A Secretária Regional da Educação e Formação disse que ao aceitar propostas de alteração ao Estatuto do Aluno feitas pela oposição, o governo demonstra “um espírito construtivo” dado que mais uma vez se prova que para o executivo açoriano, “tudo o que melhorar um diploma é bem aceite”.
Em declarações após a votação final global da proposta de Decreto Legislativo Regional que o Governo levou à Assembleia, Cláudia Cardoso salientou que “as propostas que aceitámos vieram acrescentar ou clarificar algumas questões que precisavam dessa clarificação. Aceitámos propostas quer do CDS-PP, quer do PSD, quer do Bloco de Esquerda e tem sido assim em tudo o que são matérias que nós entendemos que trazem um acréscimo de clarificação”.
A titular da pasta da educação deu o exemplo de uma das propostas do CDS-PP: “era a intenção do governo mas talvez não estivesse absolutamente claro, que deve caber não aos encarregados de educação, mas à escola, proceder à informação do encarregado de educação sobre aquilo que deve estar no regulamento interno e sobre o próprio estatuto do aluno”.
Foram assim “aceites todas as propostas que entendemos que vieram melhorar o diploma. Certo é que havia também propostas que o prejudicavam e essas não foram acolhidas”, disse.
Uma das propostas rejeitadas chegou da bancada do PSD, que pretendia ver o novo Estatuto do Aluno em vigor apenas no início do próximo ano.
Para Cláudia Cardoso, tal não faria sentido “uma vez que o ano lectivo já se iniciou, portanto, ele tem que entrar em vigor de imediato”.
Agora “os conselhos executivos terão de adequar o regulamento interno pelo qual se gerem, de acordo com o novo estatuto, nomeadamente na parte da diminuição de prazos, na parte das faltas e noutras questões que passam a regular a vida da escola de forma diferenciada. Certo é também que os conselhos executivos já conheciam o diploma que ia ser aprovado e portanto, na sua essência, já estarão despertos para as alterações”, disse.
O novo Estatuto do Aluno agora aprovado no parlamento açoriano visa “garantir que as escolas funcionem num clima de maior estabilidade do que aquele que tem acontecido. Isso será possível porque as medidas disciplinares sancionatórias têm prazos de aplicação muito mais curtos, o que garante mais eficácia e permite que, entre a decisão da aplicação e a aplicação efectiva passe muito pouco tempo” considerou a Secretária Regional, exemplificando que “os alunos não percepcionam que haja um certo laxismo na sua aplicação. O que vêem é que tem um efeito imediato e tendo esse efeito, serve de exemplo para que outros não cometam o mesmo tipo de atitude” assegurando “que a escola funciona e consegue garantir a sua tranquilidade e a sua segurança, que é o que precisamos para que as aulas possam decorrer com normalidade”, concluiu a Secretária da Educação e Formação.
GaCS
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