O Vice-Presidente do Governo afirmou hoje, na Horta, que os Açores vão reduzir, no próximo ano, a sua dependência exterior em termos de receitas.
A informação foi avançada por Sérgio Ávila durante uma conferência de imprensa sobre as propostas governamentais de Plano Anual Regional e de Orçamento da Região para 2012, hoje entregues na Assembleia Legislativa.
Segundo indicou o governante, o Orçamento Regional para o próximo ano, no valor de 1.079 milhões de euros (ME), contempla uma “redução significativa” das despesas de funcionamento da Administração Regional, traduzida num corte de 33 ME, se exceptuarmos as transferências para o Serviço Regional de Saúde (SRS).
Disse também que o documento assegura a manutenção dos mesmos montantes de receitas próprias da Região, já que a redução de receita prevista resulta exclusivamente da diminuição das transferências do Orçamento de Estado (- 17 ME) e da redução das necessidades líquidas de financiamento (- 17 ME).
Sérgio Ávila sublinhou igualmente o facto de, para o próximo ano, estar previsto um “aumento muito significativo” (+ 10%) do financiamento do Serviço Regional de Saúde, o que se traduz num acréscimo de 22 milhões de euros.
Conforme referiu, o Orçamento de 2012 cumpre o objectivo governamental de “redução das necessidades de financiamento” (menos 50% do que em 2011 e menos 70% do que em 2010) para 15 ME, valor que representa apenas 0,3% do PIB regional.
Quanto ao Plano Anual Regional, o Vice-Presidente do Governo afirmou que o mesmo representa um esforço significativo e assinalável na “estabilidade do investimento público”, adiantando que em 2012 o investimento total nos Açores será de 737,4 ME, dos quais 480, 4 ME de investimento directo do Governo Regional.
Quanto às medidas inscritas na proposta de Orçamento Regional, Sérgio Ávila destacou o aumento de 10% nos complementos regionais de pensão e do abono de família e de 3,5% da remuneração complementar.
Anunciou igualmente que o Governo fixou em 11 ME a dotação para o Fundo de Compensação Social e em 13 ME o apoio excepcional às empresas, tendo decidido também aumentar o limite remuneratório a incluir no escalão mais baixo da remuneração complementar, de forma a beneficiar mais funcionários públicos.
Por força da proposta de Orçamento para o próximo ano, ficará sem efeito em 2012 o aumento previsto na Portaria de 2010 referente à comparticipação das famílias em creches, jardins-d-infância e ATL’s de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A inclusão de uma norma para assegurar a redução em 50% da despesa com horas extraordinárias nas unidades de saúde regionais, a redução das participações sociais da Região em 21 empresas e o congelamento das despesas com deslocação ao estrangeiro e consultadoria externa foram outras das medidas referenciadas por Sérgio Ávila.
De acordo com o governante, a proposta de Orçamento Regional prevê também o aumento para 6% da cativação inicial em todas as rúbricas de aquisições de bens e serviços e a manutenção regra que impede que qualquer gestor regional tenha uma remuneração superior à do Presidente do Governo Regional.
Para Sérgio Ávila, o Orçamento Regional para 2012 assegura também a “comportabilidade orçamental” das Parcerias Público-Privadas (PPP) inscritas e em execução a partir do próximo ano.
Temos consciência de que, em 2012,as famílias e as empresas açorianas terão dificuldades acrescidas, mas o nosso objectivo “é fazer tudo, mesmo tudo o que estiver ao nosso alcance, dentro das nossas disponibilidades”, para minimizar os efeitos da crise junto das famílias e das empresas, concluiu o Vice-Presidente do Governo.
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário