecção de ensaios nucleares da Comissão Preparatória da Organização do Tratado sobre a Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO), a Rede de Estações Permanentes da Região Açores utilizadores de tecnologia GPS e já preparadas para GNSS, a cartografia digital que produzimos e que serve de base ao Google Earth e ao Virtual Earth da Microsoft, a rede alternativa da Protecção Civil, são alguns projectos de grande impacto científico e tecnológico que já são uma realidade na Região Autónoma dos Açores. O objectivo é claro: promover novas oportunidades de emprego qualificante e aumentar a atractividade das nossas ilhas através da ciência e da tecnologia, esperando a fixação de quadros e novas empresas.

Deste modo, abrimos os Açores à modernidade e à inovação acompanhando a emergência de um modelo de convergência que associa a velocidade, a complexidade, o risco, a mudança e a surpresa, aos sistemas económicos e às trocas comerciais, no quadro de novas plataformas tecnológicas e científicas que, hoje abrem novos desafios que permitem ligar os Açores ao Mundo desenvolvido e re-ligar mais uma vez as nossas ilhas entre si.


Parceiro privilegiado na investigação é a Universidade dos Açores que, por exemplo, através do Departamento de Oceanografia e Pescas desempenha um papel estratégico no quadro da criação de um hipercluster da economia do mar.

Os Açores apoiam com arrojo novas áreas estratégicas do conhecimento e inovação, onde se integra o espaço, potenciando clusters de desenvolvimento, por via do uso da economia baseada no conhecimento para reforçar o crescimento económico, criação de emprego e competitividade (estratégia de Lisboa), agora reforçada pela EU 2020.

Consideramos que a tecnologia espacial se integra numa estratégia de investimento no capital humano e investigação, baseada em três eixos fundamentais: Conhecimento, Tecnologia e Crescimento económico. Defendemos assim que o espaço serve as Regiões, a economia e o cidadão:

Serve a Região contribuindo para resolver (ou resolvendo mesmo) problemas que constituem responsabilidades permanentes da Região ou dotando-a de instrumentos adicionais de política interna e externa e de regulamentação para a prossecução dos seus objectivos;

Serve a economia directamente através da criação de emprego e de valor, ou (e sobretudo) abrindo às empresas partes de cadeias de valor de enorme potencial e de que podem beneficiar outras áreas da economia;

Serve os cidadãos através da generalização de serviços hoje essenciais para as sociedades modernas, ou contribuindo para os expor a desafios que só a iniciativa individual ou de grupos organizados permite resolver.

Desde pelo menos 2003, com o documento “White paper on Space”, publicado pela Comissão Europeia, que se sustenta a necessidade da estratégia das políticas espaciais, mais orientada para as necessidades dos utilizadores de modo a potenciar o empreendedorismo ao serviço da União Europeias e cidadãos. As regiões, enquanto laboratório natural para a investigação, devem ser consideradas um observatório de excelência para a fase de demonstração de projectos, por conta das suas especificidades/vantagens.

As Regiões, detentoras de estrutura governativa regional, mais próxima das populações, privilegiam as intervenções mais focalizadas e efectiva. É neste quadro que tem maior efeito de força e sentido o “pensar global, agir local” de René Dubos. A Europa tem incluído na sua agenda as Regiões como instrumentos de sucesso no desenvolvimento, em Lisboa e Gothenburg ou “Regions for Economic Change". Mas temos que ganhar cada vez mais “espaço” no nas decisões globais. Quanto melhor equipadas as Regiões se apresentarem, melhor estarão para ganhar os desafios. Hoje sabemos que fica reforçada a importância da informação de satélite para garantirmos um desenvolvimento equilibrado e sensato.

A estratégia Europa 2010 baseada nas prioridades de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo vem convergir com a referência ao espaço no Tratado de Lisboa e as bandeiras europeias como, GMES e GALILEO.

Os Projectos GMES e GALILEO irão permitir-nos a transformação dos dados de observação da terra, navegação e posicionamento ao nosso dispor, em novos serviços em áreas como a protecção civil, prevenção de riscos, alterações climáticas, gestão territorial, facilitar a exploração das energias renováveis, gestão marítima, mobilidade, segurança e apoio a cidadãos com deficiência e socialmente desprovidos.

Como se sabe, no tratado de Lisboa, no artigo 189º, pela primeira vez num tratado europeu, o termo espaço e utilização deste é mencionado, e passo a citar: “A fim de favorecer o progresso científico e técnico, a competitividade industrial e a execução das suas políticas, a União define uma política espacial europeia. Para o efeito, pode promover iniciativas comuns, apoiar a investigação e o desenvolvimento tecnológico e coordenar os esforços necessários para a exploração e a utilização do espaço”

A correlação directa da tecnologia espacial e prioridades da EU 2020 reforçam-se através dos seguintes parâmetros:

Crescimento inteligente - baseado no conhecimento e inovação é uma das premissas da área espacial, sendo claramente um produto resultante deste tipo de crescimento com ideias inovadoras, novos produtos e serviços promovendo emprego de qualidade;

Particularizando, e sob o ponto de vista pragmático, na temática sociedade digital, o acesso rápido nas zonas rurais , montanhas e fajãs, podem ser estabelecidos via satélite, em zonas não cobertas pelo investimento privado via investimento público.

Crescimento sustentável - promover uma economia mais eficaz em termos de recursos. A luta contra as alterações climáticas é claramente uma área na qual a tecnologia espacial pode ser uma aliada. GALILEO e GMES são soluções europeias para problemas cruciais globais relacionados com o clima e ambiente, reforçando a competitividade das nossas empresas, em especial a nível industrial e das PME.

Crescimento inclusivo - uma economia com elevadas taxas de emprego, assegurando a coesão económica, social e territorial. Capacitar a importância de investir nas qualificações, modernizar os mercados de trabalho. Reforçar a coesão territorial, no caso particular dos Açores, há um reforço desta ideia, pela necessidade de garantir uma coesão territorial na própria Região. O mercado associado ao espaço, tem vindo na Europa a crescer, potenciando novos empregos.

Os domínios de aplicação da tecnologia espacial são transversais convergindo para os objectivos da EU2020, como por exemplo, “Uma união da inovação”, “Agenda digital para a Europa”, “Uma Europa eficiente em termos de recursos” e “ Agenda para novas qualificações e novos empregos”.

O espaço deve estar ao serviço dos cidadãos europeus. Todas as vantagens obtidas deverão resultar em progresso para o quotidiano europeu, proporcionando uma Europa inovadora, competitiva e inclusiva.

Com a iniciativa Global Monitoring for Environmental and Security, a segunda bandeira seguida do sistema de navegação GALILEO , a Europa está a construir uma estratégia de monitorização global, permitindo à Europa capacidade decisória em áreas como o ambiente, desenvolvimento sustentável, recursos naturais e segurança dos cidadãos, através do acesso independente à informação.

A tecnologia espacial tem dotado o mercado europeu com novas soluções, assegurando novas dinâmicas de emprego potenciando um modelo económico sustentável, inteligente e inclusivo.

Os Açores como Região Europeia de 2010 estão por isso a investir e a acompanhar este movimento europeu, em prol de uma sociedade mais desenvolvida e de uma Europa mais forte pelo produto das políticas firmes das suas Regiões.”


GaCS/SRCTE