Esta conferência, no âmbito do projeto Bioclimac, terá como oradores António Godinho do Departamento de Oceanografia e Pescas (Universidade dos Açores), Adelaide Clemente, Curadora do Banco de Sementes do Jardim Botânico (Universidade de Lisboa) e Duarte Mendonça do Banco de Sementes do Centro de Biotecnologia dos Açores (Universidade dos Açores).
Decorrente da influência crescente ao nível do direito europeu e internacional, o conceito de Conservação da Natureza tem vindo a ser atualizado, entendendo-se como sendo “a gestão da utilização humana da natureza, de modo a compatibilizar de forma perene o seu uso e a capacidade de regeneração de todos os recursos vivos”.
Os Açores possuem um diversificado Património Natural reconhecido internacionalmente, importando, por isso, assegurar o seu conhecimento, a sua preservação e a sua valorização, de modo a promover o desenvolvimento sustentável da Região.
A valorização e promoção dos diversos componentes do património natural, nomeadamente os Habitats, a Flora e a Fauna naturais marinhos e terrestres, o Património Geológico e o Património Paisagístico, levou à criação de um serviço na Região com competências nesta área. Essas competências estão definidas no Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007, que veio alterar a Lei Orgânica da então Secretaria Regional do Ambiente, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril.
Considerando a importância da Conservação da Natureza e da Biodiversidade foi inclusivamente aprovado e publicado o Decreto Legislativo Regional nº 15/2012/A, de 2 de Abril, que estabelece o seu regime jurídico. Portanto, este diploma, unifica o regime jurídico de proteção e gestão da biodiversidade e da conservação da natureza.
A Região Autónoma dos Açores dispõe assim de um conjunto importante de infraestruturas e organismos que estão envolvidos na conservação da natureza. Um exemplo disso são os Vigilantes da Natureza cuja missão tem uma ação direta e permanente junto das populações e das áreas a preservar.
Em termos de infraestruturas, o Jardim Botânico do Faial, através da sua coleção viva de plantas e do Banco de Sementes Regional, atua na conservação da flora dos Açores e, desse modo, opera na preservação a longo prazo das plantas açorianas únicas no mundo. Recentemente o Jardim Botânico foi galardoado pelos prémios do Turismo de Portugal, com a única menção honrosa na categoria de “Requalificação de projecto público”, pela intervenção de ampliação no Jardim Botânico do Faial, promovida pelo Governo Regional dos Açores através da Secretaria Regional do Ambiente e Mar. Com esta intervenção foi possível aumentar a área de conservação ex situ das plantas raras dos Açores, nomeadamente as espécies herbáceas. Ainda neste Jardim, está a ser desenvolvido, em parceria com a ADELIAÇOR, um projecto intitulado BIOCLIMAC que visa a preservação de plantas raras no Banco de Sementes e o estudo do impacto alterações climáticas na germinação das mesmas.
Esta necessidade de conservar a natureza que não é sentida apenas ao nível Regional, mas também ao nível Mundial, é de tal modo reconhecida ao ponto de ter sido instituído o “Dia Mundial da Conservação da Natureza” celebrado no dia 28 de julho.
GaCS
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