O Governo dos Açores vai introduzir uma norma no próximo Orçamento que permite agilizar o pagamento, aos empresários, dos apoios candidatados ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER), revelou esta quinta-feira, em Vila do Porto, o Secretário Regional da Economia.
Vasco Cordeiro, que falava durante um encontro com empresários da ilha de Santa Maria, explicou que as alterações a introduzir, e que concretizam já uma evolução em relação ao diploma recentemente aprovado na Assembleia Legislativa, “vão permitir que os empresários passem a poder apresentar, durante a execução do investimento, dez pedidos para pagamento de despesas” enquanto o máximo anteriormente previsto era de seis.
Além disso, explicou ainda, enquanto até agora “cada pagamento tinha de corresponder a pelo menos 15 por cento do total previsto de investimento, esse limite mínimo será de cinco por cento, ficando igualmente estabelecido que o último pagamento deixa de corresponder obrigatoriamente a 20 por cento do total investido para passar a ser de 15 por cento”.
Segundo o Secretário Regional da Economia, esta alteração é de “grande importância, uma vez que dando a possibilidade de se apresentarem mais pedidos de pagamento, mesmo que o volume de dinheiro não aumente passa a existir uma maior fluidez na sua circulação”.
Ou seja, disse ainda o governante, “mesmo numa situação em que o investimento se torna um desafio para o seu promotor, pretendemos que esse empresário possa ter as melhores condições possíveis para concretizar o seu investimento. Quer na parte financeira de movimentação de capitais, quer na rapidez com que o processo decorre ou que são realizados todos os pagamentos. Queremos que este sistema possa funcionar como uma verdadeira ajuda ao empresário”.
“Queremos aproveitar todas as oportunidades de investimento”, garantiu Vasco Cordeiro, manifestando-se convicto de que “o SIDER pode afirmar-se como uma importante ajuda à recuperação económica da Região, reforçando a nossa capacidade produtiva e de criação de emprego, ”.
GaCS
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