Texto integral da intervenção do Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de inauguração do eixo rodoviário do Norte Barreiros/Vila do Nordeste, integrado no projecto SCUT:
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“A história da construção de estradas nos Açores é, um pouco, a história do nosso povoamento e do nosso crescimento.
Desde então, rasgam-se trilhos, caminhos, estradas e vias rápidas, criando e ligando lugares e freguesias que se constituíram como espaços de vivências, de comunitarismos, de empreendedorismo e de desenvolvimento. Esses lugares e essas freguesias são, aliás, no nosso sistema político-administrativo, verdadeiras infra-estruturas de democracia e de chamamento cívico, e de ocupação sustentável do território.
Mas, se é verdade que, desde o povoamento, sempre nos procurámos aproximar uns dos outros, não deixa de ser ingrata a realidade que sempre nos separou dentro da mesma ilha, como aconteceu em S. Miguel, que, sendo a maior dos Açores, é uma pequena ilha do mundo.
À data da constituição das antigas Juntas Gerais, findo o primeiro terço do século XIX, não havia mais do que 250 quilómetros de íngremes carreiros e caminhos na ilha, e mesmo após todo o trabalho efectuado pelas Juntas Gerais em novas vias, aquedutos e pontes, nunca se chegou perto, sequer, do que era o mínimo necessário. No 1º Congresso Açoriano, ocorrido em Lisboa, no ano 1938, na 6ª sessão de trabalho relativa às estradas, presidida pelo então deputado Hintze Ribeiro, Francisco de Ataíde Faria e Maia já se lamentava da poeira e do excesso de curvas das estradas micaelenses, e, sobretudo, da eterna desconfiança do Governo de Lisboa em dotar as Juntas Gerais dos meios financeiros adequados para minimizar o problema.
Quando entrei para o Governo, em 1996, as nossas ilhas continuavam a ter a maioria das suas estradas sem condições e muitas freguesias com acessos muito dificultados. Tivemos de investir em novas construções e reabilitações de estradas, acabando por fazer, neste período, intervenções que abrangeram mais de mil e cem quilómetros em toda a nossa Região.
Até há poucos anos não era muito difícil conhecer pessoas mais idosas que, vivendo em Ponta Delgada não conheciam o Nordeste e residindo no Nordeste nunca tinham viajado até Ponta Delgada. Lembro a alegria de um grupo de idosos, que a Luísa e eu recebemos no Palácio de Sant´Ana, no meu primeiro mandato, vindos do Nordeste… exaustos, mas felizes pela aventura e desejosos de que um dia fosse mais fácil unir o que afinal agora ficou tão perto. Espero que a grande maioria deles ainda possa ver o que lhes prometi e o que fizemos.
Esta é uma obra para muitas gerações: que aqui está, que aqui fica e que aqui sempre servirá a nossa economia e os nossos concidadãos.
É essa mudança que, neste nosso tempo e nesta inauguração histórica, celebramos, fruto da nossa determinação, do nosso arrojo e das capacidades que angariámos e que reservámos para, no presente como no futuro, satisfazer tão volumoso investimento – o maior investimento alguma vez realizado nos Açores.
Afirmei em 15 de Dezembro de 2006, na cerimónia de assinatura do contrato desta concessão rodoviária, que o valor da prestação a pagar em 2013 iria representar apenas 0,6% do PIB Regional actual; hoje, posso confirmar aqui essa previsão e esse valor.
Afirmei, também, na mesma ocasião, que a prestação média anual iria representar 3,4% do investimento público previsto; hoje, posso confirmar que os valores da prestação média, actualizada em 2012, representam exactamente essa percentagem que referi em 2006 face ao investimento previsto no Plano da Região para o próximo ano.
Confirma-se, igualmente, que o valor actualizado do investimento em 2012 é de 487,4 milhões de euros, o que corresponde exactamente ao valor previsto em 2006 de acordo com a taxa de actualização definida contratualmente.
Ou seja, confirmam-se todos os indicadores financeiros, que referi em 2006, quando assinámos o contrato para a realização desta concessão e desta extraordinária obra que deve ser, e é, motivo de orgulho para todos os seus beneficiários e para os açorianos em geral.
