Recomendações sobre mortalidade infantil consagradas na Região

Relativamente ao requerimento apresentado pelos deputados do PSD/Açores, na Assembleia da República, referente à mortalidade infantil nos Açores, a Secretaria Regional da Saúde esclarece que as medidas elencadas na resposta estão consagradas em legislação regional desde 2007 e reforçadas no Plano Regional de Saúde Materno Infantil.

É sugerido que sejam constituídas Unidades Coordenadores Funcionais, mas por despacho de 8 de Agosto de 2007, em cada área constituída pela população correspondente à zona de influência de cada hospital, foi criada uma estrutura de coordenação designada por Núcleo Funcional (NF), definindo a sua composição e competências. Este despacho aplica à Região a legislação nacional.

Por outro lado, com o Plano Regional de Saúde 2009-2012 e com o Programa Regional de Saúde Materna e Planeamento Familiar, foi criada e implementada a “Rede de referenciação materno-infantil e rede de transferência de grávidas e recém-nascidos”, na qual o papel dos NF foi posto em relevo enquanto estruturas de “interligação entre as Unidades de Saúde e os Hospitais, definindo as competências de cada área de cuidados, atribuindo aos Núcleos Funcionais o papel facilitador dessa articulação, enquanto “estruturas de coordenação”, de acordo com do referido despacho.

Também na “Rede de Transferências de Grávidas e de Recém-nascidos (RN) da Região Autónoma dos Açores” está previsto que sempre que a situação clínica da grávida determine a sua transferência deverá ser privilegiado o transporte in-útero para os hospitais consoante a idade gestacional e de acordo com as competências dos serviços de pediatria” dos mesmos.

No tocante ao transporte, existe na Região Autónoma uma equipa especializada responsável pelo transporte de grávidas e recém-nascidos no âmbito do serviço de evacuação de doentes, sediada na ilha Terceira.

No âmbito do Programa Regional de Saúde Materna e Planeamento Familiar, os Centros de Saúde da Região foram dotados de cardiotocógrafos e foi ministrada formação específica aos médicos de medicina geral e familiar na perspetiva de os habilitar com instrumentos e conhecimentos adequados ao seguimento das grávidas – independentemente da formação dada nos hospitais.

A Região Autónoma dos Açores está representante na Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, pela médica obstetra do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, Maria de Ornelas Bruges Armas Parreira.

No tocante aos números, a resposta refere que “a Região Autónoma dos Açores tem acompanhado a evolução que se tem verificado em Portugal no seu todo”, conforme gráfico que acompanha a resposta.

É sublinhado, de igual modo, que “o pequeno número de nascimentos que se verifica em cada ano, leva a que pequenas variações nos óbitos possam fazer variar o indicador em causa”.

Diz, ainda, que a Região Autónoma dos Açores teve de 2006-2010 a mortalidade infantil mais baixa de sempre, 4,5 por mil nados vivos, quando comparada com a de 2001-2005 e 1996-2000, que foi respetivamente de 5,4 e 4,7, conforme também mostra o gráfico que consta do documento.


Anexos:
2012.05.29-SReS-MortalidadeInfantil.mp3


GaCS