Intervenção do Secretário Regional da Presidência

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Presidência, André Bradford, proferida hoje, em Ponta Delgada, na abertura do colóquio Regionalismo e Organização Política: A Europa, os Estados Unidos e a Relação Transatlântica:

“Começo naturalmente por, em nome de Sua Excelência o Presidente do Governo, que represento nesta sessão de abertura, saudar a Universidade dos Açores, pela iniciativa a que o Governo dos Açores, reconhecendo a pertinência, se associou desde a primeira hora, bem como a Fundação Luso-Americana, e todos os participantes e conferencistas, com particular ênfase para os oradores que se deslocaram das duas margens do Atlântico.

Allow me also to briefly use the English language to, on behalf of the President of the Azores’ Regional Government, welcome all those that don’t speak Portuguese and to wish them a very motivating and fruitful stay amongst us.

The Azores are the perfect scenario to debate and reflect upon transatlantic topics, due to our geography but also as a result of our external political action, both regarding North America, where we have large communities of immigrants, and Europe, with whom we share a political project and maintain a meaningful institutional relationship.

De facto, os Açores são o local ideal para se promover uma reflexão abalizada e consequente sobre o regionalismo e a relação transatlântica.

Nos Açores, a governação emancipada e de proximidade não é uma a opção. Resulta, antes, de uma necessidade decorrente da distância, da fragmentação e da dimensão, e é um instrumento fundamental para que se cumpram integralmente os propósitos essenciais do Estado democrático e descentralizado que somos ou – dirão os mais cépticos – que queremos ser. É, pois, uma questão de justiça e uma questão de eficácia, não uma concessão benévola, não um capricho da democracia constitucional, mas antes a melhor forma de organizar o poder de modo a que esta parcela de Portugal seja Portugal por inteiro.

Ora, entre outras vertentes, isso significa também a prerrogativa de planearmos e desenvolvermos, em articulação com os interesses do Estado, como é óbvio, uma acção política de dimensão externa, que passa necessariamente, por força da conjugação da nossa Geografia com a nossa História, pelo aprofundamento do relacionamento transatlântico, dimensão essencial da política externa portuguesa porque os Açores existem.

A componente europeia deve também ser encarada por este mesmo prisma: o facto de desenvolvermos uma política de Assuntos Europeus, concretamente centrada nas nossas áreas principais de actividade e no reconhecimento das nossas especificidades, acrescenta dimensão à acção de Portugal enquanto Estado-Membro e contribui largamente para a dimensão territorial do projecto europeu, que se quer de fomento da coesão e de promoção da subsidiariedade enquanto instrumento de eficácia governativa.

É grande a tentação de, a cada altura e perante cada cenário político ou informação pública, catalogar a relação transatlântica atribuindo rótulos conjunturais (quase sempre negativos) a uma relação estrutural que tem a dimensão e a força de séculos e a valia de uma agenda variada e global.

Vivemos presentemente uma época em que a Europa parece ser de Vénus e os EUA de Marte. Política, financeira e estrategicamente, a narrativa mediática actual do estado das relações transatlânticas é dominada por um sentimento de desconfiança mais ou menos assumido, de ruptura prestes a acontecer.

Este é um tipo de exercício que não nos parece nem útil, nem construtivo, nem mesmo representativo da realidade.

A relação transatlântica é também ela – evidência das evidências –, tal como qualquer interacção de âmbito internacional, marcada por interesses distintos das partes, ambas procurando garantir o que só interessa a cada uma, enquanto procuram consenso naquilo que interessa a ambas em conjunto.

Foi sempre assim. Será, parece-nos, sempre assim.

Mas o que importa sempre ter presente é que há uma ampla agenda de interesses comuns que é o que permite afirmar, recorrentemente e sem falsidades, que a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América é central e insubstituível.

Central e insubstituível na promoção da Democracia e dos Direitos Humanos no Mundo.

Central e insubstituível na luta contra a pobreza e na ajuda ao desenvolvimento global – contabilizando em conjunto cerca de 80% da ajuda mundial ao desenvolvimento.

Central e insubstituível, também, na promoção da paz e estabilidade.

Nesse contexto, importa recordar que a recente Cimeira da NATO em Lisboa e, de forma mais perene, o Conceito Estratégico adoptado na ocasião pelos chefes de Estado e de Governo, num momento de grande solenidade e importância, serviu também para reafirmar a unidade euro-atlântica como pilar basilar para a preservação da paz e segurança nos dois lados do Atlântico, num espírito de cooperação aberta e construtiva com outros países do globo.

