Região cumpre orçamento e mantém equilíbrio orçamental em 2012

Os Açores registaram nos primeiros quatro meses de 2012, uma receita de 337,7 milhões de euros e uma despesa de 278,2 milhões.

Os dados, que foram divulgados pelo Ministério das Finanças, indicam que a Região cumpre assim globalmente as metas orçamentais definidas e os compromissos assumidos pela Região.

A receita efetiva da Região Autónoma dos Açores foi até ao mês de abril superior em 59,4 milhões de euros em relação á despesa executada no mesmo período.

De acordo com estes dados, as contas públicas da Região continuam assim a não contribuir para o défice do Estado, tendo aliás dado um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental da País.

Os dados revelados pelo Ministério das Finanças comprovam ainda, no âmbito da despesa, o acentuado esforço de contenção das despesas de funcionamento, nomeadamente através duma redução de 8% na aquisição de bens e serviços correntes e uma diminuição de 5,4% nas despesas com pessoal.

Com o objetivo de reforçar a sustentabilidade do financiamento da Saúde, verificou-se um aumento de 33 milhões de euros nas transferências para o Serviço Regional de Saúde, nos exatos termos previstos no Orçamento da Região para este ano.

No âmbito da receita destaca-se a duplicação da receita obtida por fundos comunitários, na sequência do reembolso dos investimentos públicos efetuados e a estabilização das receitas fiscais referentes ao rendimento do trabalho e do lucro das empresas.

Na vertente dos impostos, a variação dos impostos indiretos assenta essencialmente no IVA, nomeadamente na sua forma de cálculo, uma vez que a receita transferida pela administração fiscal para a Região é fixa, de acordo com o definido no Orçamento Estado, sendo o acerto efetuado apenas no fim de cada semestre. Tal fator leva a que a receita obtida neste imposto nos primeiros quatro meses do ano não reflita o valor real e efetivo gerado por este imposto na Região, durante este período.

Os dados da execução orçamental da Região Autónoma dos Açores, até final de Abril, divulgados pelo Ministério das Finanças, demonstram que os Açores continuam a cumprir integralmente os objetivos orçamentais definidos e asseguram o pleno equilíbrio das suas contas públicas, não registando qualquer impacto negativo nas contas consolidadas do país.

GaCS