Carlos César reafirmou ontem à noite, em Santa Maria, que o Governo Regional vai adoptar as medidas que foram decididas no plano nacional e que não vai proceder a nenhuma compensação, aos funcionários públicos, pela perda dos subsídios de férias e de Natal.
“Vamos aplicar estes recursos essencialmente no equilíbrio das nossas contas públicas e do sector empresarial”, disse o Presidente do Governo, acrescentando que vai também ser feito “um grande esforço no sentido de apoiar as nossas empresas, ampliando as verbas que estavam afectas a esse fim no último orçamento.”
Realçando que, no âmbito do Fundo de Compensação Social, o Governo Regional vai proceder ao reforço significativo das verbas que ficam afectas a esse sector, Carlos César disse que “vamos, em contrapartida – e mantendo a remuneração compensatória e aumentando em 3,5 % a remuneração complementar dos funcionários que têm ordenado mínimo – ter uma discriminação positiva maior.”
Segundo revelou, essa medida traduz-se num aumento de 10% quer do complemento regional de pensão, quer do complemento dos abonos de família.
“Nós pensamos que, desta forma, podemos utilizar as verbas que temos disponíveis, sem afectar o reequilíbrio das nossas contas públicas, no apoio àqueles que mais precisam e, sobretudo, corresponder a um apelo que tem sido muito significativo na sociedade portuguesa – feito, em especial, pelo senhor Presidente da República – no sentido de proteger e apoiar os nossos pensionistas”, afirmou Carlos César.
O governante explicou que essas medidas serão possíveis exactamente pela diminuição da despesa da administração regional resultante do não pagamento dos subsídios de férias e de Natal, bem como pela boa situação das finanças açorianas.
“O que nós estamos aqui a fazer é a exercitar a nossa autonomia”, acentuou o Presidente do Governo, adiantando que o fundamental “é corresponder ao apelo solidário do país, que é o de gerir bem as nossas contas públicas, não onerar o Orçamento de Estado, não contribuir para o défice, não aumentar a dívida.”
Para o governante, isso fazem bem os Açores, cuja autonomia lhes permite, “respeitando essas condicionantes, gerir da melhor forma possível, com proveito para os que mais precisam.”
E é precisamente tendo em vista esse apoio às famílias e empresas que atravessam dificuldades e precisam de ser ajudadas que Carlos César considera ser mais importante, neste momento, reavaliar prioridades do que contabilizar intenções ou promessas governamentais que foram, ou não, cumpridas.
“Nestes últimos anos a situação económica, social e financeira mudou muito e as nossas prioridades são agora, evidentemente, dirigidas para as famílias, para as empresas em dificuldade, para a manutenção do emprego”, fez notar.
Como fez questão de deixar claro, “entre fazer uma estrada e segurar cem ou duzentos empregos eu prefiro segurar cem ou duzentos empregos, mesmo que digam: não fez a estrada que prometeu. É isso que está em causa.”
GaCS
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