Como é claramente dito no ponto 3 do Conceito Estratégico, “o elo transatlântico permanece hoje tão forte e tão importante para a preservação da paz e segurança Euro-Atlânticas como sempre foi.”

Neste movimento de recentramento euro-atlântico, a presença norte-americana na Base das Lajes e a cooperação forjada com base no Acordo que a sustenta acrescentam-nos – e de forma mais clara ainda à República – reconhecimento e visibilidade, mas também devem motivar os nossos parceiros para uma responsabilidade partilhada na valorização de um património de estabilidade, confiança e entre-ajuda.

Portugal e os Açores, não devem nunca assumir a estabilidade da nossa parceria com os EUA – que é de saudar e cultivar – como única medida de satisfação da cooperação específica que deve ser desenvolvida pelas partes por via do Acordo de Cooperação e Defesa.

Devemos estar ao lado dos nossos aliados porque a partilha de um sistema de valores democráticos, assentes na defesa do Estado de Direito e do primado da Justiça e da defesa dos direitos Humanos, assim o exige. Mas devemos também procurar de forma incessante formas de revitalizar e ampliar a cooperação que entre nós se desenvolve e os benefícios que ela gera.

Assim, a Região assumirá também como prioridade contribuir para a reflexão conjunta, que se iniciará a breve trecho, por determinação dos dois Estados, sobre como alcançar uma cooperação bilateral mais abrangente e eficaz no âmbito da Comissão Bilateral Permanente do Acordo de Cooperação e Defesa.

É, pois, com base neste conjunto de pressupostos que nos parece perfeitamente natural que os Açores, e as suas instituições com vocação científica, se sintam particularmente habilitadas a servir de plataforma de reflexão sobre o papel do regionalismo na relação transatlântica e que possam desempenhar, neste contexto, um papel de extrema relevância.

Nesse âmbito, o Governo dos Açores atribui grande significado ao debate que se seguirá aos trabalhos deste Seminário sobre a criação, nesta Universidade, de um Curso Intensivo e de um Curso de Mestrado em Assuntos Europeus, com a participação de outras Universidades Europeias e Americanas.

Este será, seguramente, um passo mais para estabelecer os Açores como centro de referência na reflexão e debate sobre as temáticas transatlânticas, fomentando a produção científica aplicada, com reflexos não apenas num conhecimento mais cabal, a nível nacional e internacional, do papel desempenhado pela Região na formação da história da relação entre Portugal e os EUA, mas também noutras dimensões do conhecimento.

De resto, é relevante assinalar que a dimensão científica e académica da parceria transatlântica, apesar de não colher o interesse mediático e comunicacional de outras dimensões desse relacionamento, assume, cada vez mais, um papel preponderante na dinamização da relação bilateral, quer entre a União Europeia e os Estados Unidos, quer especificamente entre o nosso país e o aliado Americano.

A Região tem-se também integrado nesse esforço de captação de novos pólos de desenvolvimento científico com base em parcerias com entidades americanas, estratégia em que a Universidade dos Açores tem, naturalmente, assumido também um papel relevante, através do seu corpo docente e de investigadores.

São disso exemplo a instalação do Observatório Atmosférico Pico-NARE e o apoio à investigação aí desenvolvida, numa parceria entre a Michigan Technological University e a Universidade dos Açores; ou a instalação na Ilha Graciosa de uma Unidade Móvel de Pesquisa de Alterações Climáticas para a medição da radiação atmosférica, projecto que está presentemente a ser conduzido pela Universidade dos Açores, pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos e pelo Instituto Meteorológico; ou a assinatura, em Junho de 2009, do protocolo entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Universidade dos Açores e a Universidade do Massachusetts, para Cooperação Estratégica no Atlântico Norte

Este programa conjunto, pela sua dimensão e abrangência, é, neste quadro, estrategicamente relevante uma vez que visa ampliar o papel dos Açores como local privilegiado para o estudo das questões relacionadas com as ciências marinhas e o subsolo aquático, a utilização das energias renováveis, nomeadamente no âmbito no projecto Green Islands, que está a ser desenvolvido nos Açores no quadro do programa MIT-Portugal, e as alterações climáticas, tendo em vista a avaliação conjunta da possibilidade de instalação de um observatório internacional nos Açores.

Desejo, pois, a todos aqueles que estarão envolvidos nestes dois dias de trabalhos que possam ser criadas condições para alargamos, de forma sólida, este já significativo leque de parcerias.

Bom trabalho e muito obrigado pela vossa atenção.”



GaCS/SRP