Ao contrário do que a líder do PSD afirma a frota de pesca açoriana, que foi alvo de uma grande renovação nos últimos anos, é adequada aos recursos existentes nesta zona do Atlântico, porque é dentro das 100 milhas em torno das nossas ilhas que existe mais peixe.
Dentro das 100 milhas existe uma área de bancos de pesca até aos mil metros de profundidade, que é seis vezes superior à que existe fora das 100 milhas. Só por profundo desconhecimento das potencialidades da nossa zona marítima, dos recursos piscatórios existentes e das atuais tecnologias da pesca, é que se pode afirmar que há mais peixe fora das 100 milhas do que dentro das 100 milhas.
A verdade é que a frota de pesca dos Açores progrediu imenso nestes últimos anos, em termos de condições operativas para o exercício da pesca, fruto de uma política que apostou em criar condições adequadas, aos homens e mulheres que vivem dos rendimentos que obtêm a trabalhar no mar dos Açores.
Nestes anos conseguiu-se recuperar o atraso profundo que existia na nossa frota e nos nossos portos, que foram deixados ao abandono nas duas primeiras décadas da nossa autonomia, e hoje, podemos afirmar com orgulho, que a nossa frota e nossa rede portuária regional já está num patamar de qualidade compatível com os tempos atuais e ao mesmo nível das outras frotas artesanais da União Europeia.
No que respeita à proposta de criação de uma entidade reguladora, embora a líder do PSD não tenha explicado em concreto como é que essa entidade iria funcionar, considera-se à partida que não é uma solução adequada, porque na prática seria burocratizar mais o setor das pescas. A solução está na entrada dos pescadores, de forma coletiva e organizada, no circuito da comercialização, com ou sem parcerias com outras entidades, de forma a introduzir mais concorrência, que ocasionará uma subida do preço do peixe em lota, e ao mesmo tempo, lhes permitirá partilharem uma parte dos lucros obtidos no negócio da venda do peixe.
Para isso é imprescindível que os pescadores deixem de pensar que o seu trabalho acabou no momento em que desembarcam o peixe em lota e que se empenhem também no processo de colocação do pescado no consumidor final. O futuro dos pescadores passa necessariamente por um salto organizacional que lhes permita diminuir o número de intermediários e reduzir o fosso que existe entre o preço de venda em lota e o preço que chega ao consumidor final. É nessa perspetiva de desenvolvimento que estamos empenhados politicamente.
Relativamente à Lotaçor, podemos afirmar que esta empresa desempenha um verdadeiro papel de apoio social e económico na vida dos pescadores, uma vez que é quem trata dos pagamentos à segurança social, às seguradoras, às associações da pesca e apoia também os armadores no âmbito do pagamento dos processos de construção e modernização das suas embarcações. Toda esta gestão que a Lotaçor faz e bem, em apoio dos pescadores, é feita com recurso à tesouraria da empresa, mesmo quando não recebe atempadamente o pagamento das empresas de comercialização e de transformação. A verdade é que esta empresa continua a pagar aos pescadores num prazo extremamente curto, enquanto os compradores de pescado têm alargado os prazos de pagamento, devido à atual conjuntura económica que grassa na Europa. E podemos garantir que a Lotaçor continuará a apoiar o sector das pescas de uma forma muito efetiva.
Anexos:
2012-07.27-SsRP-Esclarecimento.mp3
GaCS
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