Foi hoje publicada a nova Portaria que fixa as propinas e taxas a cobrar no Curso Livre do Ensino Artístico Especializado.
Num momento em que uma grave crise económica e social alastra, na sequência das políticas e das medidas de austeridade anunciadas e impostas pelo Governo da República e que se refletem no agravamento das dificuldades das famílias açorianas, o governo regional, num significativo esforço de solidariedade e numa perspetiva da promoção de uma escola democrática e inclusiva, pretende, com a entrada em vigor da nova portaria, assegurar a dispensa do pagamento de propinas e taxas a todos os alunos matriculados na formação artística especializada, com exceção dos que frequentam cursos livres por especialidade, que não obstante não conferirem qualquer tipo de certificação académica, sofrem um redução nos valores praticados.
A Portaria agora publicada, surge na sequência do novo Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos que introduziu alterações na formação artística especializada, com o propósito de dignificar e adequar ao prosseguimento de estudos no ensino artístico especializado e acesso ao ensino superior artístico.
A título de exemplo, refira-se que com a presente portaria, alunos que pagavam nos cursos livres básico e secundário-complementar de 300,00 € e 1200,00 € respetivamente de propinas e taxas, passam a frequentar o ensino artístico especializado sem qualquer tipo de encargo.
GaCS
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