Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Carlos César, proferida hoje, na Horta, na cerimónia de inauguração da obra de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da cidade da Horta:
“É sempre um momento de agrado, aquele em que celebramos a concretização de um empreendimento desejado e necessário como o que agora estamos a inaugurar.
Acresce, no caso em apreço, que este investimento, integrado no Plano de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da cidade da Horta, e correspondente à sua primeira fase de execução, vem qualificar e consolidar uma vocação desta baía e desta cidade que, histórica e justamente, ganhou o estatuto da capital do Mar dos Açores.
Com estas novas infraestruturas destinadas ao acolhimento de viajantes e dos turistas, proporcionamos uma grande melhoria nas condições das operações de transporte marítimo de passageiros, que assume, como se sabe, nesta área do arquipélago, uma especial importância. Aperfeiçoam-se, assim, os fatores de segurança e de atratividade para as pessoas e para os operadores de transporte.
Esta obra de ampliação e reordenamento da área portuária da Horta, que estamos simbolicamente a inaugurar, implicou um investimento de cerca de 40 milhões de euros, constituindo, pois, um esforço financeiro muito significativo que, todos o esperamos, terá reflexos muito positivos e duráveis para a economia portuária e para a economia da ilha em geral. Estou também convencido que gerará uma vivência dinâmica nesta zona da cidade, valorizando-a simultaneamente graças ao apuro arquitetónico e à solução de arranjo urbanístico que incorpora.
O novo terminal marítimo de cruzeiros da Horta, para além da modernidade e qualidade que representa, vai possibilitar a operação de mercadorias e viaturas por rampas roll-on roll-off e vem fortalecer a oferta de terminais para o turismo de cruzeiros na Região, sector turístico que se estima em franca expansão.
É uma obra que representa um ponto de viragem nas ligações marítimas desta ilha e nesta área geográfica de mercado do Triângulo.
Os transportes marítimos no Triângulo tiveram uma evolução muito significativa nos últimos anos. Quando entrei para o Governo eram 290 mil os passageiros transportados num ano; hoje são mais de 400 mil. Em 2014 o transporte entre as Ilhas do Triângulo contará com dois novos navios, com capacidade para transporte de viaturas, que irão complementar e substituir num futuro próximo a atual frota.
Igualmente significativa foi a evolução do transporte marítimo de passageiros na Região, que havia sido interrompida pelos governos que me antecederam e que recuperámos em 1998. Logo no primeiro ano de operação tivemos mais de 60 mil passageiros, e agora já são cerca de 90 mil a viajarem, de Maio a Setembro, entre todas as nossas ilhas dos Açores incutindo animação e dinamismo nos mercados locais.
No caso do turismo de cruzeiros, a evolução também tem sido muito positiva e associada às capacidades que temos transmitido ao acolhimento especializado nos nossos portos, como o estamos a fazer no Faial com a construção deste cais. De um volume de atividade perfeitamente residual nos anos noventa, passámos a ter a escalar anualmente os portos dos Açores uma centena de navios de cruzeiros, com cerca de 100 mil turistas a tomarem contato com as nossas ilhas, e passámos a ser reconhecidos internacionalmente como um local qualificado de escala.
Quando se fala da importância do Mar para os Açores não nos circunscrevemos, pois, ao estímulo a atividades económicas tradicionais como a pesca, à preservação da sustentabilidade dos recursos marinhos, ao apoio à investigação e à ciência correlacionadas, ou à prospeção e exploração de recursos por exemplo provenientes do mar profundo. As capacidades dos nossos portos são também essenciais para o papel que podemos desempenhar e para as vantagens que podemos retirar dessas atividades emergentes ligadas ao Mar.
A história mais recente dos Açores está marcada por um forte investimento do governo nas infraestruturas portuárias, quer na sua ampliação e modernização quer na sua recuperação face a estragos ocasionados por situações de tempestades de mar: aliás, é bom recordar que, nestes últimos quinze anos, infelizmente, nunca tivemos um só ano em que não decorressem obras vultuosas por virtude dessas razões excecionais. Aplicámos nessas obras de recuperação, por causa dos danos de intempéries, centenas de milhões de euros, muitos dos quais apenas para reconstruir o existente, verbas essas que poderiam ter servido outros empreendimentos e outros beneficiários.
Neste último período, porém, foram do mesmo modo muitos os investimentos desenvolvidos noutros fatores da economia dos transportes marítimos, designadamente a construção de infra-estruturas facilitadoras de operação com carga rolada e do trânsito em geral de mercadorias, a segurança e a manutenção dos meios operacionais, a melhoria das condições de proteção nos portos e barras nas ilhas, a aquisição de equipamentos modernos e adaptados às exigências logísticas, a construção de zonas de apoio à pesca e ao recreio náutico, e o melhoramento das capacidades afetas ao transporte de passageiros como no caso desta estrutura que entra agora ao serviço.
A atividade dos transportes de mercadorias sofreu, ao longo da última década e meia, uma melhoria significativa da sua eficiência e regularidade, num contexto concorrencial que foi consolidado. Urge prosseguir esse esforço, pois é crescentemente importante para a nossa economia empresarial a diminuição dos custos dos fretes, o que pode igualmente ser conseguido com melhorias como a do ordenamento e melhor organização dos espaços portuários, da contenção nas tarifas portuárias cobradas aos armadores ou de soluções para o escoamento mais rápido de produtos contentorizados para o exterior. Aliás, recentemente, procedeu-se à reorganização dos itinerários marítimos da cabotagem nos Açores, o que, sem prejudicar a capacidade de escoamento dos volumes de contentores movimentados na Região, irá permitir uma movimentação mais célere das mercadorias entre o grupo central e os mercados logísticos no continente português.
É importante, assim, não perder o sentido reformista que permite fazer mais e melhor e, no caso, agilizar um dos setores mais influentes no desempenho da economia regional. É importante, pois, continuar, servindo as pessoas e ajudando mais as empresas.
Para já, parabéns ao Faial."
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