Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, proferida hoje, na ilha do Faial, na cerimónia de lançamento da 1.ª pedra da empreitada de grande reparação da Escola Básica Integrada da Horta:
“Lançamos hoje, simbolicamente, a primeira pedra da nova Escola Básica e Integrada da Horta.
Hoje fazemos história na cidade da Horta. Com este gesto damos início efetivo à construção duma nova escola na ilha do Faial. Em boa verdade, fazemos o que necessita de ser feito, como temos feito sempre. Por todas as ilhas, em quase todos os concelhos. Escolas novas, adequadas, bem apetrechadas, propiciadoras da melhoria das aprendizagens. Dizem alguns agora, que avançámos muitíssimo na melhoria do nosso parque escolar, que de nada serve ter novas escolas, quando disseram antes o seu exato contrário. Quando na falta dela as julgaram antes absolutamente essenciais.
Os governos regionais da responsabilidade do PS têm sido pioneiros na criação duma rede escolar de excelência. Como o comprova o início da construção da nova EBI da Horta, que fecha a necessidade de intervenção do parque escolar da ilha do Faial.
Ao começar mais uma escola na Horta asseguramos a continuidade ininterrupta do investimento em infraestruturas escolares por parte do Governo dos Açores. Apesar do momento difícil em que vivemos a educação mantem o seu nível de investimento público, enquanto outros na República mandam parar obras em curso e desistem das que estavam mesmo prestes a avançar.
O Governo dos Açores continua a fazer obra. E com ela pretende melhorar a rede escolar regional é certo, mas mais do que isso, visa acima de tudo, criar condições efetivas para o sucesso escolar, e para a integração plena de crianças e jovens, contribuindo para a sua motivação, para a valorização da escola e garantindo a sua qualificação.
Este investimento com capacidade para receber 700 alunos, está orçado em 7,2 milhões de euros e tem um prazo de execução de dezoito meses, estando previsivelmente concluída em Maio de 2014. E neste caso o adjudicatário sendo uma empresa regional, em consórcio, permite por esta via continuar a assegurar o crescimento económico da Região e a manutenção de postos de trabalho na construção civil.
Como tive oportunidade de referir na apresentação do projeto de arquitetura este consagra com especial mestria a integração do património histórico com a modernidade e a funcionalidade da estrutura, na qual se integra com destaque o ensino artístico.
Ao lançarmos a primeira pedra da nova Escola Básica e Integrada da Horta, mantemos a opção, refletida, de operar a reestruturação da rede escolar do sistema educativo regional, que se manifesta da requalificação do bloco sul da Escola Secundária Domingos Rebelo à ampliação da Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, da construção da nova Escola de Água de Pau à requalificação da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, da construção da Escola Básica Integrada de Ponta Garça à construção da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond.
Temos feito obra visível, concreta, visando a melhoria do nosso sistema de ensino. Temo-lo feito por todas as ilhas. Temos atingido aquilo a que nos propomos, potenciando o desenvolvimento económico, social e cultural dos Açores. Apostamos num sistema educativo mais democrático, mais inclusivo, integrador das diferenças e promotor da igualdade. O Governo tem defendido a clara afirmação do conhecimento, da formação e da cidadania, utilizando todas as suas energias contra o esvaziamento do papel do estado na Educação.
E não ficaremos certamente por aqui. Sabemos que uma Educação de qualidade é um dos pilares fundamentais para o crescimento e desenvolvimento das comunidades, por isso mesmo continuaremos a apetrechar escolas açorianas com novos equipamentos e recursos pedagógicos que permitam suportar um ensino progressivamente mais adequado às exigências da atualidade.
Pretendemos, assim, requalificar e modernizar os edifícios das nossas escolas, devolvendo-lhes dignidade, eficácia e funcionalidade, criando condições para a prática de um ensino moderno.
O investimento que o Governo dos Açores tem vindo a fazer constitui uma aposta claríssima no desenvolvimento educativo, que muito tem contribuído para fazer do sistema educativo regional uma referência nacional.
