Celebrado protocolo entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores e o Serviço Regional de Estatística dos Açores

Foi celebrado hoje, entre a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), e o Serviço Regional de Estatística dos Açores um protocolo de colaboração entre estas duas entidades, que vem entre outras atribuições uniformizar a informação estatística a recolher junto das entidades reguladas pela ERSARA, definindo desta forma um quadro institucional de cooperação e coordenação que permitirá garantir a qualidade, a harmonização, a consistência e a coerência da informação objeto de divulgação, bem como contribuir para a modernização dos procedimentos atualmente em uso.

Sendo que as estatísticas oficiais são consideradas como um bem público, e devendo por esse facto satisfazer as necessidades dos utilizadores de forma eficiente e sem sobrecarga excessiva para os fornecedores de informação (respondentes), nomeadamente através da utilização mais extensiva de dados administrativos, o protocolo hoje assinado na Horta, vem diminuir junto das diversas Câmaras Municipais, e operadores de gestão de resíduos, a quantidade de pedidos de informação junto destes, sem colocar em causa a atualização necessária da base de dados do SREA, como autoridade estatística, no que concerne aos dados referentes aos sectores da água e dos resíduos.

Outro dos factos a relevar deste protocolo é a harmonização de conceitos, métodos e procedimentos adotados no domínio da produção estatística, garantindo a coerência dos resultados apurados pela ERSARA e pelo SREA, promovendo desta forma a articulação na divulgação de estatísticas e indicadores relativos aos sectores de intervenção da ERSARA.



GaCS