Esclarecimento da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social

Face às declarações do vice-presidente do Partido Popular, Félix Rodrigues, prestadas hoje em conferência de imprensa sobre o Rendimento Social de Inserção, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do IDSA, esclarece o seguinte:

1.      O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, tem procurado, nas últimas legislaturas, responder de forma pronta e eficaz às necessidades mais prementes das famílias açorianas, nomeadamente as mais carenciadas.

2.      Os apoios concedidos visam unicamente o bem-estar social das famílias, nomeadamente numa altura de crise económica e financeira e de austeridade imposta pela República, e não têm qualquer contrapartida eleitoral pelo que o Governo dos Açores refuta qualquer alegação de que a prestação social do Rendimento Social de Inserção (RSI) seja atribuída com “fins eleitorais”

3.      As regras de atribuição do RSI são definidas pelo Governo da República e face às alterações, aprovadas em Conselho de Ministros de 12 de abril e em vigor a partir de 1 de julho, o Governo dos Açores, através da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, manifestou, em conferência de imprensa realizada no passado dia 19 de julho, a sua preocupação para com as famílias açorianas que, já prejudicadas pela austeridade, vão ver a sua situação financeira deteriorar ainda mais.


4.      As alterações introduzidas ao RSI, pelo Governo da República, fizeram com que 755 famílias açorianas perdessem o direito a esta prestação social e que 3831 agregados vissem o montante mensal reduzido, em alguns casos drasticamente.  

5.      Tendo estes aspetos em consideração, a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, enviou uma carta informativa aos beneficiários do RSI a alertá-los das alterações ocorridas, evitando-se, desta forma, que os mesmos fossem confrontados com a perda ou redução da sua prestação sem qualquer explicação.


6.      O Governo dos Açores tem vindo a implementar medidas de apoio extraordinário às famílias, de que é exemplo o Fundo de Compensação Social que apresenta, até ao momento, uma taxa de execução de 53%.



GaCS