Este foi, e continua a ser, um empreendimento contínua e escrupulosamente acompanhado e fiscalizado pelas mais diversas instâncias, desde o Parlamento aos órgãos jurisdicionais com diferentes competências em razão da matéria, que abonaram a adequação do instrumento financeiro utilizado de parceria público-privada, a execução dos trabalhos, os seus efeitos dinâmicos nos planos social e económico e a sua conformidade com a salvaguarda ambiental.
Lembro que, quando foi aprovada, em finais de 2001, por vários partidos, no parlamento açoriano, a proposta do Governo para o “Regime da Realização do Concurso de Concessão…” desta obra pública, foi estimado um pagamento anual de vinte e cinco milhões de euros – aliás, um valor superior ao previsto para 2012 – considerado, e bem, pela oposição partidária, com inteira comportabilidade face ao orçamento da Região.
Por isso, a própria oposição ainda queria mais: nessa altura, era mesmo entendimento dos dois maiores partidos da oposição ao Governo, para além do apoio que nos deram à justeza, cito, destes “investimentos previstos para S. Miguel”, que se utilizasse “este novo instrumento financeiro em muitas outras obras” que identificaram detalhadamente nas ilhas do Pico, Faial, Terceira e S. Jorge. Felizmente, não aprovámos o recurso ao project finance para todos esses efeitos, porque o Governo considerou e considera que constituiria um encargo futuro excessivo para a segurança das nossas finanças públicas regionais. Todavia, exceptuando a 2ª fase da Variante à Cidade da Horta, conseguimos fazer todas aquelas obras com as nossas poupanças e investimentos anuais.
Além da parceria público-privada para o projecto que estamos a inaugurar, o nosso Governo autorizou também, em regime semelhante, a construção do novo Hospital da Ilha Terceira.
Fizemos bem. Agimos bem. Como dizia um político açoriano, que entretanto cessou funções, referindo-se à co-responsabilização das gerações futuras, não há dúvidas de que estas, tal como as de agora, que usufruem e usufruirão dos benefícios correspondentes, terão gosto e empenho em serem também contribuintes destas enormes benfeitorias. É um compromisso justo e solidário.
Quando, agora, partirmos deste Nó Rodoviário dos Barreiros, na Maia, em direcção ao Nordeste, faremos menos 13,4 quilómetros do que ontem teríamos feito. A partir de agora, temos, no nosso engenho e nas nossas mãos, a possibilidade acrescida de varrer da história das marginalidades, que as incúrias do tempo alimentaram, o estigma da “décima ilha”. Da Vila do Nordeste ao Aeroporto, do Porto Comercial ao Nordeste, do extremo nascente da ilha ao Hospital, tudo ficou facilitado. As distâncias ficam reduzidas a metade e as oportunidades aumentam na mesma proporção para o dobro. É um desafio que, não só o Nordeste, como todos os concelhos micaelenses devem procurar transformar em vitórias.
Todo este traçado do eixo nordeste foi concebido para velocidades de 90 Km/h em toda a extensão correspondente à nova construção, compreendida entre Barreiros e Lomba da Fazenda.
Evidentemente que, numa obra com esta grandeza, alterar-se-ão alguns hábitos e nem todos os seus aspectos de execução foram ou serão de aceitação unânime. É normal, e até inevitável, que assim seja.
Por exemplo, desde a Lomba da Fazenda ao Nordeste, numa extensão de pouco mais de dois quilómetros, a velocidade máxima adoptada foi de 60 Km/hora, demorando esse percurso cerca de dois minutos. Como já explicámos, a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental não aprovou, em parecer vinculativo, uma obra sobre a Ribeira do Guilherme, que conduziria a um ganho de tempo nesse percurso. Mas, é bom que se diga que estamos a falar de uma diferença de apenas um minuto e dezoito segundos numa viagem que, entre Ponta Delgada e o Nordeste, se fará em metade do tempo! Na verdade, não se justificava, nem se justifica, tão encarecedor investimento para uma vantagem tão escassa. Como neste caso, as opções tomadas noutros justificaram-se plenamente.
Chegámos, assim, ao dia de alegria. Ao dia em que foi concretizado o sonho de tanta gente.
Lembrar-se-ão, alguns, dos que sempre nos atrapalharam, e que ainda fazem alguma coisa para isso; mas, o que verdadeiramente importa recordar hoje é o apoio e o esforço dos que tornaram este sonho realidade – dos açorianos, dos micaelenses e do seu governo. É um dia que fica inscrito na História desta ilha de S. Miguel.
Estamos todos de parabéns. Obrigado.”
GaCS
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