Tanto assim o é, que o que o Governo da República anuncia como medidas estruturantes são já, de há muito, realidade nos Açores: o compromisso com a estabilidade dos recursos humanos, a aposta na formação e no desenvolvimento profissional, o apoio social aos alunos, a diversificação de percursos de escolarização, a construção de dispositivos de monitorização e avaliação do sistema educativo regional, o aprofundamento da autonomia das escolas.
Soubemos antes de outros que a autonomia das escolas constitui um aspeto fundamental na organização do sistema educativo e consagrámo-la como um dos nossos objetivos estratégicos. No continente a discussão sobre a autonomia continua.
Na verdade, pretendemos aprofundar a gestão pedagógica e administrativa das escolas, assegurando simultaneamente o seu funcionamento e a modernização e simplificação de procedimentos.
Fizemos muito e fizemos bem. Há poucas semelhanças entre o sistema educativo regional de hoje e o de há pouco mais duma década atrás. Falo da redução da taxa de absentismo que passou de 2,78% em 1995/1996 para 1,36% em 2009/2010. Em 1995/96 progrediram um total de 65,53% dos alunos, em 2009/10 progrediram 70.97% do total dos alunos matriculados.
Falo do projeto das escolas digitais, que possibilitou à Região apresentar um rácio de 6 alunos por computador, atingindo no 1.º ciclo do ensino básico um valor de 4 alunos por computador.
Falo do muito que foi feito. Não ficaremos, porém, por aqui.
Neste sentido, vamos estabelecer orientações para a reestruturação da rede escolar e regras em matéria de matrículas, distribuição de alunos, criação de cursos e elaboração de horários. Iremos ainda reorganizar o trabalho escolar por forma a favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e a otimizar as situações de aprendizagem. No que respeita à constituição de turmas anuncio hoje que vamos já a partir de Setembro diminuir o número máximo de alunos por turma.
Sabemos que uma das premissas para se desenvolver um trabalho de qualidade é o ensino mais próximo, a grupos de alunos mais pequenos. Por esta razão, fixaremos grupos-padrão de 20 crianças por professor na educação pré-escolar, dos 3 aos 5 anos. No máximo de 23 alunos por docente nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no máximo de 25 alunos no ensino secundário. Com esta medida damos outra margem para o desenvolvimento do trabalho dos docentes. Sabemos bem os desafios com que os professores são hoje confrontados e a heterogeneidade das turmas com que trabalham.
Esta redução permitirá desenvolver um trabalho de maior qualidade. Esta medida ganha ainda maior importância quando assistimos ao aumento do número de alunos por turma no continente, ao agrupamento abrupto de escolas, ao corte de 864 M€ no Orçamento de Estado que atira Portugal para a retaguarda da União Europeia em matéria de investimento na educação e faz com que as despesas nesta área passem a representar apenas 3,8% do PIB contra os 5% registados em 2010, dificultando a atividade docente e comprometendo o futuro da educação do país. O Governo Regional dos Açores tem um plano de investimento na educação que representa aproximadamente 20% do investimento global da Região em 2012.
Ao reestruturamos a rede escolar, seja ao nível das infraestruturas, seja ao nível da gestão pedagógica e administrativa das escolas pensamos, pois, no presente e no futuro dos Açores e demonstramos a nossa capacidade de ir mais longe.
O Governo tem criado as condições para termos melhores resultados e felizmente tem-no conseguido, com uma taxa de pré-escolarização nos 5 anos de 98,7% e com as taxas de progressão nos três ciclos do ensino básico superiores aos 90%. A taxa de ingresso no Ensino Superior na Região Autónoma nos últimos 11 anos aumentou 31,2%, Com um número recorde de entradas na universidade de 919 candidatos corresponde a 95,9%, a mais alta taxa de sempre.
Hoje na Horta fechamos o ciclo das construções escolares e assumimos a especial responsabilidade de dar aos alunos de hoje as condições que os da nossa geração não tiveram. E saibamos todos que o melhor legado que podemos deixar aos nossos filhos não é o património material. Que se degrada e desvaloriza. O melhor património que podemos deixar aos nossos filhos é o do conhecimento, o da educação, o da curiosidade científica que lhes dará as ferramentas e a capacidade de adaptação ao futuro que começa já amanhã.”
| 2012.05.23-SREF-ReparaçãoEBIHorta.mp3 |
GaCS
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